DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
62 - Processo nº: 10880.983593/2017-85 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.991536/2019-31 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.991537/2019-86 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
65 - Processo nº: 10880.958224/2019-16 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
66 - Processo nº: 10880.925630/2017-31 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.925631/2017-85 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.931228/2017-95 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.950218/2018-30 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.954300/2018-33 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.954301/2018-88 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.954302/2018-22 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.958225/2019-61 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.966900/2019-25 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.979221/2019-16 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.979222/2019-61 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
77 - Processo nº: 10880.900198/2014-22 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.919073/2014-76 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.953352/2013-88 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
80 - Processo nº: 10680.913609/2011-53 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10680.913610/2011-88 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10680.913611/2011-22 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10680.913612/2011-77 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10680.903887/2010-11 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10680.907343/2011-18 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10680.902793/2010-25 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10680.909864/2010-11 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
88 - Processo nº: 19515.720495/2013-48 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 -
Processo nº: 16004.001087/2006-36
- Recorrente:
COMPANHIA AGRICOLA
COLOMBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 22 de Setembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
90 - Processo nº: 16561.720234/2016-27 - Recorrentes: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16327.720663/2014-13 - Recorrente: ALVORADA CARTOES, CRE D I T O,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
92 - Processo nº: 10880.972726/2010-11 - Recorrente: VIVO PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
93 - Processo nº: 12448.722159/2018-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REC I C LY N
COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
94 - Processo nº: 11610.006819/2003-70 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASI CO
DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 18470.725743/2012-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EN I N CO
ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
96 - Processo nº: 16682.720642/2012-89 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
97 - Processo nº: 19679.005787/2003-11 - Recorrente: MICRONAL S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16045.000136/2009-80 - Recorrente: SIM-SERVICE INSTALACOES E
MONTAGENS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11522.002296/2007-13 - Recorrente: CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS
E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 22 de Setembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
100 - Processo nº: 14033.003335/2008-72 - Recorrente: SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10950.001759/2008-90 - Recorrente: TRANSBALAN TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
102 - Processo nº: 16327.720611/2016-09 - Embargante: COMPANHIA MUTUAL DE
SEGUROS - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
103 - Processo nº: 11065.722968/2012-02 - Embargante: AGCO DO BRASIL COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10580.901287/2009-11 - Recorrente: CABOTO AGENCIAMENTO DE
SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 16004.000605/2009-47 - Recorrente: GLOBORR INDUSTRIA E
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE
BORRACHAS
EIRELI
e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10783.908553/2012-48 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
107 - Processo nº: 10783.908554/2012-92 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10783.908555/2012-37 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10783.908556/2012-81 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10783.908559/2012-15 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10783.908563/2012-83 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10783.909388/2012-41 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 20 a 22/09/2022.
Pauta extraordinária de julgamento do recurso da sessão presencial reservada
a ser realizada na data a seguir mencionada no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do Dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado; e
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do Dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
Dia 20 de Setembro de 2022, ÀS 17:00 HORAS
TEMA: REPRESENTAÇÃO DE NULIDADE
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 -
Processo nº:
11080.741707/2019-61 (PAF:
16327.001747/2010-12) -
Representante: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Representado: Ex-
Conselheiro João Carlos de Figueiredo Neto e Interessada: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA
DE
CARTOES
DE
CREDITO
LTDA,
ATUAL
DENOMINAÇÃO
DE
PANAMERICANO
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - Objeto da Representação: Acórdão nº:
1102-001.013.
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da Turma
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 20 a 22/09/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
2
10830.724568/2011-61
3 a 7
Dia 20 de Setembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PENALIDADES/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA/ISOLADA
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
1 - Processo nº: 13005.720019/2017-24 - Recorrente: SVB PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
2 - Processo nº: 10830.724568/2011-61 - Recorrente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
3 - Processo nº: 10830.724578/2011-05 - Recorrente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.724599/2011-12 - Recorrente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.724604/2011-97 - Recorrente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.724693/2011-71 - Recorrente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.724698/2011-02 - Recorrente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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