DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
que foi realizada pesquisa de preço, conforme Planilha Comparativa de Orçamentos e constatamos que o valor proposto ao DETRAN/CE é equivalente ao 
contratado com outros órgãos, conforme cópias de contrato em anexo.” VALOR GLOBAL: R$ 589.944,00 ( quinhentos e oitenta e nove mil e novecentos e 
quarenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.339030.2.70.00.1; 08200003.06.181.343.20348.15.339039.2.70
.00.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 02.867.848/0001-48. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MICHEL MOURÃO MATOS - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. 
RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº72/2021
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei nª 9.450/71 e reorganizada pela Lei n° 10.521/81, 
CNPJ n° 07.135.668/0001-95, com sede na Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza - Ce, CEP. 60712.001, representada por seu superintendente, 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, brasileiro, matrícula 16166715, portador do CPF nº 920.738.673-91, domiciliado e 
residente em Fortaleza, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO N°72/2021 celebrado com a TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, com 
sede na Q SCN Quadra 05, Bloco A, Sala 118, Bairro Asa Norte, Brasília Shopping and Towers, Brasília/DF, CEP.:70.715-900, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 10.682.187/0001-04, fone: (61) 3327-3777, e-mail: licitacao@isgsa.com.br, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL Fundamenta-se o presente apostilamento, o que consta no processo nº 02160269/2022, na Cláusula Quinta do 
Contrato original e em observância ao art. 37, XXI da CF/88, art. 40, inciso XI, art. 55, III e art.65, §8, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, 
bem como na autorização do Sr. Superintendente do DETRAN/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto deste apostilamento o reajuste 
do Contrato nº 72/2021 em 10,797090%, correspondente à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC relativo ao período de março/2021 
a fevereiro/2022, perfazendo o valor de R$ 1.500.774,76 (um milhão, quinhentos mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos). CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO O valor global do Contrato nº 72/2021 passa a ser R$15.400.582,60 (quinze milhões, quatrocentos mil, 
quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), conforme cálculos apresentados pelo Núcleo de Controle Contábil e Execução Financeira – NUCOF. 
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as condições constantes do Contrato original, não expressamente alteradas por este Termo. 
Fortaleza, 25 de agosto de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
Nº DO PROCESSO: SCDOC 8673/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº222/CEGÁS/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 82 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS: 0,00; CONVENENTES: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS 
e UNIVERSDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. OBJETO: Estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágios 
curriculares pela concedente aos estudantes da UFCG regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação, entendido o estágio 
como uma estratégia de profissionalização que complemente o processo ensino-aprendizagem FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposto na lei 13.303/2016 
no art. 27, §3°, da mencionada lei, que permite a celebração de convênios, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca. FORO: 
Campina Grande-PB VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de sessenta meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado através de 
Termo de Aditivo específico, na forma da legislação em vigor VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 000000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxx 
DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS : Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figuêiredo Junior (CEGÁS) e 
Jair Stefanini Pereira de Ataíde (UFCG).
Hugo Santana de Figuêiredo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº149/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, ocupante do cargo de Gerente Administrativo 
Operacional do Mêtro do Cariri, matrícula nº. 00240, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 29.08.2022 a 31.08.2022, com 
a finalidade de participar de reunião gerencial da DOP, para apresentar relatório da situação operacional e de manutenção do Sistema do Metrô do Cariri, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), e passagens aéreas, para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 1.575,41 (mil quinhentos e 
setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.768,16 (mil setecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário 
Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2/2022
PROCESSO Nº: 07099703 / 2022 OBJETO: Dispensa de licitação para contratação direta dos serviços de vigilância armada, destinados a Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos JUSTIFICATIVA: Necessidade desta Companhia em continuar com a execução do serviço em questão, dado que 
os mesmos são imprescindíveis ao regular desenvolvimento das atividades finalística da Companhia VALOR GLOBAL: R$ 4.285.147,56 ( quatro milhões, 
duzentos e oitenta e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual/Receita Própria, 
Produto 061102 – Vigilância, Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0, e 08200007.04.122.211.20316.15.449039.2.70.0
0.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do Art. 29 da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR 
CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATI-
FICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Diretor Presidente Igor Vasconcelos Ponte, Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia Francisco Edilson Ponte Aragão, 
Diretor de Operação e Manutenção Plínio Pompeu de Saboya M. Neto e Diretora de Desenvolvimento Estratégico Giselle de Negreiros Secundino Frota.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
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RERRATIFICAÇÃO – CONTRATO Nº05/METROFOR/2018
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei Federal n° 8.666/93; DO OBJETO: 2.1 Constitui objeto deste termo aditivo, a 
retificação do 16º aditivo ao contrato nº05/METROFOR/2018, publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado na edição de 11 de julho de 2022, 
que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Em face do reajuste do valor dos Salários, Vale Alimentação e Cesta 
Básica, nas categorias de Motorista e Informática, constante do contrato original de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste, fica repactuado o valor 
do presente contrato, passando o seu valor mensal da importância de R$ 64.270,12 (sessenta e quatro mil duzentos e setenta reais e doze centavos) para R$ 
65.362,52 (sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), bem como o global de R$ 771.241,44 (setecentos e setenta e 
um mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 784.350,24 (setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e vinte 
e quatro centavos)”; DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 05/METROFOR/2018, que não conflitarem com 
as existentes no presente instrumento; DATA: 30 de Agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pela METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela CERTA SERVIÇOS. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 
METROFOR, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO