DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 150002
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23000.022946/2021-65.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS-
CGRL/SAA/MEC. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVIÇOS EMPRES A R I A I S
EIRELI. Objeto: Acrescentar 24,56% (vinte e quatro vírgula cinquenta e seis por cento) ao
valor inicial atualizado do contrato, sendo o valor para 12 (doze) meses equivalente a R$
1.664.560,80 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais
e oitenta centavos), em decorrência do aumento de 28 (vinte e oito) novos postos ao item
1.4 da Cláusula Primeira, bem como alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do
acréscimo e especificar a dotação orçamentária para as despesas decorrentes. Data de
Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 152005
Número do Contrato: 35/2018.
Nº Processo: 23121.000206/2018-04.
Pregão. Nº 33/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS- R J.
Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato no 35/2018 e especificar o valor e a
dotação orçamentária.. Vigência: 31/10/2022 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 860.099,64. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO de TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.006030/2021-68.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.Partícipes: A
União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de
Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Taubaté - SP.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2021 (2776197), referente à
implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar - EMEF Prof. Lafayette Rodrigues Pereira, no
Município de Taubaté - SP, a qual está sendo fomentada pelo Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares, instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019,
conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 153010
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 23063.001256/2019-27.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 15.839.921/0001-10 - TERRACO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais12
(doze) meses, contemplando o período de 29/12/2022 a 29/12/2023.. Vigência:
29/12/2022 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.685.369,00. Data de
Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 153010
Nº Processo: 23063001432202212 . Objeto: Contratação de serviços de
engenharia para pavimentação do pátio, execução de dois novos trechos de cobertura
e pintura de 2 trechos da cobertura existente no campus Itaguaí do CEFET/RJ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 30/09/2022 de 09h00 às 17h59. Endereço:
Av.maracana
N.
229 
Maracanã
-
RIO
DE
JANEIRO 
-
RJ
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153010-99-6-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 30/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 30/09/2022 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais:
Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega
descritos no Portal de Compras do Governo Federal e as que constam no edital e em
seus anexos, o licitante deverá obedecer este último. O edital e seus anexos estarão
disponíveis no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/)
LUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT
Presidente da Comissão Especial de Licitação do Rdc
6.2022
(SIDEC - 05/09/2022) 153010-15244-2022NE000051
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 153010
Nº Processo: 23063001511202223 . Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de obra e serviços de engenharia destinados à Reforma do
telhado e reservatório de água do Campus Valença do CEFET/RJ. Total de Itens
Licitados: 00001. Edital: 06/09/2022 de 09h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229
RIO DE JANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153010-99-8-2022.
Entrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de 
06/09/2022
às 
09h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 29/09/2022
às 10h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
LUIZ HENRIQUE CIRNE DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/09/2022) 153010-15244-2022NE800050
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.049335/2021-30.
Inexigibilidade Nº 4/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG.
Contratado: EX2544059 - ELSEVIER. Objeto: Aquisição de contratação, por inexigibilidade,
de acesso à plataforma de livros eletrônicos sciencedirect, da editora elsevier, de acesso
multiusuário, com permissão de acesso remoto para usuários centro federal de educação
tecnológica de minas gerais (cefet-mg), contemplando todas as unidades da instituição,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2022 a
04/09/2023. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 56/2022 - UASG 153015
Nº Processo: 23062032758202200 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e
instalação de poltronas para o auditório central do prédio administrativo do Campus Nova
Suiça do CEFET-MG Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 06/09/2022 de 08h00 às 12h00
e de 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i BELO
HORIZONTE
- MG
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153015-05-56-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 19/09/2022 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FERNANDA ISONI DE PAIVA
Pregoeira
(SIDEC - 05/09/2022) 153015-15245-2022NE080001
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 153167
Nº Processo: 23040.002029/2022-79.
Inexigibilidade Nº 6/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado: 10.825.457/0001-99 - IOC CAPACITACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de curso online ministrado por empresa especializada em
serviço de treinamento e capacitação profissional para 21 (vinte e um) servidores lotados
na Reitoria e Campi do Colégio Pedro II, visando a capacitação através do aperfeiçoamento
na técnica, nos fundamentos legais e na prática relacionados a cálculo trabalhista e o
sefip/esocial aplicados à fiscalização de contratos - atualizado com o decreto 10.854/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2022 a
31/12/2022. Valor Total: R$ 25.200,00. Data de Assinatura: 02/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Administração do Colégio Pedro II, NOTIFICA, neste
ato, a empresa ROMANO VERDE ENGENHARIA, PAISAGISMO E URBANIISMO LTDA (CNPJ
00.666.544/0001-97), para que venha tomar ciência da abertura do processo
administrativo de apuração de responsabilidade nº 23040.002310/2022-10, por possível
descumprimento dos itens 11.1 c/c 11.4, 11.6, 11.12 e 11.19, e ainda, do item 11.1 c/c
11.2 do Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão SRP 06/2021 (TC n° 24/2021
firmado com a Reitoria), a saber: desobediência às normas de segurança e execução
incompleta dos serviços. É facultada a apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, conforme previsto na Lei no 8.666/93, que deverá ser encaminhada à
Seção de Contratos, através do e-mail naic@cp2.g12.br. Caso o documento não seja
assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração que
conceda ao signatário poderes para representar a empresa que estará sujeita à aplicação
das penalidades administrativas elencadas no item 18.2 do mesmo Termo de Referência.
Havendo aplicação da penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o
seu registro no SICAF e no CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do
e-mail naic@cp2.g12.br. A continuidade do processo independe de manifestação da
empresa.
RENATA LINS
Chefe da Seção de Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Administração do Colégio Pedro II, NOTIFICA, neste
ato, a empresa ROMANO VERDE ENGENHARIA, PAISAGISMO E URBANIISMO LTDA (CNPJ
00.666.544/0001-97), para que venha tomar ciência da decisão proferida no âmbito do
processo administrativo de apuração de responsabilidade nº 23777.000091/2022-11 (SC1),
por descumprimento dos itens 11.8 e 11.11 c/c 11.12 do TR anexo ao Edital de SRP
06/2021 (TC n° 03/2021 firmado com o Campus São Cristóvão I), a saber: não concluir o
serviço contratado e não fornecer cronograma de execução dos serviços. Restou decidido
em primeira instância aplicar à empresa a penalidade de multa de 10% sobre o valor
adjudicado, perfazendo R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais) adicionada à
obrigação de reparar os danos causados no valor de R$ 865,71 (oitocentos e sessenta e
cinco reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 1.849,71 (um mil oitocentos e
quarenta e nove reais e setenta e um centavos). Adicionada a esta aplicar-se-á a
penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com o Colégio Pedro II pelo prazo
de 12 (doze) meses. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, conforme previsto na Lei no 8.666/93, que deverá ser encaminhada à Seção de
Contratos, através do e-mail naic@cp2.g12.br. Caso o documento não seja assinado pelo
representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração que conceda ao
signatário poderes para representar a empresa. Havendo aplicação da penalidade ao final
do devido processo legal, será providenciado o seu registro no SICAF e no CEIS. Cópia
digital do processo poderá ser solicitada através do mesmo endereço eletrônico. A
continuidade do processo independe da manifestação da empresa.
RENATA LINS
Chefe da Seção de Contratos
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 700195/2011. Processo nº
23400.013469/2009-48.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação-FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Ponta
Grossa-PR, CNPJ nº 76.175.884/0001-87.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 700195/2011, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 60 dias, de 06/09/2022 a 04/11/2022.
Data e Assinaturas: 05/09/2022, MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE e
ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT - Prefeita.