DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Administrativo nº 5688.01.1338.1/2021. Espécie: prorrogar de 04/09/2022 a 02/03/2023;
Empresa: TREVO COMUNIÇÃO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ 11.486.323/0001-53;
Objeto: prestação de serviços de montagem e desmontagem da exposição Emilianas: Um
Conto de Réis , com acervo exclusivo CAIXA, a ser realizada na caixa cultural Salvador, no
Município de Salvador/BA.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANA P DA S MOREIRA ; CNPJ:
28.021.164/0001-14; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para formalização de alteração de endereço que passará a ser: Avenida Colares Moreira, nº
444, Sala 304, 3º andar, B A, Edifício Monumental, Bairro Jardim renascença, CEP: 65.075-
441, São Luís/MA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse 931141/2022, firmado pelo Município de Conceição do Araguaia-PA ,
CNPJ 05.070.404/0001-75; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Reforma de Quadra de Esporte Poliesportiva no Município Conceição do Araguaia - PA;
Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 585.000,00; dos recursos: R$
573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000282, de 29/06/2022 e R$
12.000,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2025 - 30/08/2022 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO
e JAIR LOPES MARTINS.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Belém/PA Extrato de Contrato
de Repasse Contrato de Repasse nº 934247/2022, firmado pelo Município de Limoeiro do
Ajuru-PA, CNPJ 05.105.168/0001-85; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de passarela em concreto armado.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 998.419,76; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2022,
UG
175004,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
15451221900T10313, NE 2022NE000963, de 17/08/2022 e R$ 38.400,76 de contrapartida.
Vigência 31/08/2025 - 31/08/2022 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ALCIDES ABREU BARRA
(2021-2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931493/2022, firmado pelo Município de Lagoa Santa-MG,
CNPJ 73.357.469/0001-56; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
de
logradouros
no município
de
Lagoa
Santa/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.144.346,29; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000632, de 05/07/2022 e R$
184.327,29 de contrapartida. Vigência 09/08/2025 - 25/08/2022 CELITA FERNANDES e
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 930922/2022, Operação nº. 1083.829-48, firmado pelo Município
de Boa Vista - RR, CNPJ 05.943.030/0001-55; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DA
CIDADANIA,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de praças esportivas no Município de Boa Vista -
RR; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 10.765.281,00; dos
recursos: R$ 10.743.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006,
Gestão 001, Programa
de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2022NE000259, de
28/06/2022 e R$ 21.531,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2027 - Data e assinaturas:
31/08/2022 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e Arthur Henrique Brandão Machado.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 878824/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Madalena/CE,
CNPJ 10.508.935/0001-37; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Conforme CE
GEOTR 1153/21 - ALERTA - LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO - RAP 2018 . Data da rescisão 2 de
Setembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 928356/2022, firmado pelo Município de Delmiro Gouveia-
AL, CNPJ 12.224.895/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de quadras de esportes no município de Delmiro Gouveia/AL; Programa
Esporte; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 180006, Gestão 01, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2022NE000105, de 28/04/2022 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2025 -
30/08/2022 André Ricardo Mendes Vieira e Eliziane Ferreira Costa Lima. ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº 930849/2022, firmado pelo Município de Delmiro Gouveia-AL, CNPJ
12.224.895/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de quadra poliesportiva no município de Delmiro Gouveia - AL; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 01, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000175, de 27/06/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2025 - 30/08/2022 André Ricardo Mendes Vieira e Eliziane Ferreira Costa
Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 889830/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 889836/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 891009/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 891149/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 893093/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 893594/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 893099/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 894955/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 891207/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 891147/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022
Contrato de Repasse nº 891150/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 891202/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 891741/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 893105/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 891007/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde do RN/RN, CNPJ
14.031.955/0001-10;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações. Data da rescisão 29 de Agosto de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 889900/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PETROPOLIS/RJ, CNPJ
11.129.492/0001-36; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data da rescisão 2 de Setembro de 2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 875140/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Barra
Mansa/RJ, CNPJ 28.695.658/0001-84; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Cláusula Décima Sexta do Contrato de Repasse. Data do distrato 23/08/2022. Contrato de
Repasse nº 839486/2016/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
Ministério 
da
Cidadania, 
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Barra Mansa/RJ, CNPJ 28.695.658/0001-
84; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Cláusula Décima Sexta do contrato de
repasse. Data do distrato 29/08/2022.
GERÊNCIA NACIONAL FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 03463.8052/2022-0 Contratante: CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ:
22.543.331/0001-00. Contratação, pela via direta, por inexigibilidade de licitação. Lei
13.303/2016, Art. 30, inciso II, alínea "c" e correspondente art.69, inciso II, alínea "c" do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Autorização: Comitê de Contratações da
Caixa Seguridade conforme Regime de Alçadas da CAIXA Seguridade. Objeto: elaboração de
Parecer Técnico à luz das Normas Contábeis aplicáveis às Companhia Abertas, acerca do
tratamento contábil a ser dado pela CAIXA Seguridade para os valores que poderão vir a
ser recebidos em decorrência da Launch Performance Comission negociada no contexto do
acordo de associação e contrato de distribuição com a CNP. Valor: R$ 300.000,00
(trezentos mil reais). Data de assinatura: 02/09/2022. Vigência: 30 dias. Contratados: CARE
CONSULTORES LTDA, CNPJ/MF nº 02.483.951/0001-94 e BHE ASSESSORIA E CONSULTORIA
CONTABIL CNPJ/MF nº 40.607.919/0001-62
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV OSASCO
AVISOS DE REVOGAÇÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade 5465 - SEV OSASCO,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica GCL LOTERIAS LTDA ME - Código
210239107, CNPJ nº 19046066000140, localizada na Av. Victorio Fornazaro nº 1.517, Vila
Lourdes, Carapicuíba, SP, cep: 06.397-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 998/2022 e 999/2022.
VICTOR AMANCIO GLAD DA SILVA
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO

                            

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