DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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31
Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10.207, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.165808/2021-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ROSIMAR DUARTE NERYS, matrícula Siape nº 0709088, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.209, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018,  e do disposto no Processo nº
19975.135159/2021-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ELISABETH COSTA BITTENCOURT, na
qualidade de filha do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do
Antigo Distrito Federal PEDRO IGNÁCIO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1464010, na cota-
parte de 1/1, e fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelos art.
36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/07/2022, data
de cessação de outro benefício inacumulável.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10.218, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.149313/2022-35, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ODETE MIRANDA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1013123, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10080, DE 31 DE
AGOSTO DE 2022., publicada no Diário Oficial da União, de 1 de setembro de 2022, Seção
2, página 44, onde se lê: Classe "D" leia-se: Classe "D", Nível 404.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 10.136, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI
nº 19974.101865/2022-27, resolve:
Designar VALÉRIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON, matrícula SIAPE nº
2067392, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Experiência do Usuário em Canais Digitais, do Departamento de Canais e Identidade Digital,
da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital deste Ministério, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SGD/ME nº 7.675, de 8 de julho de 2022, publicada em 11 de julho de 2022, seção
2, pág. 18 do Diário Oficial da União.
MARIANA HELENA MANSUR CUNHA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegado no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de Felipe
Augusto Machado, Coordenador-Geral de Economia 4.0 e Propriedade Intelectual, lotado
na Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital da Secretaria de Inovação e Micro e
Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, para
participar em Missão ao Vale do Silício com o objetivo de prospectar parcerias e
desenhar/implementar iniciativas para o desenvolvimento e a adoção de tecnologias
emergentes que serão objeto das visitas técnicas, período de 10 de Setembro a 16 de
Setembro de 2022 (incluído o trânsito), na cidade São Francisco (Estados Unidos da
América), com ônus (processo 19687.108095/2022-89).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012 e no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
autoriza o afastamento do país do servidor Felipe Augusto Melo de Oliveira, Diretor de Marcas,
Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
em razão do convite formulado pelo IP Key América Latina, para sua participação no "Seminário
Regional sobre Indicações Geográficas", que ocorrerá no período de 22 a 24 de setembro de
2022, na Cidade de Guadalajara, no México, com ônus, no período de 21 a 26 de setembro de
2022, já computados os dias de trânsito (Processo SEI nº 19951.100601/2022-14).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.351913/2022-90, resolve:
Nº 1.587 - Dispensar a Técnica do Seguro Social SHIRLEY RESENDE TORRES FARIA, matrícula
SiapeCad nº 00829063, da Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do
Brasil em Patrocínio (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Uberlândia (MG), Código FG-1.
Nº 1.588 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil TEREZA CRISTINA
ESTEVES BRAGA, matrícula SiapeCad nº 01811783, da Função Gratificada de Chefe do Posto
de Atendimento da Receita Federal do Brasil em João Monlevade (MG), jurisdicionado pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-3.
Nº 1.589 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil TEREZA CRISTINA
ESTEVES BRAGA, matrícula SiapeCad nº 01811783, para exercer a Função Gratificada de
Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Patrocínio (MG), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FG-1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
alteração do afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO
MOMBELLI, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, publicado no D.O.U. de 24 de agosto de 2022, Seção 2, página 15, do
período de 13 a 16 de setembro de 2022, para o período de 12 a 17 de setembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para participar do "3º Encontro de Debates para a América
Latina e o Caribe", promovido pela Administração Tributária da Espanha, que custeará as
despesas com hospedagem, alimentação e passagens, sendo que a Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil custeará a despesa com o Seguro Internacional, a se realizar na
cidade de Cartagena de Índias, Colômbia. (e-Processo nº 10265.359516/2022-24)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 35, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B. resolve:
Art. 1º Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 04, Aloysio José Percínio da Silva, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 11768, como "ad hoc" para a sessão da Terceira
Turma de Julgamento, a ser realizada no dia 09 de Setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário
Oficial da União.
MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 282, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.374915/2022-15,
resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, TIAGO GOMES DE
SOUZA, matrícula Siapecad nº 01292675, para a Função Gratificada de Agente da Agência
da Receita Federal do Brasil em Goiás (GO), jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Goiânia (GO), código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115,
de 27 janeiro de 2022, resolve:
Nº 267 - Dispensar MAYSA MARTIMIANO DO NASCIMENTO WELPPERT, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siapecad nº 01487999, do encargo de Substituto Eventual de
Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 - EATRE 2, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal(PA), Código DAS-101.1.
Nº 268 - Designar SILVIA MAYUMI YOSHIDA SAITO, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01292289, para exercer o encargo de Substituto Eventual de
Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 - EATRE 2, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal(PA), Código DAS-101.1.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Nº 269 - Dispensar, a partir de 31 de agosto de 2022, o servidor ÁLVARO BARROS
BARBOSA LIMA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad
nº00021216, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Santarém (PA), Código DAS.101.2.
Nº 270 - Exonerar, a partir de 31 de agosto de 2022, o servidor ALVARO BARROS
BARBOSA LIMA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº
00021216, do cargo em Comissão de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Fe d e r a l
do Brasil em Santarém (PA), Código FG.1.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA

                            

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