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DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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39
Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
avaliados no valor total de R$ 44.380,00 (quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta
reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 277, de 15/07/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
Superintendência Regional da CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII,
da Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.00884/2022-71-e. DATA DE
ASSINATURA:
27/07/2022.
ASSINAM:
Aurivalter 
Cordeiro
Pereira
da
Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adelmo Alves de Moura, Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.00568/2022-07-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº
3.0301.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Garanhuns, CNPJ: 11.303.906/0001-00,
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) Pá Carregadeira, tombamento nº
309.627-7 - CHASSI: XUG0300VTNPB03310, avaliada no valor de 549.000,00 (quinhentos e
quarenta
e nove
mil
reais), pertencente
ao
acervo
patrimonial da
CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 298, de 29/07/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, conforme previsto na
forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.00568/2022-07-e.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Sivaldo Rodrigues Albino, Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000961/2022-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº
3.0303.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Solidão, CNPJ: 10.348.050/0001-18, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 7 (sete) Tanques de 15.000 litros
(valor unitário de R$ 4.850,00) e 7 (sete) Caixas d'água de 5.000 litros (valor unitário de R$
1.490,00), avaliados no valor total de R$ 44.380,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e
oitenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 305, de 29/07/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
Superintendência Regional da CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da
Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000961/2022-92-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
08/08/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da
Codevasf 3ª/SR e Djalma Alves de Souza, Prefeito do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001015/2022-63-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº
3.0306.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores da Sede e da Vizinhança do
Povoado de Waldemar Siqueira, CNPJ: 14.618.023/0001-79, no município de Sertânia, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) Retroescavadeira,
tombamento nº 309.613-6 - CHASSI CAT00416HL9P03231, avaliada no valor R$ 211.990,00,
(duzentos e onze mil, novecentos e noventa reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 312, de 05/08/2022, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, conforme
previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens
- NOR 454
e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n°
59530.001015/2022-63-e. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista
de Oliveira, Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000805/2022-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº
3.0255.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor Associação dos Moradores e Agropecuaristas de Carretão -
ASMACAR, CNPJ: 03.010.537/0001-20, no município de Afrânio, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, 75 cv, modelo TT4.75, 4x4, New
Holland, tombamento nº 283.910-9 - CHASSI: NH1567787, avaliado no valor de R$
184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 250, de
1º/07/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF,
conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação
de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°
59530.000805/2022-21-e. DATA
DE ASSINATURA:
1º/07/2022. ASSINAM:
Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Justo Teonas
Rodrigues, Presidente da Associação.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000757/2022-52. Contrato 4.0159.00/2022. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: Vibal Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº
32.815.029/0001-18. OBJETO: execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo
granítico no município de Campo do Brito, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª
Superintendência Regional da CODEVASF em Sergipe, com valor unitário de R$ 118,00
(cento e dezoito reais), valor total de 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e
quinhentos reais) e meta física de 2.427,96 m². PRAZO: PRAZO: 12 (doze) meses, contados
a partir da emissão da Ordem de Serviço emitida pela Codevasf. VALOR: R$ 286.500,00
(duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais). Recursos: Programa de Trabalho:
15.244.2217.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- no Estado de Sergipe, Categoria Econômica 4, PTRES 207735 - Fonte de Recurso
0188000000, Natureza
de Despesa
449051, UGR 195003,
sob gestão
da 4ª
Superintendência Regional da Codevasf, e estão asseguradas através da Nota de Empenho
de nº 2022NE540311, datada de 10 de agosto de 2022. Data da Assinatura: 02/09/2022.
Assinam: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional 4ª/SR e Ivandir Brilhante de Araújo
Júnior/Contratada.
AV I S O
ESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001295/2020-29. Contrato nº 4.253.00/2020 CODEVASF com a
Empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 10.563.802/0001-63.
No D.O.U. nº 144, de 01/08/2022, Seção 3, Página 37, que foi formalizada a interrupção do
referido Contrato. OBJETO: Tornar público o reinício do Contrato, a partir de 17/09/2022,
cujo objeto é execução dos serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas de
municípios do estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência da Codevasf.
Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016. Data: 02/09/2022. Assina:
Marcos Alves Filho/Superintendente da 4ª/SR/ CODEVASF.
AV I S O
ESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001294/2020-84. Contrato nº 4.254.00/2020 CODEVASF com a
Empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 10.563.802/0001-63. No
D.O.U. nº 144, de 01/08/2022, Seção 3, Página 37, que foi formalizada a interrupção do referido
Contrato. OBJETO: Tornar público o reinício do Contrato, a partir de 17/09/2022, cujo objeto é
execução dos serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas de municípios do estado de
Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência da Codevasf. Fundamentação Legal: Lei nº.
13.303, 
de 
30 
de 
junho 
de 
2016. 
Data: 
02/09/2022. 
