DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS torna público que intenciona contratar
junto à empresa INTELSAT BRASIL LTDA, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art.
25, Caput, da Lei nº 8.666/93, a contratação de serviço de telecomunicações aeronáuticas
ao Centro de Controle de Área Atlântico (ACC-AO), sediado no CINDACTA III, para
coordenação com os Centros de Controle de Tráfego Aéreo adjacentes de países da África
(Senegal, Angola e África do Sul) e Europa (Espanha) por meio de uma rede denominada
CAFSAT (Central Atlantic FIR Satellite Network), conforme as condições estabelecidas no
Projeto Básico nº 001/TEL-DT-CINDACTA3/2022, do TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE
DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA III, e processo nº
67106.002691/2022-92.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Contratos, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7954, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 5 de setembro de 2022.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO CEL INT
Comandante do CAE
AVISO DE ANULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2022
Fica
anulada a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao processo
Nº
67106009833201947 .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas do Cae
(SIDEC - 05/09/2022) 120195-00001-2022NE800845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 169/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002437202294 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, via
constituição de registro de preço, de reagentes, padrões e consumíveis para a Subdivisão
de Controle de Qualidade do Laboratório Químico - Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA)
Total de Itens Licitados: 00033. Edital: 06/09/2022 de 08h00 às 12h00. Endereço: Estr. do
Galeão, 
3.300 
- 
Galeão 
- 
Ilha 
do 
Governador 
RIO 
DE 
JANEIRO 
- 
RJ 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/120195-05-169-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 06/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
19/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 05/09/2022) 120195-00001-2022NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 181/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002505202215 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição,
mediante registro de preços, de material permanente para a Seção de Gastroenterologia
(SGAS) do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG). Total de Itens Licitados: 00001.
Edital: 06/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão,
3.300 
- 
Galeão
- 
Ilha 
do 
Governador
RIO 
DE 
JANEIRO 
-
RJ 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/120195-05-181-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 06/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 05/09/2022) 120195-00001-2022NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60384/2022 - UASG 120628
Nº Processo: 67215008744201865 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico
hospitalar nas especialidades de radiologia e diagnóstico por imagem, exames
cardiológicos, neurológicos, e do aparelho digestivo, conforme especificado no Termo de
Credenciamento 38/GAPBE-HABE/2018, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da
Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Saúde Declaração de Inexigibilidade em
18/08/2022. JORGE ANTONIO
CARVALHO FEIJO. Agente Diretor..
Ratificação em
24/08/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 05.018.981/0001-18 CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO LTDA.
(SIDEC - 05/09/2022) 120628-00001-2022NE008001
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - UASG 120625
N° PROCESSO: 67440.011261/2022-61.
CREDENCIANTE: A União, por intermédio do Ministério da Defesa, por meio do Comando
da Aeronáutica, representada pelo HOSPITAL DA FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA, inscrito no
CNPJ nº 00.394.429/0067-37.
OBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares de Serviços de Diagnóstico por Imagem
com uso de Radiação Ionizante, exceto Tomografia (Diagnóstico por Imagem), que serão
prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e
demais Anexos.
CREDENCIADA: CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 03.923.271/0001-07.
Fundamento legal: Lei n° 8.666/93 - Art.25. Valor estimado: 700.000,00. Data de
assinatura: 10/08/2022.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - UASG 120625
N° PROCESSO: 67440.011197/2022-18.
CREDENCIANTE: A União, por intermédio do Ministério da Defesa, por meio do
Comando da Aeronáutica, representada pelo HOSPITAL DA FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA ,
inscrito no CNPJ nº 00.394.429/0067-37.
OBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares de Atividade de Atendimento
Hospitalar,
exceto Pronto-socorro
e Unidades
para
Atendimento a
Urgências
(Tratamento na área de Oncologia), que serão prestados nas condições estabelecidas
no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais Anexos.
CREDENCIADA: ONCOLOGY - CLINICA E TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.820.670/0002-51.
Fundamento legal: Lei n° 8.666/93 - Art.25. Valor estimado: 15.500.000,00. Data de
assinatura: 10/08/2022.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - UASG 120625
N° PROCESSO: 67440.011207/2022-15.
CREDENCIANTE: A União, por intermédio do Ministério da Defesa, por meio do Comando
da Aeronáutica, representada pelo HOSPITAL DA FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA, inscrito no
CNPJ nº 00.394.429/0067-37.
OBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares de Serviços de Quimioterapia, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico
e demais Anexos.
