DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº193/2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “REDE INTERNA DE OUVIDORIAS DAS VINCULADAS DA SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG”.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição Estadual, 
artigo 93, considerando o que dispõe o Regulamento da Secretaria, Decreto nº 33.968, de 08 de março de 2021, nos inciso I ao VII do artigo 3º.
Resolve instituir criação da “Rede Interna de Ouvidorias das vinculadas da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG”, na qual será coordenada 
pela Ouvidoria Setorial SEPLAG, composta pelas seguintes vinculadas, segundo a Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018:
• Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec)
• Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)
• Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice)
• Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE)
• Companhia de Habitação do Ceará (Cohab)
• Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev)
Os produtos a serem entregues pela referida rede, serão relatórios estatísticos das demandas recebidas mensalmente, em formato digital e através 
dos mesmos serão discutidas as fragilidades encontradas, e providências adotadas dentre outros.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº261/2022-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 06429726/2022, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14/05/74, combinado com a 
Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
da servidora SILENE CERDEIRA SILVINO DA SILVA , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300687.6.9, lotada no 
Departamento de Educação, para cursar Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, na 
cidade de Natal/RN, por um período de 12 meses, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2022 a 31 DE AGOSTO DE 2023, sem prejuízo de seus vencimentos 
e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 10 de agosto de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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PORTARIA Nº262/2022-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 02560852/2022, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14/05/74, combinado com a 
Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do servidor THIAGO ALVES MOREIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300279.1.4, lotado 
no Departamento de Educação, para cursar Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, 
na cidade de Natal/RN, por um período de 12 meses, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2022 a 31 DE JULHO DE 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e 
demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 10 de agosto de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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PORTARIA N°278/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07455844/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 25/07/2022, da Portaria 
nº 278/2021, datada de 28/07/2021, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/2021, o servidor RICARDO LEITE SILVA, Professor, matrícula 
nº 137544-1-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/2021 até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°279/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07040610/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 19/07/2022, da 
Portaria nº 278/2021, datada de 28/07/2021, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/2021, o servidor PAULO ROBERTO FREITAS COELHO, 
Professor, matrícula nº 478594-1-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/2021 até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº292/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
06659098/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 07/07/2022, da 
Portaria nº 278/2021, datada de 28/07/2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/2021, a servidora WANDERLEIA TEIXEIRA CASTRO 
AGUIAR, Professor, matrícula nº 113675-1-8, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão 
na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/2021 até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº562/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei nº 
15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014, 
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 06463827/2022 RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO ao docente ERMÍNIO DE 
SOUSA NASCIMENTO, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência J, matrícula 000869-1-6, lotado na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Filosofia, no período de 31/08/2022 a 30/08/2023, para cursar Pós-Doutorado em Filosofia, 
na Universidade Federal do ABC – UFABC – São Bernardo do Campo – SP, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas 
de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 09 de agosto de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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