DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
23 - Processo nº: 10680.923163/2012-56 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº: 10680.923164/2012-09 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
25 - Processo nº: 10680.923167/2012-34 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
26 - Processo nº: 10680.923168/2012-89 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
27 - Processo nº: 10680.923169/2012-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
28 - Processo nº: 10680.923170/2012-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
29 - Processo nº: 10680.923171/2012-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
30 - Processo nº: 10680.923172/2012-47 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
31 - Processo nº: 10680.923173/2012-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
Dia 21 de Setembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
32 - Processo nº: 11516.721150/2011-28 - Recorrente: KOERICH ENGENHARIA E
TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
33 - Processo nº: 16561.720189/2013-68 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
34 - Processo nº: 10703.720003/2018-37 - Recorrente: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
35 - Processo nº: 13855.722680/2014-11 - Recorrente: JOAO VICTOR DOS REIS CU CO LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
36 - Processo nº: 15586.720624/2014-94 - Recorrente: YMPACTUS COMERCIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.722051/2017-51 - Recorrente: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
38
- 
Processo
nº: 
11610.021769/2002-70
-
Recorrente: 
IMOBILIARIA
E
ADMINISTRADORA BROOKLYN S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
39 - Processo nº: 11516.002456/2006-14 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
TRACTEBEL ENERGIA S. A. e FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11516.002457/2006-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
TRACTEBEL ENERGIA S. A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
41 - Processo nº: 16327.720677/2012-67 - Embargante: CITIGROUP GLOBAL MARKETS
BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 21 de Setembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
42 - Processo nº: 16682.722247/2017-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
43 - Processo nº: 11610.003882/2003-54 - Recorrente: METRO-DADOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
44 - Processo nº: 16561.720082/2017-43 - Embargante: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
45 - Processo nº: 16327.721303/2012-69 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE
CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
46 - Processo nº: 12448.720872/2018-55 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERF U R AC AO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16327.001654/2004-40 - Embargante: ITAU RENT ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
48 - Processo nº: 10183.727653/2017-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
49 - Processo nº: 19515.720521/2015-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI
50 - Processo nº: 16327.000545/2009-10 - Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.720527/2012-53 - Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 22 de Setembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
52 - Processo nº: 15504.721723/2019-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
53 - Processo nº: 13896.000235/99-74 - Recorrente: ITAUBANK COMERCIAL E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
54 - Processo nº: 10600.720016/2014-31 - Recorrente: TEMPO SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
55 - Processo nº: 10830.727459/2018-72 - Recorrente: FUNDACAO CARLOS CHAGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
56 - Processo nº: 11080.010713/2008-11 - Recorrente: MERTEN ADVOCACIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.010881/2008-14 - Recorrente: MERTEN ADVOCACIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
58 -
Processo nº:
11080.728421/2018-18 -
Recorrente: MECANICAPINA
LIMPEZA
URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
59 - Processo nº: 16561.720117/2013-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
60 - Processo nº: 16682.905029/2017-44 - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 22 de Setembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
61 - Processo nº: 10980.724561/2017-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
62 - Processo nº: 10166.900063/2011-90 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.903574/2012-44 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10166.905923/2013-43 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
65 - Processo nº: 10166.904712/2012-11 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10166.913576/2012-41 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
67 - Processo nº: 10166.910402/2011-46 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10166.905924/2013-98 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10166.903968/2013-83 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10166.906524/2011-38 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da Turma
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 20 a 22/09/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
18
10980.008093/2003-39
19 a 27
.
50
10680.900378/2017-11
51 a 59
.
60
10680.906031/2017-74
61 a 65
.
66
10680.912896/2015-16
67 a 71
.
75
10880.953145/2013-23
76 e 77
Dia 20 de Setembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CSLL E IRRF
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
1 - Processo nº: 10803.720021/2014-67 - Embargante: COMARK COBRANCAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10665.001342/2009-23 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10665.722738/2012-11 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
4 -
Processo nº:
10245.000740/2009-73 - Recorrente:
URBAN DO
BRAS EMP
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 12448.726276/2013-74 - Recorrente: COLORTEL S A SISTEMAS
ELETRONICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
6 - Processo nº: 13896.004600/2008-17 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.000389/2008-87 - Recorrente: COOPSERV SOC COOP PROF NA
AREA DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 10510.720642/2018-60 - Recorrente: FUNDACAO HOSPITALAR DE
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRPJ: CONHECIMENTO E PRELIMINARES
9 -
Processo nº:
10805.002836/2002-15 -
Recorrente: PIRELLI
PNEUS LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO