DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07639694/2022
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do EEMTI PRUDÊNCIO DE PINHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e 
do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA JOSÉ GOMES BEZERRA OLIVEIRA, matrícula nº 22200179779016, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/08/2022, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 03/02/2022. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
07639694/2022. Poranga, 01 de agosto de 2022. CREDE 13 - CRATEÚS/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº05318050/2022
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS-UNIDADE CRATEÚS, representado(a) pelo 
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ELTON JHONE SOARES, matrícula nº 22200179529311, resolvem, por este instrumento 
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 27/05/2022, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 07/02/2022. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
05318050/2022. Crateús, 27 de maio de 2022. CREDE 13 - CRATEÚS/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo presente termo de responsabilidade, eu Eliana Nunes Estrela, Secretária da Educação, nos Termos do Decreto Estadual Nº 32960, de 13 de fevereiro 
de 2019, e suas alterações posteriores e Instrução Normativa Nº 05 de 14/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/09/2018, responsabilizo-me 
pelo atendimento de todas as determinações legais contidas no referido normativo com vistas à concessão e manutenção da cessão dos servidores públicos 
do Município de Pacujá, lotados na Secretaria Municipal da Educação. Declaro que serão cumpridas todas as normas, em especial: 1. O referido Termo 
de Responsabilidade, terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, podendo ser rescindido de pleno direito, por qualquer das 
partes mediante comunicação prévia de 30(trinta) dias. 2. O envio, à instituição de origem, da frequência mensal dos servidores cedidos. 3. A devolução ao 
cedente, dos servidores cedidos, de comum acordo entre os partícipes, durante a vigência da cessão, quando se achar necessário, para compor força de trabalho; 
4. Comunicado oficialmente ao órgão ou entidade cedente da interrupção do período de cessão autorizado, devendo o servidor retornar à origem; 5. O custo 
com o pagamento do servidor público cedido, mantido em folha de pagamento do órgão ou entidade de origem, será ressarcido à Prefeitura Municipal Pacujá, 
acrescido dos encargos patronais recolhidos a título de previdência; 6. O descumprimento de qualquer das determinações contidas no Decreto Estadual Nº 
32960 e suas alterações posteriores implicará na imediata rescisão da cessão, promovida pela parte prejudicada, com o retorno do servidor/empregado público 
cedido. Por ser a expressão da verdade, firmo o presente Termo de Responsabilidade. Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
DE CORREÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – QUE TRATA DO VALOR DO CONTRATO Nº 11/2022 DO PROCESSO N° 07794282/2022, celebrado 
entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI SIMÃO ÂNGELO - CNPJ Nº 07.954.514/0573-13, CREDE 20 - PENAFORTE/CE e a 
empresa ANTONIO EDGLESIO VIDAL - ME. Onde se lê: VIPROC: 07794882/2022. Leia-se: VIPROC: 07794282/2022. Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA DO PROCESSO N° 10763030/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA NARCISIO 
FERREIRA MATOS - CNPJ Nº 07.954.514/0140-02, CREDE 01 - CAUCAIA/CE e a empresa JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA 
- EPP. Onde se lê: VIPROC: 10763030/2022. Leia-se: VIPROC: 10763030/2021 Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DO PROCESSO N° 07595484/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEM PATATIVA DO ASSARÉ - CNPJ Nº 07.954.514/0771-87, CREDE 18 - ASSARE/CE e a empresa ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. 
Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: Agosto de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 10 de Agosto de 2022. Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
FESTIVIDADES E HOMENAGENS DO PROCESSO N° 07319894/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI 
DIRETORA MARIA DILMA BASTOS - CNPJ Nº 07.954.514/0025-00, CREDE 06 - IRAUÇUBA/CE e a empresa EMANUELLA HERMINIA FERREIRA 
BARRETO QUINTEL - ME. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 08 de Agosto de 20212. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 08 de Agosto de 2022. 
Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176, SÉRIE 3, ANO XIV, 30 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MATERIAL DE PROCESSA-
MENTO DE DADOS DO PROCESSO N° 07816006/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO FRANCISCO MOREIRA FILHO - CNPJ Nº 07.954.514/0233-38, CREDE 10 - Tabuleiro do Norte/CE e a empresa CONCEIÇÃO MARTINS DA 
SILVA - ME. Onde se lê: VIPROC: 0781606/2022. Leia-se: VIPROC: 07816006/2022. Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***