CREDENCIADA: ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
09.104.513/0001-17.
Fundamento legal: Lei n° 8.666/93 - Art.25. Valor estimado: 15.500.000,00. Data de
assinatura: 10/08/2022.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - UASG 120625
N° PROCESSO: 67440.011540/2022-24.
CREDENCIANTE: A União, por intermédio do Ministério da Defesa, por meio do Comando
da Aeronáutica, representada pelo HOSPITAL DA FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA, inscrito no
CNPJ nº 00.394.429/0067-37.
OBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares de Serviços de Quimioterapia, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico
e demais Anexos.
CREDENCIADA: ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
09.104.513/0002-06.
Fundamento legal: Lei n° 8.666/93 - Art.25. Valor estimado: 15.500.000,00. Data de
assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - UASG 120625
N° PROCESSO: 67440.011539/2022-08.
CREDENCIANTE: A União, por intermédio do Ministério da Defesa, por meio do Comando
da Aeronáutica, representada pelo HOSPITAL DA FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA, inscrito no
CNPJ nº 00.394.429/0067-37.
OBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares de Atividade Médica Ambulatorial com
recursos para realização de Exames complementares, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais Anexos.
CREDENCIADA: ISO - CARDIOLOGIA E EXAMES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.156.515/0001-00.
Fundamento legal: Lei n° 8.666/93 - Art.25. Valor estimado: 800.000,00. Data de
assinatura: 17/08/2022.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - UASG 120625
Nº PROCESSO: 67440.011993/2022-51. CREDENCIANTE: A União, por intermédio do
Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, representada pelo HOSPITAL
DA FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA, inscrito no CNPJ nº 00.394.429/0067-37. OBJETO: Prestação
de Serviços Médico-Hospitalares de Atividade Médica Ambulatorial com recursos para
realização de Exames Complementares (Laboratório), que serão prestados nas condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais Anexos.
CREDENCIADA: LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLINICAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 00.718.528/0123-79. Fundamento legal: Lei n° 8.666/93 - Art.25. Valor estimado:
3.300.000,00. Data de assinatura: 22/08/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/GAPDF-CINDACTA I/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67612.023343/2022-39. Pregão Nº 18/2022.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 00.242.092/0001-16 - MULTICON ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Contratação de Serviço Comum de Engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor
do Contrato: R$ 3.027.596,58.
Data de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 225/GAPDF-HFAB/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.003533/2022-59. Inexigibilidade Nº 39/GAP-DF/2022.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 00.382.069/0001-27 - HOSPITAL LAGO SUL S/A.
Objeto: Prestação
de Serviços Médico-hospitalares
de atividades
de Atendimento
Hospitalar, exceto Pronto-socorro e unidades para atendimento
a Urgências, aos militares e dependentes que tiverem direito à Assistência Médico-
hospitalar, nos termos da Lei nº 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e
demais anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2027. Valor
do Contrato: R$ 12.000.000,00. Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440008236202208 . Objeto: Assistência Complementar do Sistema de
Saúde de Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidades do Hospital de Força
Aérea de Brasília. Declaração de Inexigibilidade em 23/08/2022. JACQUELINE LEITE FRADE.
Ordenadora de Despesas. Ratificação em 23/08/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de
Saúde 
de 
Aeronáutica. 
Valor 
Global: 
R$ 
1.000.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
13.649.407/0001-96 CLINICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA.
(SIDEC - 05/09/2022) 120625-00001-2021NE100001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440008235202255 . Objeto: Assistência Complementar do Sistema de
Saúde de Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidades do Hospital de Força
Aérea de Brasília. Declaração de Inexigibilidade em 23/08/2022. JACQUELINE LEITE FRADE.
Ordenadora de Despesas. Ratificação em 23/08/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de
Saúde de Aeronáutica. Valor Global: R$ 210.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.544.035/0001-
05 BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 05/09/2022) 120625-00001-2021NE100001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440008233202266 . Objeto: Assistência Complementar do Sistema de Saúde de
Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidades do Hospital de Força Aérea de Brasília.
Declaração de Inexigibilidade em 23/08/2022. JACQUELINE LEITE FRADE. Ordenadora de
Despesas. Ratificação em 23/08/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde de Aeronáutica.
Valor Global: R$ 1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 06.160.688/0001-53 CBV-CENTRO
BRASILEIRO DA VISAO SA.
(SIDEC - 05/09/2022) 120625-00001-2021NE100001