DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 84, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza fornecimento de selos de controle para
importação
de
cigarros ao
estabelecimento
da
empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil
Ltda., CNPJ 03.334.170/0030-35.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de
2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 18220.101206/2022-41 declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do
Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0030-35, autorizado a importar cigarros de acordo com
as especificações descritas abaixo.
.
1) País de Origem
Turquia
.
2) Marca Comercial
3) Preço
de Venda a
Varejo
4) Quantidade autorizada de
vintenas
.
CAMEL COMPACT PREMIUM
R$ 5,00 / vintena
490.000
.
5) Cigarro
King Size Slims 83mm
.
6) Embalagem
Rígida
.
7) Valor Taxa Art. 13 Lei nº 12.995/2014 - Cor
dos Selos de Controle
R$ 0,01 / vintena - Selo Vermelho
.
8) Unidade da RFB para recebimento dos selos
de controle
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
PAULO EDUARDO NUNES VERÇOSA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 85, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza fornecimento de selos de controle para
importação
de
cigarros ao
estabelecimento
da
empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil
Ltda., CNPJ 03.334.170/0030-35.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de
2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 18220.101207/2022-95 declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do
Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0030-35, autorizado a importar cigarros de acordo com
as especificações descritas abaixo.
.
1) País de Origem
Turquia
.
2) Marca Comercial
3) Preço
de Venda a
Varejo
4) Quantidade autorizada de
vintenas
.
WINSTON RED
R$ 5,00 / vintena
1.105.000
.
5) Cigarro
Slims 98mm
.
6) Embalagem
Rígida
.
7) Valor Taxa Art. 13 Lei nº 12.995/2014 - Cor
dos Selos de Controle
R$ 0,01 / vintena - Selo Vermelho
.
8) Unidade da RFB para recebimento dos selos
de controle
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
PAULO EDUARDO NUNES VERÇOSA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 86, DE DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza fornecimento de selos de controle para
importação
de
cigarros ao
estabelecimento
da
empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil
Ltda., CNPJ 03.334.170/0030-35.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de
2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 18220.101208/2022-30 declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do
Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0030-35, autorizado a importar cigarros de acordo com
as especificações descritas abaixo.
.
1) País de Origem
Turquia
.
2) Marca Comercial
3) Preço
de Venda a
Varejo
4) Quantidade autorizada de
vintenas
.
WINSTON SLIMS BLUE
R$ 5,00 / vintena
505.000
.
5) Cigarro
Slims 98mm
.
6) Embalagem
Rígida
.
7) Valor Taxa Art. 13 Lei nº 12.995/2014 - Cor
dos Selos de Controle
R$ 0,01 / vintena - Selo Vermelho
.
8) Unidade da RFB para recebimento dos selos
de controle
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
PAULO EDUARDO NUNES VERÇOSA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 87, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza fornecimento de selos de controle para
importação
de
cigarros ao
estabelecimento
da
empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil
Ltda., CNPJ 03.334.170/0030-35.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de
2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 18220.101209/2022-84 declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do
Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0030-35, autorizado a importar cigarros de acordo com
as especificações descritas abaixo.
.
1) País de Origem
Turquia
.
2) Marca Comercial
3) Preço
de Venda a
Varejo
4) Quantidade autorizada de
vintenas
.
CAMEL BLUE SFP
R$ 5,00 / vintena
128.000
.
5) Cigarro
King Size 83mm
.
6) Embalagem
Rígida
.
7) Valor Taxa Art. 13 Lei nº 12.995/2014 - Cor
dos Selos de Controle
R$ 0,01 / vintena - Selo Vermelho
.
8) Unidade da RFB para recebimento dos selos
de controle
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
PAULO EDUARDO NUNES VERÇOSA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 88, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza fornecimento de selos de controle para
importação
de
cigarros ao
estabelecimento
da
empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil
Ltda., CNPJ 03.334.170/0030-35.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de
2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 18220.101210/2022-17 declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do
Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0030-35, autorizado a importar cigarros de acordo com
as especificações descritas abaixo.
.
1) País de Origem
Turquia
.
2) Marca Comercial
3) Preço
de Venda a
Varejo
4) Quantidade autorizada de
vintenas
.
CAMEL COMPACT
R$ 5,00 / vintena
905.000
.
5) Cigarro
King Size Slims 83mm
.
6) Embalagem
Rígida
.
7) Valor Taxa Art. 13 Lei nº 12.995/2014 - Cor
dos Selos de Controle
R$ 0,01 / vintena - Selo Vermelho
.
8) Unidade da RFB para recebimento dos selos
de controle
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
PAULO EDUARDO NUNES VERÇOSA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 89, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao
estabelecimento
da empresa
JTI
Processadora de
Tabaco
do
Brasil Ltda.,
CNPJ
03.334.170/0030-35.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de
2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 18220.101211/2022-53 declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do
Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0030-35, autorizado a importar cigarros de acordo com
as especificações descritas abaixo.
.
1) País de Origem
Indonésia
.
2) Marca Comercial
3) Preço
de Venda a
Varejo
4) Quantidade autorizada de
vintenas
.
CAMEL KRETEK
R$ 5,00 / vintena
900.000
.
5) Cigarro
King Size Slims 85mm
.
6) Embalagem
Rígida
.
7) Valor Taxa Art. 13 Lei nº 12.995/2014 - Cor
dos Selos de Controle
R$ 0,01 / vintena - Selo Vermelho
.
8) Unidade da RFB para recebimento dos selos
de controle
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
PAULO EDUARDO NUNES VERÇOSA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 90, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza fornecimento de selos de controle para
importação
de
cigarros ao
estabelecimento
da
empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil
Ltda., CNPJ 03.334.170/0030-35.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de
2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 18220.101212/2022-06 declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do
Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0030-35, autorizado a importar cigarros de acordo com
as especificações descritas abaixo.
.
1) País de Origem
Indonésia
.
2) Marca Comercial
3) Preço
de Venda a
Varejo
4) Quantidade autorizada de
vintenas
.
DJARUM BLACK
R$ 5,50 / vintena
455.000
.
5) Cigarro
King Size 85mm
.
6) Embalagem
Rígida
.
7) Valor Taxa Art. 13 Lei nº 12.995/2014 - Cor
dos Selos de Controle
R$ 0,01 / vintena - Selo Vermelho
.
8) Unidade da RFB para recebimento dos selos
de controle
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
PAULO EDUARDO NUNES VERÇOSA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza fornecimento de selos de controle para
importação
de
cigarros ao
estabelecimento
da
empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil
Ltda., CNPJ 03.334.170/0030-35.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de
2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 18220.101213/2022-42 declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do
Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0030-35, autorizado a importar cigarros de acordo com
as especificações descritas abaixo.
.
1) País de Origem
Indonésia
.
2) Marca Comercial
3) Preço
de Venda a
Varejo
4) Quantidade autorizada de
vintenas
.
DJARUM BLACK MENTHOL
R$ 5,50 / vintena
1.460.000
.
5) Cigarro
King Size 85mm
.
6) Embalagem
Rígida
.
7) Valor Taxa Art. 13 Lei nº 12.995/2014 - Cor
dos Selos de Controle
R$ 0,01 / vintena - Selo Vermelho
.
8) Unidade da RFB para recebimento dos selos
de controle
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
PAULO EDUARDO NUNES VERÇOSA