DOMCE 06/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3035 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
MENDONCA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no 
CNPJ nº 13.281.294/0001-19, classificado no Lote 01 – Ensino 
Fundamental, no valor global de R$ 608.499,20 (seiscentos e oito mil, 
quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) e classificado no 
Lote 02 – Ensino Médio, no valor global de R$ 824.603,60 
(oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e três reais e sessenta 
centavos). Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93, IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES, Ordenadora de 
Despesas 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação. 
Data 
da 
Homologação: 01 de setembro de 2022.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:0227D9A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 229/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Maracanaú e Fortaleza – CE no dia 05 de 
setembro 2022 para transportar os pacientes, Brayan Matos Pereira 
para Hospital Dionisio Lapa, Claúdia Eledina Fernandes dos Santos 
para HGF- Hospital Geral de fortaleza no munícipio de Fortaleza –
CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 2º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de setembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:54B6DECA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 230/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -
CE, dia 06 de setembro 2022, para transportar os pacientes para 
Maracanaú e Fortaleza- CE, Diego Azevedo Farias, Zenaide Quitéria 
da Mota, Francisco Antônio Rodrigues Oliveira e Maria do Rosário 
Ximenes Albuquerque para Hospital Dionísio Lapa em Maracanaú, 
Maria Marques da Silva para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, 
Carlos Eduardo Lima barros para Hospital da criança de fortaleza, 
Maria das Dores do Prado Melo para Santa Casa de fortaleza, Maria 
Auxiliadora Martins Amorin para Medical Center, Ana Célia Farias 
Paiva para Gastro Clinica na Cidade de Fortaleza –CE. Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de setembro 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0BAF77D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 2021.11.05.002 – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº 11/2021-TP-SEDUC – Contratante: Secretaria 
de Educação – Contratada: N. MARTINS CONSTRUTORA E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME CNPJ nº 22.111.928/0001-86 – 
Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA 
VIGÊNCIA do contrato da CONSTRUÇÃO DE QUADRA 
ESPORTIVA NA ESCOLA LUIS GONZAGA LOPES DA 
LOCALIDADE DE CRUZ DAS ALMAS NO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Nova Vigência: 06/04/2022 a 
04/09/2022 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
04/04/2022 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do 
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Antonia 
Evani 
Araújo 
Teles 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
Nicácio 
Gomes 
Martins 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:84B5389C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 19ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 10.10.18.01/05 – Processo 
Originário: Concorrência Pública N.º 25.06.18-01CP – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: MAPA 
CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ nº 07.149.460/0001-25 –