DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DINTER estará obrigado(a) a:
I- Desenvolver as atividades do MINTER ou DINTER de modo contínuo e 
sistemático, cumprindo o seu cronograma;
II- Comunicar, com justificativa, qualquer interrupção da atividade do 
MINTER ou DINTER, cabendo à PRPPG e avaliar a sua procedência e 
determinar a suspensão do apoio, ocasião em que poderá ser determinada 
a devolução do valor do benefício recebido, conforme previsto no Art. 5º;
III- Encaminhar à PRPPG o relatório semestral das atividades desenvolvidas no 
MINTER ou DINTER conforme modelo padrão disponibilizado pela própria 
PRPPG, incluindo no último relatório cópia da Ata de Defesa e o comprovante 
de entrega de um exemplar da Tese ou Dissertação na Biblioteca Central da 
UVA ou nas Bibliotecas setoriais, considerando a lotação do docente.
Art. 10 – Os casos omissos nesta Resolução serão decididos pela PRPPG, 
ouvidas a Direção do Centro e as Coordenações dos Cursos envolvidas.
Art. 11 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
SALA DE REUNIÕES DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral, aos 31 
de julho de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 144, de 02/08/2018, pág. 9, que publicou a Portaria Nº 
291/2018. Onde se lê: com vigência a partir de 10/08/2009 Leia-se: com 
vigência a partir de 10/08/2015 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ- UVA, em Sobral - CE, 03 de setembro de 2018. 
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2693/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo 7625433/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR 
o colaborador KLEBER ARTUR CARRHA FERREIRA,na qualidade 
de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / 
Quixeramobim / Fortaleza, no período de 19/10/2018 a 20/10/2018, a fim de 
Participar de encontro presencial no pólo de Quixeramobim da Universidade 
Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 
(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta 
e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, 
com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não 
pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
17 de setembro de 2018.
Jose Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2694/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo 7625247/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR 
o colaborador TACIANO PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA , 
na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho 
Juazeiro do Norte / Mauriti / Juazeiro do Norte, no período de 19/10/2018 a 
20/10/2018, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de Mauriti da 
Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário 
de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 
(duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no 
Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que 
o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder 
Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2018. 
Jose Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2695/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo 7624666/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR 
o colaborador CLAUDIO SOARES DE CARVALHO NETO , na quali-
dade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza 
/ Limoeiro do Norte / Fortaleza, no período de 19/10/2018 a 20/10/2018, a 
fim de Participar de encontro presencial no pólo de Limoeiro do Norte da 
Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário 
de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 
(duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no 
Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que 
o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder 
Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2018. 
Jose Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2696/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 7625174/2018/SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR o colaborador PAULO CESAR MONTEIRO NUNES , 
na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho 
Fortaleza / Beberibe / Fortaleza, no período de 19/10/2018 a 20/10/2018, a 
fim de Participar de encontro presencial no pólo de Beberibe da Universidade 
Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 
(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta 
e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, 
com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não 
pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
17 de setembro de 2018. 
Jose Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2697/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 7641994/2018/SPU, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES, exercente 
da função Auxiliar de Servicos Gerais, 12, matrícula nº 010624.1-7, desta 
Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / JAGUARIBE / FORTALEZA, 
no período de 07/11/2018 a 09/11/2018, a fim de compor equipe de apoio 
as Cerimônias de Colação de Grau, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor 
total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 
de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - 
FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2018. 
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2698/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo 7641781/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES, exercente da função 
Auxiliar de Servicos Gerais, 12, matrícula nº 010624.1-7, desta Fundação, a 
viajar no trecho FORTALEZA / ITAPIPOCA / FORTALEZA, no período 
de 25/10/2018 a 27/10/2018, a fim de compor equipe de apoio as Cerimônias 
de Colação de Grau na FACEDI/UECE, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor 
total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 
de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - 
FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2018. 
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2699/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 7693234/2018/SPU, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora CAMILA DUTRA DOS SANTOS, ocupante do cargo 
Professor Adjunto, I, matrícula nº 300587.1-2, desta Fundação, a viajar no 
trecho FORTALEZA / LIMOEIRO DO NORTE / FORTALEZA, no período 
de 15/10/2018 a 17/10/2018, a fim de ministrar aula de campo da disciplina 
de Geografia Agrária para os alunos do Curso de Geografia, concedendo-lhe 
2.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), no valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito 
centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2018. 
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2703/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 7624143/2018/SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR o colaborador NATALIA MARIA DE FREITAS DIAS, 
na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho 
Fortaleza / Pedra Branca / Fortaleza, no período de 19/10/2018 a 20/10/2018, 
a fim de Participar de encontro presencial no pólo de Pedra Branca da Univer-
sidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 
177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos 
e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de 
Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no 
edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/
UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colabo-
rador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2018. 
Jose Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018