DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
ASPECTO FÍSICO: FLUÍDA, BAIXA VISCOSIDADE. OBSERVAÇÕES: 24 UNIDADES DA COR-A3; 24 UNIDADES DA COR-A3,5; QUANTIDADE: 
48; UNIDADE: U; MARCA: FGM; VALOR UNITÁRIO: R$ 122,15. ITEM 11 – RESINA COMPOSTA, TIPO: FOTOPOLIMERIZÁVEL, TAMANHO 
PARTÍCULAS: NANOHÍBRIDA, ASPECTO FÍSICO: ESCUPÍVEL OBSERVAÇÕES: 12 UNIDADES DA COR: A2 E (P/ ESMALTE) 12 UNIDADES 
DA COR: A2 D (P/ DENTINA); QUANTIDADE: 24; UNIDADE: U; MARCA: ULTRADENT; VALOR UNITÁRIO: R$ 132,96. ITEM 12 – RESINA 
COMPOSTA, TIPO: FOTOPOLIMERIZÁVEL, TAMANHO PARTÍCULAS: NANOHÍBRIDA, ASPECTO FÍSICO: ESCUPÍVEL OBSERVAÇÕES: 24 
UNIDADES DA COR: A3 E (P/ ESMATE) 12 UNIDADES DA COR: A3 D (P/ DENTINA); QUANTIDADE: 36; UNIDADE: U; MARCA: ULTRADENT; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 132,96. ITEM 13 – RESINA COMPOSTA, TIPO: FOTOPOLIMERIZÁVEL, TAMANHO PARTÍCULAS: NANOHÍBRIDA, 
ASPECTO FÍSICO: ESCUPÍVEL OBSERVAÇÕES: 24 UNIDADES DA COR: A3,5 E (P/ESMATE) 12 UNIDADES DA COR: A3,5 D(P/DENTINA); 
QUANTIDADE: 36; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: ULTRADENT; VALOR UNITÁRIO: R$ 132,96. ITEM 14 – RESINA COMPOSTA, TIPO: FOTO-
POLIMERIZÁVEL, TAMANHO PARTÍCULAS: NANOPARTICULADAS, ASPECTO FÍSICO: PASTOSA OBSERVAÇÕES: 12 UNIDADES DA COR: 
A2 E (P/ ESMALTE) 12 UNIDADES DA COR: A2 D (P/ DENTINA); QUANTIDADE: 24; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: ULTRADENT; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 132,96. ITEM 15 – RESINA COMPOSTA, TIPO: FOTOPOLIMERIZÁVEL, TAMANHO PARTÍCULAS: NANOPARTICULADAS, 
ASPECTO FÍSICO: PASTOSA OBSERVAÇÕES: 24 UNIDADES DA COR: A3 E (P/ ESMALTE) 12 UNIDADES DA COR: A3 D (P/ DENTINA); 
QUANTIDADE: 36; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: ULTRADENT; VALOR UNITÁRIO: R$ 132,96. ITEM 16 – RESINA COMPOSTA, TIPO: FOTO-
POLIMERIZÁVEL, TAMANHO PARTÍCULAS: NANOPARTICULADAS, ASPECTO FÍSICO: PASTOSA OBSERVAÇÕES: 24 UNIDADES DA COR: 
A3,5 E(P/ESMALTE) 12 UNIDADES DA COR: A3,5 D(P/DENTINA); QUANTIDADE: 36; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: ULTRADENT; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 163,23. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a empresa 
H.P DE VASCONCELOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.326.872/0001-47, representada pelo Sr. Fernando Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°103/2022
No Extrato do Termo de Inexigibilidade de licitação Edital n° 103/2022, publicado no Diário Oficial do dia 29 de julho de 2022, onde se LÊ: VALOR: R$ 
13.288,88. LÊIA-SE: VALOR: R$ 13.288,80. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°13/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 13/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUI-
PAMENTOS DE INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.797.219/0001-17, estabelecida à Rua Joaquim Afonso de 
Souza, nº 1533, Bairro Casa Verde Alta, na cidade de São Paulo/SP, CEP 02.543-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como 
fundamento o Processo Administrativo nº 06264/2022, datado de 20/07/2022, o § 1º, do artigo 65, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: ACRÉSCIMO de 25,00% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato, conforme justificativa 
apresentada nos autos do processo administrativo, apontando, em síntese, que o pedido tem por objetivo atender à demanda da TV Assembleia, visando 
subsidiar os trabalhos realizados pela emissora. O valor do presente Aditivo por cada Workstation é de R$ 1.062,15 (hum mil, sessenta e dois reais, quinze 
centavos), perfazendo, as três unidades, o total de R$ 3.186,45 (três mil, cento e oitenta e seis reais, quarenta e cinco centavos), mensais, com o valor global 
de R$ 22.305,15( vinte e dois mil trezentos e cinco reais e quinze centavos) por mais sete meses, até o encerramento do presente contrato, correspondente ao 
aumento de 03 (três) Workstations, modelo Lenovo P340 TWR & SFF XEON W-1250 256 SSD 32GB +monitor Lenovo Legion y25-25 (item 02- Lote II) 
ao contrato já referenciado acima. O valor atualizado do presente Termo Aditivo importa no valor mensal de R$ 15.932,29 (quinze mil novecentos e trinta 
e dois reais e vinte e nove centavos), o qual totaliza o montante anual de R$175.255,23 (cento setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais, vinte 
e três centavos), até o final do contrato vigente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011262112085515000033904000000200 - Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 29 de agosto de 2022 até 16 de março de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam 
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modi-
ficados; DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e a Sra. Ivanise Baeza, pela FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA. - ME. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°109/2022
PROCESSO N° 06053 /2022 OBJETO: Contratação do instrutor CARLOS DE MEDEIROS DELCIDIO, a fim de ministrar o Curso de “Inovação e Lide-
rança na Gestão de Projetos Públicos”, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta 
Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores 
públicos, especialmente no tocante à inovação e gestão sustentável com responsabilidade e probidade, sendo a partir dela fomentada a atividade pública, 
seja legislativa, política ou social. Ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado democrá-
tico, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece cursos de inovação e liderança aplicados na gestão pública aos seus parlamentares e 
servidores. VALOR: R$2.657,70 (dois mil seiscentos e cinqüenta e sete setenta centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00076 - 011000020112821
11151315000033903600000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o 
caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 
9648/98. CONTRATADO: CARLOS DE MEDEIROS DELCÍDIO . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor CARLOS DE 
MEDEIROS DELCÍDIO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos cursos ora solicitados, conforme se depreende do 
seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Graduado em Gestão de Políticas Públicas – Escola de Artes, Ciências e Humanidades 
pela Universidade de São Paulo – USP (2010), Pós-Graduado em Sócio-Psicologia pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (2012), 
tendo experiência como pesquisador na área, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade 
de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados 
no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor CARLOS DE MEDEIROS DELCIDIO a 
fim de ministrar o Curso de “Inovação e Liderança na Gestão de Projetos Públicos”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA 
ASSINATURA: 03/08/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03010/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 70/2022, Processo nº 03010/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE