DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
10 - Processo nº: 10880.013076/89-22 - Recorrente: CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO
DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
11 - Processo nº: 19647.720030/2018-04 - Recorrente: C.R.M. MATERIAL DE
CONSTRUCAO & CONSTRUTORA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Setembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: IRPJ: IMUNIDADE E BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 10168.003936/2007-18 - Recorrente: DEMOCRATAS DEM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IRPJ/OUTROS
13 - Processo nº: 11020.722680/2016-70 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO
DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
14 - Processo nº: 10480.726354/2015-71 - Recorrente: ES ATACADO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
15 - Processo nº: 16327.000664/2005-49 - Recorrente: TCR EAGLE PARTICIPACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: PENALIDADES
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
16 - Processo nº: 15504.011547/2010-17 - Recorrente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
17 - Processo nº: 10166.724856/2011-04 - Recorrente: VIA ENGENHARIA S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
18 - Processo nº: 10980.008093/2003-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
19 - Processo nº: 10380.016238/2007-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A
20 - Processo nº: 10830.008003/2008-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS
21 - Processo nº: 10980.004539/2002-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
22 - Processo nº: 12897.000874/2009-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA
23 - Processo nº: 15504.725962/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
24 - Processo nº: 15586.720122/2015-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECNOCON - TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA
25 - Processo nº: 19515.000681/2009-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA
26 - Processo nº: 19515.004295/2009-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DIVERMATIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
27 - Processo nº: 19647.004724/2007-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRESERVE SEGURANCA T DE VALORES LTDA
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
28 - Processo nº: 10980.723627/2010-80 - Recorrente: BONYPLUS INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE
COSMETICOS LTDA
e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
29 - Processo nº: 11080.902631/2013-61 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
30 - Processo nº: 11831.001444/2003-57 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMAT S U
CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
31 - Processo nº: 13982.000573/2005-91 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
CONTESTADO-CAMPUS DE CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
32 - Processo nº: 16682.721073/2014-51 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 21 de Setembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 6: IRPJ: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS (1)
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
33 - Processo nº: 11020.721280/2013-02 - Embargante: RIO GRANDE ENERGIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: IRPJ: CUSTOS, DESPESAS E DEDUÇÕES
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
34 - Processo nº: 16327.001367/2010-88 - Recorrente: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16327.001801/2007-24 - Recorrente: OMNI S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVEST e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16327.720395/2014-21 - Recorrente: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
37 - Processo nº: 12448.724528/2017-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRIO
BRAVO LTDA.
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo nº: 19515.721343/2017-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA
39 
- 
Processo 
nº: 
10880.722194/2008-59 
- 
Recorrente: 
NET 
SERVICOS 
DE
COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 
- 
Processo 
nº: 
10880.900308/2006-46 
- 
Recorrente: 
NET 
SERVICOS 
DE
COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 
- 
Processo 
nº: 
10880.941734/2012-88 
- 
Recorrente: 
NET 
SERVICOS 
DE
COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
42 - Processo nº: 16327.914695/2009-11 - Recorrente: FATOR S/A - CORRETORA DE
VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 21 de Setembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8: IRPJ: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
43 - Processo nº: 19515.002590/2006-37 - Recorrente: NEVES VIANNA ESCRITORIO
ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
44 - Processo nº: 13312.002632/2008-00 - Recorrente: MANOEL DOURADO DE FARIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
45 - Processo nº: 19311.720082/2016-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DAIKIN
AR CONDICIONADO BRASIL LTDA.
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
46 - Processo nº: 10580.900033/2010-10 - Recorrente: SETEL CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.900034/2010-56 - Recorrente: SETEL CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10580.900038/2010-34 - Recorrente: SETEL CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10580.900040/2010-11 - Recorrente: SETEL CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
50 - Processo nº: 10680.900378/2017-11 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10680.900203/2017-04 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10680.900370/2017-47 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10680.900457/2017-14 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10680.900562/2017-53 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10680.900693/2017-31 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10680.900861/2017-98 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.900968/2017-36 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.901036/2017-19 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10680.901046/2017-46 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10680.906031/2017-74 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10680.915534/2017-31 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.915554/2017-10 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10680.915562/2017-58 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10680.915595/2017-06 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10680.915668/2017-51 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10680.912896/2015-16 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.901024/2018-67 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.909274/2015-01 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10680.909351/2015-14 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10680.912870/2015-60 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10680.912889/2015-14 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 22 de Setembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 10: IRPJ: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS (2)
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
72 -
Processo nº:
16561.720169/2017-11 - Recorrente:
ELEKTRO REDES
S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: PER/DCOMP (1)
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
73 - Processo nº: 10840.904159/2010-47 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA SANTA
ELISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
74 - Processo nº: 10880.918026/2015-96 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
75 
- 
Processo 
nº: 
10880.953145/2013-23 
- 
Recorrente: 
NET 
SERVICOS 
DE
COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
76 
- 
Processo 
nº: 
10880.918862/2014-90 
- 
Recorrente: 
NET 
SERVICOS 
DE
COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 
- 
Processo 
nº: 
10880.953144/2013-89 
- 
Recorrente: 
NET 
SERVICOS 
DE
COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10980.900128/2011-01 - Recorrente: TIM SUL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
79 - Processo nº: 11080.732438/2018-61 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
80 - Processo nº: 11516.000711/2007-75 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA
CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
81 - Processo nº: 13005.901010/2012-16 - Recorrente: BALDO SA COMERCIO
INDUSTRIA E EXPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13005.904413/2009-11 - Recorrente: BALDO SA COMERCIO
INDUSTRIA E EXPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 22 de Setembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 12: IRPJ: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
83 - Processo nº: 15868.720211/2012-81 - Recorrente: NEW YORK PLAZA SHOPPING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13312.000047/2011-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RAIMUNDO NONATO AGUIAR ELIAS ME
TEMA 13: PER/DCOMP (2)
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
85 - Processo nº: 13839.900487/2008-87 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOT I V O S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13839.904092/2010-78 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOT I V O S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL