DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
NC3: Não Convocado para a inspeção de saúde por ter faltado a avaliação da Ficha de Informação, em atenção ao item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – CHO 
BM/2022, publicado no BCG de 25/04/2022 e no DOE de 02/05/2022. 
NC4: Não Convocado para a inspeção de saúde por ter sido classificado fora das vagas existentes após a avaliação da Ficha de Informação, em atenção ao 
item 6.1 do Edital nº 001/2022 – CHO BM/2022, publicado no BCG de 25/04/2022 e no DOE de 02/05/2022. 
NF: Nota Final, resultante da média aritmética entre a NPE, com peso 2 (dois), e a NFI, com peso 1 (um), em atenção ao item 7.2.1 do Edital nº 001/2022 – 
CHO BM/2022, publicado no BCG de 25/04/2022 e no DOE de 02/05/2022. 
NFI: Nota da Ficha de Informação (3ª fase do processo seletivo). 
NPE: Nota da Prova Escrita (1ª fase do processo seletivo).  
Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2022.
Nilton Regis Carneiro Neves – TC QOBM
PRESIDENTE DA CAF DO CHO BM/2022
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº106.529-1-X
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EDITAL Nº017/2022 – CHO BM/2022
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo § 2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004; CONSIDERANDO a realização do processo seletivo para ingresso no Curso de 
Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares – CHO BM/2022, regido pelo Edital nº 001/2022 – CHO BM/2022, de 22 de abril de 2022, e suas alterações, 
bem como os editais posteriores, publicados no Boletim do Comando-Geral do CBMCE; RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final do processo 
seletivo para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares – CHO BM/2022, disposto no Edital nº 016/2022 – CHO BM/2022, de 23 
de agosto de 2022.Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_1608/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: I BRUNA COSTA VIEIRA. OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza 
(Porta Papel Higiênico e Lixeira 21L). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220045, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. A publicação resumida 
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do 
art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 6.723,00 (Seis mil, setecentos e vinte e três reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Irinea Bruna Costa Vieira - Representante Legal.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_1008/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - 
SAAE. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo 
de Perícia Forense da Região Norte do Estado do Ceará – Sobra. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo Fundamento Legal 
na Inexigibilidade de Licitação nº006/2022, de acordo com o caput do Art. 25 da Lei Federal nº8.666/93 de 21 de junho de 1993,na legislação pertinente, 
bem como os termos da proposta da CONTRATADA e as cláusulas a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos 
termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 17.110,80 (Dezessete mil, cento e dez reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesas – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 10100007.06.122.521.20180.11.339039.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Gustavo Paiva Weyne 
Rodrigues - Representante do SAAE de Sobral.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_1608/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: 
Aquisição de Material de Limpeza (Suporte para papel toalha). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº20220045, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
da assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.922,00 (Um mil e novecentos e vinte e dois reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022 SIGNATÁRIOS: 
Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Marcos Aurélio Vieira Maia - Representante Legal.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_003_1608/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE 
MATERIAIS PARA USO MÉDICO EIRELI. OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza (Porta sabonete 800ml). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220045, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo