DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
Veras, Nº 2267, Bairro Centro, Município Camocim - CE, CEP 62.400-000 representado neste ato pela Sra. Camila Alves Araújo. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS para atender as necessidades da EEM Francisco Moreira 
Filho, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 5,10. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Termo de Participação nº 2022 0006 da Cotação Eletrônica nº 2022/18426 
e seus anexos, os preceitos do direito público, a art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, do Decreto Estadual nº 33.486, de 21 
de fevereiro de 2020, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº31.543/2014, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação 
dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Tabuleiro do Norte-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
210 (duzentos e dez) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 100 (cem) dias, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Compra. VALOR GLOBAL: R$ 325,00 (Trezentos e vinte e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.14.33903000.10000.0.30.00 - 7107. DATA DA ASSINATURA: 
25 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide Maia Chaves CONTRATANTE Camila Alves Araújo CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 
1.OSIEL CHAVES DE ANDRADE 2.MARIA LENITA MAIA BRITO. Fortaleza 31 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08142238/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
EEEP MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY, estabelecida na Rodovia CE 243, km 01, s/n, Bairro Itamaraty, Município de Uruburetama/CE, Telefone 
(88) 99955-7540, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0755-67, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu 
Diretor Geral, Sr. José Eugênio dos Santos CONTRATADA: GIKA COMERCIO & SERVICOS DE FERREGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 19.653.784/0001-85, com sede à BR 116 NR 4064 BARROS, Bairro Barroso, Município de Fortaleza/Ce, CEP 60862-764, representado 
neste ato pelo Sr. Naison Rego de Moraes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGU-
RANÇA cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 
6, 7, 8 e 9.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/23058 e Termo de Participação nº 20220012, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 
2006 FORO: Uruburetama-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da 
sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção, obedecendo ao Cronograma de Entrega definido no Anexo I. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.886,00 (Cinco mil e oitocentos e oitenta e seis reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.10167.06.339030.25100.1 - 486055. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: José 
Eugênio dos Santos CONTRATANTE Naison Rego de Moraes CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1.Márcia Gabrielly Matos Sales 2.Francisco Barroso 
Mesquita. Fortaleza 31 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03933008/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/CEJA GOV. LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA - CREDE 16 - Município de 
Iguatu/Ce, inscrito no CNPJ Nº 07.954.514/0671-14, neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. ANTONIO ANDRADE DOS REIS CONTRATADA: 
FC OLIVEIRA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 33.428.719/0001-87, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Fabiola Carvalho 
Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA 
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I e que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independentemente 
de transcrição. Itens: 15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 0001/2022 FORO: IGUATÚ/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 
VALOR GLOBAL: R$  349,50 ( trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos ) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.366.433.20115.02.339030.27301.1 5459. DATA DA ASSINATURA: 22 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE - ANTONIO ANDRADE DOS REIS CONTRATADA - FABIOLA CARVALHO OLIVEIRA e TESTEMUNHAS: 1 - CICERA JANAIDE 
SOARES DOS SANTOS 2 - JOÃO PAULO BEZERRA AMORIM, Fortaleza 31 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06189962/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTALMÉDIODOM FRANCISCO DE ASSIS 
PIRES - CREDE 17 - Ipaumirim/CE, inscrita noCNPJnº07.954.514/0641 – 07, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral Sr. (a) Maria de Fátima 
Josué CONTRATADA: FRANCISCO LUCIVAN PINTO DE MACEDO, neste ato representado por Francisco Lucivan Pinto de Macedo. OBJETO: É 
objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015 FORO: 
Ipaumirim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.003,97 (Três mil e três reais e noventa e sete centavos) pagos em CONDFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022123624332011402339030100000 - 1062565. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Maria de 
Fátima Josué, CONTRATADA: Francisco Lucivan Pinto de Macedo e TESTEMUNHAS: 1. Francisca Késia de Freitas Quaresma, 2. ilegível. Fortaleza, 
31 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07599765/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA - CREDE 4 - 
CAMOCIM/CE, inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0391-70, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral Sr. MAXMO HALLEY VIEIRA DE SOUSA 
SANTOS CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVAMATOS- ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51, representado neste ato pelo(a) Sr. 
LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a co n tr a t a ç ã o de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE