DOMCE 06/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3035 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
de organização, classificação, recuperação, indexação, eliminação de 
documentos, 
conservação 
e 
gerenciamento 
de 
documentos 
administrativos, setor de plenário, controle interno, compras, 
licitações e contabilidade ativo e passivo especificamente relacionado 
ao legislativo municipal de Icapuí até o exercício de 2022. 
  
O dia e hora da licitação serão alterados para: 20/09/2022 às 
09h00min. 
  
Data final de recebimento das propostas: 20/09/2022 às 08h00min. 
  
Local: www.bbmnetlicitacoes.com.br 
  
1.0 – DAS ALTERAÇÕES  
  
1.1 – Ficam alterados os itens 12.2.11 e 12.2.12, passando a ter as 
seguintes redações:__________________________ 
12.2.11 – Registro ou inscrição na entidade competente da 
empresa e do responsável técnico junto ao Conselho Regional de 
Administração do Ceará – CRA. 
  
12.2.12. Apresentar atestado de capacidade técnica emitido por 
pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a 
execução, pelo licitante, de serviços/fornecimentos similares em 
características com o objeto ora licitado, devidamente averbado 
pelo Conselho Regional de Administração – CRA.  
  
Icapuí – CE, 05 de setembro de 2022. 
  
NEEMIAS FREITAS BRAGA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:FF3992FC 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, expede a presente Autorização Ambiental para 
Rubens Borges de Carvalho, inscrito no CPF n°: 115.480.371-68, para 
construção de residência, com área construída de 328 m², estando 
localizada em Jardim Paraíso, Icapuí-Ceará, de acordo com o processo 
IMFLA 367/2022 . 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:CE0A5628 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA PRÉVIA 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, expede a Licença Prévia para Secretaria de 
Infraestrutura e Saneamento inscrito no CNPJ n°: 10.393.593/0001-
57, para a construção de obra de estabilização de linha de costa e 
contenção de erosão costeira, localizada na Praia de Peroba, Icapuí-
Ceará, e de acordo com o processo IMFLA 226/2022. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:4CD05F0B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
O Município de Icó, através da Secretaria de Educação, torna público 
o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico 
nº 13.004/2022 - PERP. 
  
Unidade Administrativa: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
COFFE 
BREAK, 
REFEIÇÕES 
E 
QUENTINHAS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. 
  
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. 
  
Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 552.000,00 
(quinhentos e cinquenta e dois mil reais). 
  
Contratado: JOSE JAIME FERREIRA, através de seu representante 
legal, o Sr. José Jaime Ferreira. 
  
Assinam pelo Órgão Gerenciador: a Ordenadora de despesas, Patrícia 
Augusto Brasil Barbosa. 
  
Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 31 de agosto de 
2022. 
  
Icó/CE, 31 de agosto de 2022. 
  
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:8AF48CD3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL TOMADA 
DE PREÇOS 15.02/2022 - TP 
 
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, do município de 
Icó/CE, comunica aos interessados, o Extrato de CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE 
BÁSICA 
DE 
TRATATAMENTO 
INTESIVO 
– 
UTI, 
DO 
HOSPITAL 
REGIONAL 
VALE 
DO 
SALGADO 
ORIEL 
GUIMARÃES NUNES, JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE 
ICÓ/CE, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO EM ANEXO. 
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde 
CONTRATADA: CEDIBRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA 
VALOR: R$ 2.445.466,29 (dois milhões quatrocentos e quarenta e 
cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte nove centavos) 
Prazo de execução: 06 (seis) mês 
Prazo de Duração: 06 (seis) mês 
Assina Pela Contratante: ÉDER LIMA AURELIANO 
Assina Pelo Contratado:Daniel Guimaraes Costa 
  
Icó-Ce, 31 de Agosto de 2022. 
  
EDER LIMA AURELIANO 
Ordenador de Despesas sa Secretária de Saúde 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:79D21FB1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 
 
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Ensino Superior. A Secretária Municipal de Educação, Cultura e 
Ensino Superior da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a 
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato 
firmado com: JACKSON AFONSO DE ARAUJO - ME, com sede