DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA CC 0327/2022-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)PRISCILA MARIA DE SOUSA GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), 1ª Companhia do 24º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0328/2022-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)PAULO CESAR PINHEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), 3ª Companhia do 23º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0354/2022-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)MANOEL LIMA DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), 2ª Companhia do 3º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021 - CCPM/PMCE
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 09/2021 - CCPM/PMCE;  II - CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10;  III - ENDEREÇO: À AVENIDA MISTER HULL Nº 3835 - KM 01 - PADRE ANDRADE-FORTALEZA-CE, 
CEP n° 60.356-415, FONE (85)3101-4734;  IV - CONTRATADA: EMPRESA PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI 
- ME, CNPJ n° 07.652.439/0001-48;  V - ENDEREÇO: RUA PADRE ANTONINO, 966 - JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE, CEP n° 60.110-480;  
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art. 57, da Lei n° 8.666/1993, bem como o item 8.1 da cláusula Oitava do Contrato n° 09/2021-CCPM/
PMCE.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.;  VIII - OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato nº09/2021-CCPM, por 
mais 12 (doze) meses a contar de 04 de outubro de 2022. IG 1186444. SACC 1185623.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 172.210,80 (cento e setenta e dois mil 
duzentos e dez reais e oitenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 04 de outubro de 2022 a 04 de outubro de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato n 09/2021-CCPM/PMCE, a que se refere o presente termo de aditivo.;  XII - DATA: 31 de agosto de 2022;  
XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO E GENILDO DE AMORIM RODRIGUES.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°298/2022 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o BOMBEIRO 
MILITAR abaixo relacionado a se deslocar para à Cidade de SÃO MIGUEL DO OESTE – SANTA CATARINA, no dia 09 de SETEMBRO de 2022, a 
fim de participar da Plenária sobre prevenção de suicídios naquela Cidade, SEM ÔNUS para o Governo do Estado do Ceará.
POSTO/GRAD.
NOME
MATRÍCULA
OBM
 TEN CEL QOBM
JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA
125970-1-0
Ouvidor do       C B M C E
Em Fortaleza - CE, ao(s) 26 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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APOSTILA Nº01/2022/FDCC AOS CONTRATOS 039,040,041 E 042
O Ilmo Sr. RONALDO ROQUE DE ARAÚJO - Cel CGBM, Coronel Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no uso de suas atribui-
ções legais, resolve: Expedir a presente APOSTILA aos contratos 039, 040, 041 e 042/2022/FDCC, o qual possui como objeto a Contratação de Pessoas 
Físicas e Jurídicas para realizar serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para consumo humano, através de carros pipas para atender o 
município de CHORÓ em situação de emergência para a macrorregião do Estado do Ceará, firmado entre o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará e os 
respectivos contratos acima mencionados. I - A substituição do Gestor dos contratos 039,040,041 e 042/2022/FDCC, passando de PEDRO ANANIAS GOMES 
CATANHO-CAP QOABM, matrícula funcional 104.422-1-4 para JOSÉ BELRANDI DE FREITAS-1° TEN QOABM, matrícula funcional 100.956-1-1, 
em conformidade com o despacho do Gabinete do Comando-CBMCE/GAB-CMDO de número-NUP 10021.001612/2022-49.QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
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EDITAL Nº016/2022 – CHO BM/2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO AVALIADORA E FISCALIZADORA – CAF do CHOBM/2022, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 
113/2022 – CMDO/CBMCE, publicada no BCG de 08/04/2022; CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2022 – CHO BM/2022, publicado no BCG 
de 25/04/2022 e no DOE de 02/05/2022, que regula o processo seletivo para o ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares – CHO 
BM/2022, e suas alterações, bem como os editais posteriores, publicados no Boletim do Comando-Geral do CBMCE; CONSIDERANDO que até a presente 
data há 47 (quarenta e sete) vagas para ingresso no CHO BM/2022, sendo 24 (vinte e quatro) vagas a serem preenchidas pelo critério de antiguidade e 23 
(vinte e três) vagas a serem preenchidas por meio de seleção interna, em atenção ao disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 15.797, de 25/05/2015; e CONSI-
DERANDO que a matrícula no CHO BM/2022 será iniciada no dia 24/08/2022, de forma que não poderão ser abertas novas vagas para ingresso no CHO 
BM/2022, conforme o item 1.2 do Edital nº 001/2022 – CHO BM/2022, publicado no BCG de 25/04/2022 e no DOE de 02/05/2022; RESOLVE: TORNAR 
PÚBLICO o resultado final do processo seletivo para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares – CHO BM/2022.1. RESULTADO 
FINAL DOS CANDIDATOS CONCORRENTES POR ANTIGUIDADE