DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 170
Brasília - DF, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .......................................................... 19
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 21
Ministério das Comunicações................................................................................................. 21
Ministério da Defesa............................................................................................................... 21
Ministério da Economia .......................................................................................................... 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 52
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 58
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 59
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 60
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 60
Ministério da Saúde................................................................................................................ 63
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 67
Ministério do Turismo............................................................................................................. 68
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 70
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 70
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 71
Ministério Público da União................................................................................................... 72
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 74
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 74
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 74
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 86
Editais e Avisos........................................................................................................................ 86
................................... Esta edição é composta de 86 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 5/9/2022 a
edição extra nº 169-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no art. 15 do Decreto nº 10.474, de
26 de agosto de 2020, e no art. 19, caput, inciso IV, do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, aprovado pela
Resolução CNPD nº 1, de 6 de maio de 2022, resolve:
DISPENSAR
FLÁVIO BOSON GAMBOGI da função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de
Dados Pessoais e da Privacidade, representante de confederações sindicais representativas
das categorias econômicas do setor produtivo, a partir de 19 de agosto de 2022.
Brasília, 5 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO do
cargo de Chefe do Centro Conjunto de Operações Aéreas do Comando de Operações Aeroespaciais.
Brasília, 5 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-
Generais do Comando da Aeronáutica:
Major-Brigadeiro Intendente MARCOS AURÉLIO PEREIRA SILVA, para exercer o cargo de Vice-
Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da
Secretaria de Produtos de Defesa;
Major-Brigadeiro do Ar VINCENT DANG, para exercer o cargo de Chefe do Centro Conjunto de
Operações Aéreas do Comando de Operações Aeroespaciais, ficando exonerado, ex officio, do
cargo de Chefe da Assessoria Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa; e
Major-Brigadeiro do Ar JEFFERSON CESAR DAROLT, para exercer o cargo de Comandante do
Sexto Comando Aéreo Regional, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Vice-Secretário de
Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica.
Brasília, 5 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais
do Comando da Aeronáutica:
Major-Brigadeiro do Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA, para exercer o cargo de
Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa, ficando exonerado, ex officio, do
cargo de Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional; e
Brigadeiro Intendente ALEX ORÇAY REIS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa, ficando
exonerado, ex officio, do cargo de Subdiretor de Administração Financeira da Diretoria de
Economia e Finanças da Aeronáutica.
Brasília, 5 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o Vice-Almirante (FN) PEDRO
LUIZ GUEIROS TAULOIS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial Militar do
Ministro de Estado da Defesa, ficando exonerado, ex offício, do cargo de Assessor Especial
Militar do Ministro de Estado da Defesa.
Brasília, 5 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2022
(Publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, Seção 2, página 1)
No Decreto de exoneração de MARCOS JOSÉ PEREIRA, onde se lê "EXONERAR,
a pedido,", leia-se "EXONERAR".
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Exposição de Motivos
Nº 31, de 31 de agosto de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, com ônus, no período de 7 a 13 de setembro de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Jacarta, República da Indonésia, para participar de reunião com
autoridade governamental homóloga daquele país e de seminário com autoridades e
empresários, visando o aprofundamento das relações bilaterais e andamento da pauta
comercial e sanitária entre ambos os países. Autorizo. Em 5 de setembro de 2022.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Exposição de Motivos
Nº 32, de 31 de agosto de 2022. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado
do Meio Ambiente, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 24 de
agosto de 2022, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 27 a 31 de agosto de
2022, mantidas as demais condições. Homologo. Em 5 de setembro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.080 - DISPENSAR, a pedido,
FABRICIO DA SOLLER da função de Assessor Especial do Advogado-Geral da União,
código FCE 2.15, a partir de 15 de agosto de 2022.
Nº 1.081 - D ES I G N A R
ANDREA DE QUADROS DANTAS ECHEVERRIA, para exercer a função de Diretora do
Departamento de Assuntos
Federativos da Secretaria-Geral de
Contencioso da
Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.