Assina: 
Marcos 
Alves
Filho/Superintendente da 4ª/SR/ CODEVASF.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 195003
Nº Processo:
59540000492202292 . Objeto: Contratação
de empresa
especializada em obras de engenharia para implantação de sistema de hidrantes para
combate a incêndio, no prédio sede da 4ª Superintendência Regional da Codevasf,
município de Aracaju, no estado de Sergipe. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
06/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Beira Mar 2.150
Jardins Jardins - ARACAJU - SE ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/195003-99-8-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
06/09/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 28/09/2022
às 09h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
MARCOS ALVES FILHO
Superintendente Regional
(SIDEC - 05/09/2022) 195003-11201-2022NE540020
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 195003
Nº Processo:
59540000821202203 . Objeto: Contratação
de empresa
especializada em obras de engenharia para reforma do Auditório Givaldo Souza na sede da
4ª Superintendência Regional da Codevasf no município de Aracaju, estado de Sergipe.
Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 06/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h30 às
17h30. Endereço:
Avenida Beira
Mar 2.150
Jardins Jardins
- ARACAJU
- SE
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/195003-99-9-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 06/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
29/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS ALVES FILHO
Superintendente Regional
(SIDEC - 05/09/2022) 195003-11201-2022NE540020
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 6/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59550000573202273. , publicada no D.O.U de 22/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Eventual fornecimento, carga, transporte e descarga de 45 veículos leves de passeio, 50
pick-ups leves e 20 pick-ups médias, destinados ao apoio de grupos de agricultores
familiares e prefeituras, visando dotá-los de melhor infraestrutura de transporte e
capacidade de intervenção em seus territórios, no Estado de Alagoas, distribuído em 10
itens, conforme escopo de fornecimento e planilha de quantidades e preços, Anexo II do
Termo de Referência Anexo I deste edital. Novo Edital: 06/09/2022 das 08h00 às 12h00 e
de13h30 às 17h30. Endereço: Rua Castro Alves, S/n - Santa Luzia Santa Luzia - PENEDO -
ALEntrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
06/09/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/09/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JORGE RICARDO ROCHA MELO
Secretaria Regional de Licitações
(SIDEC - 05/09/2022) 195001-11201-2022NE000243
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5.191.01/2021
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.191.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -CODEVASF e a empresa VIATEC
Engenharia Ltda., CNPJ nº 18.280.003/0001-91. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por
mais 90 (noventa) dias, passando seu vencimento de 21/11/2022 para o dia 19/02/2023,
aprovar o novo cronograma financeiro, constante do e-doc de peça 106, do processo
administrativo nº 59550.001289/2021-33-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do
Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001 e do Programa de Trabalho
15.244.2217.00SX.0027, apoio
a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável
Local e
Integrado sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas
as
demais cláusulas,
que
não
colidam
com
as deste
instrumento.
DATA
DAASSINATURA:
01/09/2022. ASSINAM:
Pela CODEVASF,
João
José Pereira
Filho,
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Contratada, Fábio Vinícius de Souza Santos.
Processo nº. 59550.001289/2021-33-e.
R E T I F I C AÇ ÃO
Referência: Processo nº 59550.001791/2021-44-eNo instrumento Termo de Doação
Gratuita nº 5.0006.00/2021, publicado em 25/07/2022, no DOUnº139, Seção 3, pág. 35(e-
docpeça 51), foi apostilada a correção da numeração, deforma que o correto é o nº
5.285.00/2021, de acordo com o Termo anexado no e-doc peça 62do processo em
referência. Penedo-AL, 02/09/2022.Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente
Regional Substituto -CODEVASF/5ªSR.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0144.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação Municipal dos Apicultores de Riacho Grande -
AMARGE, como donatária. OBJETO: Doação de: 11(onze) Kits de Equipamentos Apícolas,
patrimôniosnºs.282.368-7, 282.369-4, 282.370-4, 282.371-1, 282.372-8,282.373-5, 282.389-
0, 282.390-0, 282.391-7, 282.392-4 e 282.393-1. As especificações constam no Proc. Adm.
nº 59550.000466/2022-45-e, bens avaliados em R$ 75.790,00 (setenta e cinco mil,
setecentos e noventa reais). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 757,90emprodutos
agrícolas oriundos da utilização dos bens doados, que deverá ser cumprido pela donatária
no prazo de 1 ano agrícola. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. ASSINAM: Pela Codevasf,
João José Pereira Filho-Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Claudenilson
Vieira Santos-Presidente da AMARGE.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
883255/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE TAMBORIL DO P I AU I ,
CNPJ nº 01616855000104. Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de
08/08/2022, passando seu vencimento para 08/08/2023. Valor Total: R$ 250.340,00, Valor
de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 08/08/2022 a 08/08/2023. Data de Assinatura:
08/08/2019. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº
88210200453, Convenente: ANA DELCIDES FIGUEIREDO GUEDES, CPF nº 330.016.423-00.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000903/2022-92 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0171.00/2022. DOA D O R :
Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAPRINOS
E OVINOS DE DOM INOCÊNCIO CNPJ: 07.480.458/0001-34 OBJETO: 10 (dez) Kits de irrigação
familiar por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 10 (dez) Caixas d'água
de polietileno de 500 litros com tampa VALOR TOTAL: R$30.750,00. DATA DA ASSI N AT U R A :
05/09/2022.
SIGNATÁRIOS:
INALDO
PEREIRA GUERRA
NETO,
CPF:
882.102.004-53,
Superintendente Regional; PAULO CÉSAR DA SILVA MENDES, CPF nº 016.593.883-84,
Presidente da Associação.

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