DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 933, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o que consta do processo Susep nº
15414.609521/2022-56, resolve:
Art.1º 
Homologar 
a
eleição 
de 
administradores 
de
BTG 
PACTUAL
RESSEGURADORA S.A., CNPJ nº 15.421.859/0001-41, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 29 de março de 2022
.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 934, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.600051/2022-65, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administradores de MG SEGUROS, VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 26.136.748/0001-00, com sede na cidade de Belo Horizonte -
MG, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 6 de dezembro
de 2021.
.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 936, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art.
26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.620524/2022-41, resolve:
Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2022 de IF P&C INSURANCE
LTD., sociedade constituída e existente segundo as leis da Suécia, cadastrada como
resseguradora eventual, conforme Portaria SUSEP/DIRAT nº 13, de 21 de setembro de
2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 133, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a
Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (Fundação PÁTRIA),
CNPJ nº 71.558.068/0001-39, atuar como fundação de apoio à Amazônia Azul Tecnologias
de Defesa SA (AMAZUL), conforme o Processo nº 23000.010430/2022-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Secretário de Educação Superior
MARCELO MARCOS MORALES
Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
PORTARIA CONJUNTA Nº 134, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a
Fundação
de
Amparo
à
Pesquisa e
Extensão
Universitária
(FAPEU),
CNPJ
nº
83.476.911/0001-17, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal Catarinense (IFC),
conforme o Processo nº 23000.019185/2022-45.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Secretário de Educação Superior
MARCELO MARCOS MORALES
Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
PORTARIA CONJUNTA Nº 135, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Apoio e
Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (FUNDAPE), CNPJ nº
02.646.829/0001-91, a atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Rondônia
(IFRO), conforme o Processo nº 23000.022640/2022-90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Secretário de Educação Superior
MARCELO MARCOS MORALES
Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações