DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
3° ADITIVO AO CONTRATO N°046/2021 IG N°1181668
PROCESSO N°01376691/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, Nº195 – Montese – Forta-
leza/CE- CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o 
presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Concorrência Pública Nacional (LPN) – LPN Nº20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade 
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, e do Processo Administrativo Nº01376691/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e 
supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato Nº046/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu 
acréscimo de serviços no valor de R$ 214.588,44 (duzentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) correspondente a 
18,76 %; sofreu supressão de serviços de valor (-) R$ 84.467,98 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), corres-
pondente a – 7,38 % do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 130.120,46 (cento e trinta mil, cento e vinte reais e quarenta e 
seis centavos), correspondente a 11,38 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação:47100002.08.243.123.10231.11.449051.28686.1;
47100002.08.243.123.10231.11.449051.10000.7;47100002.08.243.123.10231.11.449051.24859.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de agosto de 
2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO CONTRATO N°008/2021
PROCESSO N°06979300/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Fiscal Vieira, Nº3935 A Loja 05, Joaquim 
Távora – CEP: 60.120-170 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, celebram 
o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo Nº06979300/2022. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato Nº008/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de cons-
trução do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE AIUABA. PRAZO DE EXECUÇÃO. 
2O prazo de execução da obra será prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 21 de agosto de 2022 até 04 de outubro de 2022. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de agosto 
de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e ALYSSON ALVES FREITAS - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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10° ADITIVO AO CONTRATO N°042/2020 IG N°1179981
PROCESSO N°12037620/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o Nº73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, Nº504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190007/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo 
Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da 
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Nº12037620/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acrés-
cimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato Nº042/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – AÇUDE DOS PINHEIROS. 
VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 275.779,54 (duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove 
reais e cinquenta e quatro centavos) correspondente a 24,63 %; sofreu supressão de serviços de valor (-) R$ 33.623,84 (trinta e três mil, seiscentos e vinte 
e três reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a – 3,00 % do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 242.146,70 
(duzentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e seiis reais e setenta centavos), correspondente a 21,63 % do valor contratado. A despesa será paga pela 
seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10231.09.449051.10000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de agosto de 2022; Sandro Camilo Carvalho - 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP 
ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 30 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2022 IG N°1160414
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na Av. 
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: PETISCO DISTRIBUIDORA DE 
ALIMENTOS EIRELI, com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, Nº353 – Bairro: Edson Queiroz – Fortaleza/Ce, CEP: 60.811-620, inscrita no CNPJ 
sob o Nº09.075.014/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Cláudio Holanda de Monteiro Pepino. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina e suína) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico Nº20220010 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. Os prazos de vigência e 
de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal N°8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 2.219.643,48 (dois milhões, duzentos e 
dezenove mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11724 – 47100001.08.244.123.10
950.03.339030.10000.0 3711 – 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 5300 – 47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 5263 – 4720000
2.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 278102- 47100001.08.244.123.21308.03.339030.30000.0 116763 – 47200002.08.244.122.11032.03.339030.1000
0.0 2134 – 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 114836 – 47200002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0 8457 – 47200002.08.242.122.1104
0.03.339030.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Cláudio Holanda de Monteiro 
Pepino - PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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