DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 5.131/4PC2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso
VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo n° 67289.006883/2022-77, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANA ANGÉLICA DA SILVA ANDRADE, viúva
de ANTONIO SOARES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e
Comunicações, código 444018,
SIAPE nº 0197472, do quadro
de pessoal deste
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de julho de 2022, equivalente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da Classe "S", padrão III, NI, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de julho de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 5.125/4PC2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento ao Acórdão
transitado em julgado, proferido nos autos do Processo nº 0002148-60.2008.4.03.6118,
que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Guaratinguetá - SP, e considerando os
Protocolos COMAER n° 67540.011696/2020-15 e n° 67410.019979/2022-52, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 5.161/4PC2, de 14 de outubro de 2020,
publicada no DOU nº 199, de 16 de outubro de 2020, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor HORTENCIO AUTO MACHADO (Nr Ord 4798333), SIAPE nº 0206462,
com a finalidade de tornar definitiva a concessão de pensão para a beneficiária NILZA
REGINA MACHADO, na condição de filha inválida, com a vigência a contar de 12 de agosto
de 1997 e os efeitos financeiros a contar de 1° de agosto de 2022, data da intimação da
União, conforme Parecer de Força Executória nº 00102/2022/COREMNE/PRU3R/ P G U / AG U ,
de 9 de agosto de 2022, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 277, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR
ex officio, o Cap QAO R/1 (0497894634) JOSÉ ROBERTO GODOIS FIRMINO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-
DF, a partir de 9 de setembro de 2022, de acordo com a alínea b), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 278, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR
ex officio, o S Ten R/1 (0497619734) MARIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-
DF, a partir de 9 de setembro de 2022, de acordo com a alínea b), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 83 - REFM/IIR-SSVM/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 4 DE AGOSTO DE
2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021, resolve:
REFORMAR por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças
Armadas, o Maj R/1 JOÃO BARBOSA DA SILVA, Prec/CP 96/1766351, Idt 018.545.243-
0/MD, CPF 418.465.080-53, a contar de 6 JUL 22 (data da sessão de inspeção de saúde),
com fulcro no inciso II do artigo nº 106 e V do artigo nº 108, da Lei nº 6.880, de 9 D EZ
1980, que teve sua nova redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, e
diagnosticado através da conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 4/2022, de 6 JUL 22,
do MPGu JISR/1ª RM(HMR) e o Parecer Técnico nº 500/2022, de 14 JUL 22, do Esc
Sau/1ª RM, homologado em 20 JUL 22, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o Serviço do Exército". (É inválido).
CONCEDER, o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), no posto de TC,
com proventos integrais e Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro
no inciso XV, do artigo 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, no inciso
II do artigo nº 106 e V do artigo nº 108, o Caput e § 1º do artigo nº 110, da Lei nº
6.880, de 9 DEZ 1980, a contar de 6 JUL 22 (data da sessão de inspeção de saúde),
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 4/2022, de 6 JUL 22, do MPGu JISR/1ª
RM(HMR) e o Parecer Técnico nº 500/2022, de 14 JUL 22, do Esc Sau/1ª RM,
homologado em 20 JUL 22.
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez (AI), com base no inciso XV, do artigo
3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o artigo 1º, da Lei nº
11.421, de 21 DEZ 06, a contar de 6 JUL 22 (data da sessão de inspeção de saúde), conforme
a Ata de Inspeção de Saúde nº 4/2022, de 6 JUL 22, do MPGu JISR/1ª RM(HMR) e o Parecer
Técnico nº 500/2022, de 14 JUL 22, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 20 JUL 22.
CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 7
OUT 21 (data em que o diagnóstico foi firmado), por ser portador de doença capitulada
no inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme
a Ata de Inspeção de Saúde nº 5/2022, de 7 JUL 22, do MPGu JISR/1ª RM(HMR) e o
Parecer Técnico nº 499/2022, de 14 JUL 22, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 20 JUL
22, em face do disposto no Ato Declaratório PGFN nº 1, de 12 de março de 2018.
Observação: o ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de
Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto
à respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 84 - REFM/IIR-SSVM/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021, resolve:
REFORMAR, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças
Armadas, o CAP R/1 LUIZ CLÁUDIO FURTADO, Prec/CP 96/1777093, Idt 010.447.07 3 - 7 / M D,
CPF 748.637.707-15, a contar de 22 JUN 22 (data da sessão de inspeção de saúde),
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 160/2022, de 22 JUN 22, do MPGu III/NITERÓI
(PclinMN), e o Parecer Técnico nº 470/2022, de 7 JUL 22, do Esc Sau/1ª RM, homologado
em 19 JUL 22, com fulcro no inciso II do artigo nº 106 e V do artigo nº 108, da Lei nº
6.880, de 9 DEZ 1980, que teve sua nova redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
(Não é inválido)
CONCEDER, o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 25
JUN 21 (data em que o diagnóstico foi firmado), por ser portador de doença capitulada no
inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações. De acordo com
o contido no Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, fica dispensado da revisão do
presente benefício
Observação: o ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de
Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 57-SAP.1/SVP 3, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II
do art. 106, III do art. 108, art. 109 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
1 - REFORMAR o Cap R1 JOSÉ RICARDO ZANIBONI (Idt 019505363-2, CPF
003.655.937-70), a contar de 31 de março de 2022, com os proventos amparados pelos art.
12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". A incapacidade está
enquadrada no inciso III do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada nas Sessões Nº
009/2022 de 31 de março de 2022 e Nº 012/2022 de 13 de julho de 2022, ambas do MPGu
IV/URUGUAIANA (Cmdo 2ª Bda C Mec), e no Parecer Técnico 419/2022, homologado pelo
Inspetor de Saúde Regional / 3ª RM em 1º de setembro de 2022.
2 - CONCEDER ao Cap R1 JOSÉ RICARDO ZANIBONI (Idt 019505363-2, CPF
003.655.937-70), o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art.
6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 31 de março de 2022, em face
do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Não necessita ser submetido à nova inspeção de saúde para revisão do benefício de
Isenção do Imposto de Renda.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX N° 210, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o Cel R/1 (Idt 020.334.934-5), EULER RODRIGUES ALVES
ARRAIS, Prec CP 96 187.328-0, do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), a partir de 1º
de outubro de 2022, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o Cel R/1 (Idt 020.334.934-5), EULER RODRIGUES ALVES
ARRAIS, Prec CP 96 187.328-0, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessoramento na Seção de
Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente no Destacamento do 4º Gpt E, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX N° 211, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o Cel R/1 (Idt 067.028.052-8), ANTONIO DE OLIVEIRA
GAMA FILHO, Prec CP 96 170.127-5, do 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), a partir
de 1º de outubro de 2022, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o Cel R/1 (Idt 067.028.052-8), ANTONIO DE OLIVEIRA
GAMA FILHO, Prec CP 96 170.127-5, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor no
Planejamento de Operações de Engenharia, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º
de outubro de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX N° 212, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o Cap R/1 (Idt 114.256.093-5), ALBERTO DONIZETTI
RODRIGUES, Prec CP 96 180.633-0, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 1º de
outubro de 2022, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o Cap R/1 (Idt 114.256.093-5), ALBERTO DONIZETTI
RODRIGUES, Prec CP 96 180.633-0, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Controle de Pessoal
do 2º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA

                            

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