DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO - ESPÉCIE: Alteração Contratual nº 3 aos
Contratos IFAD Nº 2000000436/TRUST Nº 2000000437 celebrados em 22 de agosto de
2014, para o financiamento do "Projeto de Articulação e Diálogo sobre Políticas para
Reduzir a Pobreza e Desigualdade no Nordeste Semiárido - Projeto Dom Helder Câmara".
PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Fundo Internacional para o
Desenvolvimento da Agricultura - FIDA. PROCESSO Nº: 10951.001058/2013-16. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 01 de setembro de 2022. REPRESENTANTES: Pelo FIDA Brasil, o Sr. Diretor de
País , CLAUS REINER; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA
E SILVA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2022 - UASG 170008
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 10951.104932/2018-72.
Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual de 05/09/2022 a 04/06/2023.. Vigência:
05/09/2022 a 04/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.007.515,84. Data de
Assinatura: 03/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME nº 19973.102441/2022-90.
ACT no 142/2022.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da
Economia
(ME), por
meio da
Secretaria de
Gestão, da
Secretaria Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e a Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento de ações
compartilhadas de: (a) melhoria da gestão nos processos de transferências da União,
operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil; (b) promoção e realização de ações de
capacitação; e (c) aprimoramento e implementação de ações de comunicação e
transparência.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 03/09/2022.
f) Signatários: Renato Ribeiro Fenili, Secretário de Gestão (SEGES); Ricardo Silva Cardoso,
Reitor (UNIRIO).
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2022 - UASG 201057
Nº Processo: 19973103854202291 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos
servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração
Pública, por demanda, no município de Porto Alegre e parte da região metropolitana,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e
seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 06/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de
14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110 Zona
Cívico
Administrativa
-
BRASILIA
-
DF
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/201057-05-9-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 06/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
19/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Será permitida
a adesão tardia para aquisição máxima de 200% (duzentos por cento) do quantitativo total
estimado da contratação.
GILNARA PINTO PEREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 05/09/2022) 201057-00001-2022NE800160
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2022
A SUPERINTENDÊNCIA
DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EM ALAGOAS
vem
notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e
não sabido, da existência de débitos relativos a imóveis da União, ou ao seu uso, com
as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e
Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso
efetuado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição dos
responsáveis no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais -
CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento dos débitos para inscrição na
Dívida Ativa da União. Os responsáveis pelos débitos terão o prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da publicação deste edital, para interposição de recurso. Espólio de
Antônio
César
Carmo,
***.104.264-**,
04982.003482/2013-27,
Multa
por
aterro/construção irregular, 1607, R$ 112.909,48; Carlos Eduardo da Silva, ***.076.828-
**, 04982.001421/2017-59, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 24.857,42;
Maria Margarida Joaquina da Conceição, ***.853.964-**, 04982.002599/2017-17, Multa
por aterro/construção irregular, 1607, R$ 196.018,48.
LUIZ FERNANDO BASTOS
Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT firmado entre União, por
intermédio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Economia, e Associação Aliança Empreendedora, com o objetivo de promover a "junção de
esforços entre as Partes para o desenvolvimento de ações voltadas para a capacitação e
desenvolvimento de competências empreendedoras e de gestão para artesãos e
microempreendedores, especialmente mulheres, iniciantes ou atuantes, formais ou
informais, de comunidades de baixa renda de todo o Brasil". Processo SEI nº
19687.104630/2021-41. VIGÊNCIA: terá vigência de 24 meses a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29 de
agosto de 2022. Signatários BRUNO MONTEIRO PORTELA, Secretário de Inovação e Micro
e Pequenas Empresas, ALICE GONÇALVES FREITAS, Sócia Fundadora Instituto Asta, e
HELENA CASANOVAS VIEIRA, Presidente da Aliança Empreendedora.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Cuiabá/MT. 2. OBJETO: intercâmbio de
informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: 2 de setembro de 2022, com
vigência a partir da publicação deste extrato. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no
00.394.460/0058-87, Senhor José de Assis Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pelo
Município de Cuiabá/MT, CNPJ nº 03.533.064/0001-46, o Senhor Emanuel Pinheiro,
Prefeito do Município de Cuiabá/MT.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Balneário de Camboriú/SC. 2. OBJETO:
intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado
eletronicamente em 29 de agosto de 2022 pelo Município e, em 2 de setembro de 2022,
pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhor José
de Assis Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pelo Município de Balneário de
Camboriú/SC, CNPJ nº 83.102.283/0001-07, o Senhor Fabrício José Satiro de Oliveira,
Prefeito do Município de Balneário de Camboriú/SC.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 170010
Nº Processo: 10265.683159/2021-31.
Dispensa Nº 14/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB.
Contratado: 51.962.678/0001-96 - FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - VUNESP. Objeto: Contratação de
serviços de instituição especializada para organizar e realizar Exame de Qualificação
Técnica para Avaliação da Capacidade Profissional do Ajudante de Despachante Aduaneiro
para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do aviso.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/09/2022 a
05/09/2023. Valor Total: R$ 48.900,00. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170201
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10240.727902/2021-51.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado:
07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI. Objeto:
Adição de 1 posto de recepcionista, 20 horas semanais, valor mensal r$ 2.630,88, valor
global r$ 41.304,81.. Vigência: 22/08/2022 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.264.484,81. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170205
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 11522.720141/2022-93.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado: 04.768.594/0001-36 -
CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO EIRELI. Objeto: Alteração do item
1.3, da cláusula primeira do contrato, passando a carga horária, dos serviços contratados,
de 44 horas para 40 horas semanais.. Vigência: 02/05/2022 a 02/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 461.876,00. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0078-20, o
Estado do Piauí, representado pela Secretaria da Fazenda do Estado, CNPJ
07.954.597/0001-52,
a
ASSOCIAÇÃO
PIRIPIRIENSE
DE
ENSINO
SUPERIOR,
CNPJ
05.100.681/0001-83, mantenedora da CHRISFAPI, em Piripiri. OBJETO: O presente Acordo
de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para
promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas a proporcionar:
(i) conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre
direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias e
acessórias - por meio de grupos de estudos, discussões, palestras, treinamentos e visitas
guiadas às unidades dos fiscos federal, estadual e municipal ; (ii) qualificação para o futuro
exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do
aprendizado teórico; (iii) orientação contábil e fiscal e, a critério da Instituição de Ensino
Superior (IES), atendimento devidamente autorizado pela pessoa demandante, realizados
pelos estudantes universitários sob orientação do Coordenador NAF, exclusivamente para
pessoas físicas
de baixo poder econômico,
microempresas, microempreendedores
individuais e a entidades sem fins lucrativos. DATA DE ASSINATURA: 05 julho de 2022, com
a conclusão da coleta das assinaturas digitais de todos os signatários. PRAZO DE
VIGÊNCIA: a vigência deste Acordo de Cooperação será pelo prazo de 5 (cinco anos),
prorrogável por igual período por meio de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Wilmar Teixeira
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