DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos). As despesas serão custeadas com recursos do DETRAN-CE com a seguinte dotação orçamentária: 
08200003.26.782.342.10815.15.44903900.2.70.00.1. 08200003.26.782.342.10815.15.44903900.2.70.02.1. 08200003.26.782.342.10819.15.33903900.2.7
0.00.1. 08200003.26.782.342.10819.15.33903900.2.70.02.1. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e 
condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 180/2016, a partir da publicação do 
presente Termo no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 20 de agosto de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº. 78, Bairro 
Venâncios, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e nos processos nº 06450121/2022 e 
03694380/2022, no parecer técnico e relatório circunstanciado emitido pelo fiscal da obra da Superintendência de Obras Públicas – SOP; VII- FORO: Forta-
leza; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, construção do Terminal Rodoviário Municipal de Granja – CE, por mais 360 (trezentos e 
sessenta) dias, a contar de 01/09/2022. b) Prorrogação o prazo de execução da obra destinada à construção do Terminal Rodoviário Municipal de Granja – CE, 
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 27/08/2022; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 
01/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE SOP; FLÁVIO 
NARCELIO CAMPELO VIANA - EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: 
Avenida Piracema, 1341, Galpão 04 – Centro Comercial e Empresarial Jubran, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 37, XXI, da Constituição 
Federal; no art. 40, XI e art. 55, III, bem como, no art. 57, inciso II, todos lei nº 8.666/93, no processo nº 07610726/2022 e 06581994/2022; VII- FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação da Vigência e execução dos Serviços especializados em produtos das plataformas Red Hat Enterprise, JBOSS 
Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, treinamentos e fornecimento de software da mesma linha de produtos destinados à sustentação da fábrica 
de software do DETRAN/Ce, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de agosto de 2022. b) Reajuste Contratual de 10,54% ao valor global do contrato, 
utilizando a variação do índice nacional de preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE), do período de março de 2021 a fevereiro de 2022, conforme 
cálculos apresentados.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.953.659,86 (treze milhões, novecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e 
oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 16 
de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; 
NEIVA MARIA DA SILVA- Representante EMPRESA INGRAM MICRO BRASIL LTDA; FRANCISCO AUGUSTO ZANET - Representante EMPRESA 
INGRAM MICRO BRASIL LTDA..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 327/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA 
LTDA. OBJETO: aquisição de material de órtese e prótese, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. 3.2. Descrição do objeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 09697762/2021, Ata de Registro de Preço 
n° 2021/03173, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210881- SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 52.425,00 
(Cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte cinco reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.3
43.1085.15.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE e LAURA MARIA MOREIRA GUIMARÃES- Representante da ORTOFOR - ORTOPEDIA 
FORTALEZA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 24/2022
PROCESSO Nº: 06742688 / 2022 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação da EMPRESA AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 02.867.848/0001-48, para a contratação que dispõe de prestação de serviço de manutenção (ajuste, calibração e testes de exatidão) com reposição 
de peças, ajuste e também certificação junto ao INMETRO em 150 (cento e cinquenta) unidades de etilômetros, marca Alcolizer, mod. LE5, equipamentos 
estes pertencentes ao DETRAN/CE, pelo prazo de 12(doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a crescente aquisição de veículos automotores na frota 
do Estado do Ceará, e o aumento dos números de acidentes nas vias urbanas e nas rodovias do país, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENA-
TRAN), mesmo sendo feito um trabalho ostensivo de abordagens a fim de coibir condutas comumente relacionadas aos acidentes de trânsito no Brasil, o 
número ainda ultrapassa 300.000 por ano. Estudos Nacionais indicam que a resultante desses acidentes por alcoolemia determina um custo elevadíssimo 
ao país, compreendido o custo com internações, danos materiais, perda da força de segurança no atendimento “in loco” e no processionamento judiciário, 
entre outros. Diante dessa realidade, faz-se necessária a implementação de ações de educação de trânsito capazes de prevenir, identificar e coibir infrações e 
acidentes. Para tanto, é imprescindível a utilização de equipamentos eficazes na detecção da presença de álcool e do teor etílico apresentado pelos condutores 
de veículos automotores. O equipamento da Marca Alcolizer, modelo LE5, utilizado nessas ações, é dotado de avançada tecnologia para uma medição rápida, 
precisa e confiável, sendo imprescindível para a proteção e integridade das pessoas, além dele ser Multifuncional, podendo ser configurado para Modo Ativo e 
Modo Passivo. O Sensor de Célula Eletroquímica de Combustível Platina Premium possibilita recuperação instantânea e testes rápidos. Além da comunicação 
via bluetooth, o equipamento armazena 30.000 testes e para cada tempo de teste, leva de 3 a 5s. Recursos modernos para inovar o trabalho em campo.2. 
Considerando a necessidade de manter os equipamentos em condições de uso, conforme determinação da Portaria nº 006, de 17/01/2002 e o art. 7º, subitem 
7.2.2 da Portaria do INMETRO nº 202, de 04/06/2010, de 150 (cento e cinquenta) equipamentos pertencentes ao DETRAN/CE, para uso nas operações de 
fiscalização nas rodovias do Estado do Ceará em obediência à Lei Seca; os equipamentos de etilômetros são instrumentos de trabalho essenciais a política de 
segurança no trânsito, fiscalização e realização das Operações da Lei Seca na capital e no interior do Estado. A sua utilização e consequente necessidade de 
manutenção e aferição é periódica, a cada ano (12 meses), motivo pelo qual buscamos por esta contratação, a garantia da manutenção destes aparelhos aptos/
validos para utilização em blitz do Detran juntamente com o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual e em todos os municípios do Estado do Ceará que 
possuem implantada a Operação Lei Seca. 3. Considerando que os 150 (cento e cinquenta) equipamentos pertencentes ao DETRAN/CE foram fornecidos pela 
empresa AGS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) pelo nº 02.867.848/0001-48, que é a única representante, distribuidora e totalmente 
reconhecida e exclusiva da empresa ALCOLIZER TECHNOLOGY em todo o território nacional, somente ela podendo orçar e vender todos os instrumentos 
(produtos e acessórios) fabricados pela ALCOLIZER TECHNOLOGY, assim como realizar a calibragem, serviços e assistência técnica dos instrumentos 
de Análise de Teor Alcoólico Alcolizer conforme declaração de Exclusividade emitida pela ALCOLIZER TECHNOLOGY (em anexo); 4. Informamos