DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº180 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 297/2022 – SEDUC/PROCESSO Nº05907683/2022 E 07843674/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA., com endereço na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o n°
07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora
do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e
condições seguintes:. OBJETO: A contratação de Empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para
prestação de mão de obra terceirizada para prestação de mão de obra terceirizada nas categorias de motorista, merendeira e porteiro atender as necessidades
das unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, conforme especificações detalhadas no item 4 do Projeto..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 42/2022, os preceitos do direito público, no Art.24,
inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. Os prazos de vigência e execução contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, contados a
partir da sua assinatura. 9.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR
GLOBAL: R$ 22.732.754,91 (vinte e dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação Funcional 4587 22100022.12.362.433.20112.01.33903
4.10000.0 4592 22100022.12.362.433.20112.02.339034.10000.0 4597 22100022.12.362.433.20112.03.339034.10000.0 4603 22100022.12.362.433.20112
.04.339034.10000.0 4608 22100022.12.362.433.20112.05.339034.10000.0 4613 22100022.12.362.433.20112.06.339034.10000.0 4618 22100022.12.362.
433.20112.07.339034.10000.0 4623 22100022.12.362.433.20112.08.339034.10000.0 4628 22100022.12.362.433.20112.09.339034.10000.0 4633 2210002
2.12.362.433.20112.10.339034.10000.0 4638 22100022.12.362.433.20112.11.339034.10000.0 4643 22100022.12.362.433.20112.12.339034.10000.0 4648
22100022.12.362.433.20112.13.339034.10000.0 4653 22100022.12.362.433.20112.14.339034.10000.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.1000
0.0 Dotação Funcional 4589 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 4594 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0 4599 22100022.12.362
.433.20112.03.339037.10000.0 4605 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 4610 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 4615 2210002
2.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 4620 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 4630
22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 4635 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 4640 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1000
0.0 4645 22100022.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339037.10000.0 4655 22100022.12.362.433.20112.14.339
037.10000.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Dotação Funcional 4923 22100022.12.362.441.20123.
01.339034.10000.0 4928 22100022.12.362.441.20123.02.339034.10000.0 4933 22100022.12.362.441.20123.03.339034.10000.0 4939 22100022.12.362.4
41.20123.04.339034.10000.0 4944 22100022.12.362.441.20123.05.339034.10000.0 4949 22100022.12.362.441.20123.06.339034.10000.0 4954 2210002
2.12.362.441.20123.07.339034.10000.0 4959 22100022.12.362.441.20123.08.339034.10000.0 4964 22100022.12.362.441.20123.09.339034.10000.0 4969
22100022.12.362.441.20123.10.339034.10000.0 4974 22100022.12.362.441.20123.11.339034.10000.0 4979 22100022.12.362.441.20123.12.339034.1000
0.0 4984 22100022.12.362.441.20123.13.339034.10000.0 4989 22100022.12.362.441.20123.14.339034.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.3390
39.10000.0 Dotação Funcional 4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4935 2210002
2.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4946 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4951
22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4961 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1000
0.0 4966 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4976 22100022.12.362.441.20123.11.339
037.10000.0 4981 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 4991 22100022.12.362.441.201
23.14.339037.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Eliana
Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, Lúcia Maria Simões Pereira - Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1.Luciene C. Lacerda, 2. Mariana Vidal Lima. Fortaleza 31 de agosto de 2022
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 07711867/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ENSINO MÉDIO PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE
SOUSA, Município de Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0412-39,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Erli Viana de Moura Fillho
CONTRATADA: IVELIZE GURGEL MOURA DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob n° 04.918.429/0001-13,representado neste ato pelo Sra. Ivelize
Gurgel Moura de Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e Il, que integram este instrumento, independente de
transcrição. Item: 2.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alinea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n°
137/2014, Decreto Estadual n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 20220003, celebram o
presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Eusébio/CE. VIGENCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução
deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da data de publicação no D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 1.316,00 (Hum
Mil, Trezentos e Dezesseis Reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇĀO ORÇAMENTARIA: 22100022.12.362.43
3.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 10397 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. . DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de
2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Erli Viana de Moura Filho, CONTRATADA-Ivelize Gurgel Moura de Sousa e TESTEMUNHAS 01-Marcilio
Lima da Silva 02-Joelda Amorim do Nascimento. Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07821786/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GENERAL
MURILO BORGES MOREIRA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0445-05, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral,
Sr.(a) MARIA CÉLIA DE ARAÚJO COSTA DE DEUS CONTRATADA: RVB COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE COMBATE
A INCENDIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.781.148/0001-07, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) RAQUEL RODRIGUES DA COSTA SILVA.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (RECARGA DE EXTINTORES 2) em favor ESCOLA
EEM GENERAL MURILO BORGES MOREIRA, pertencente à jurisdição da SEFOR II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art.
24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 18/2022, respaldados pelo Decreto
Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos
tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a realização do serviço,
objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 340 (trezentos e quarenta ) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$
350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332
011103339039100000 - 2344 . DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA CÉLIA DE ARAÚJO COSTA DE DEUS -
CONTRATANTE – RAQUEL RODRIGUES DA COSTA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- LEONARDO PEREIRA
ALMEIDA. Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02510189/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSOR EDMILSON GUIMA-
RÃES DE ALMEIDA, COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no
CNPJ 07.954.514/0709-21, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) IVANA GARCIA LIMA CONTRATADA: HD COMERCIO
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