DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/MCA DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ/AP, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no
DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Nº 15 - Dispensar o servidor NIVALDO COSTA DA CONCEIÇÃO, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00006501, da Função Gratificada de Chefe de Equipe
Aduaneira - EAD da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FG-3
Nº 16 - Designar o servidor ADILSON PAMPLONA BARBOSA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00026044, para exercer Função Gratificada de Chefe
da Equipe Aduaneira -EAD da Delegacia da Receita Federal do Brasil (AP), Código FG-3.
Nº 17 - Designar o servidor NIVALDO COSTA DA CONCEIÇÃO, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00006501, para exercer Função Gratificada de Chefe
da Equipe Aduaneira - EAD da Delegacia da Receita Federal do Brasil (AP), Código FG-1.
ADELMO FREIRES GOMES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF04 Nº 246, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso de suas atribuições regimentais previstas nos artigos 359 e 364 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27/07/2020, e e considerando ainda o
artigo 3º, II da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, publicada no
DOU de 10/06/2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Eliene Rodrigues Soares, Jacira Firmino Torres,
Ivonete de Medeiros Peixoto, Marcelo Tadeu Gonçalves Belchior, Cristiano Bomfim
Anselmo e Lindomar Fernandes da Silva, para, sob a presidência do primeiro e nos seus
impedimentos substituído pelo segundo, constituírem comissão regional para seleção de
entidades privadas e peritos autônomos, nos termos dos artigos 5º e 8º da Instrução
Normativa RFB nº 2086/2022.
§ 1º A comissão tem como objetivo selecionar, para fins de credenciamento,
entidades privadas e peritos autônomos para a prestação de assistência técnica e atuar de
forma subsidiária na identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar,
podendo ainda atuar na emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de
bens, quando necessária no curso de procedimento fiscal, nos termos dos artigos 569 e
813, do Decreto nº 6.759/2009 combinado com o § 2º, do artigo 29, da IN RFB nº
680/2006 no âmbito da jurisdição da Região Fiscal.
§ 2º A comissão atuará no âmbito da 4ª Região Fiscal selecionando peritos por
unidade aduaneira jurisdicionante em cada estado.
Art. 2º Delegar competência ao Presidente da Comissão ora constituída para:
I. estabelecer as áreas de atuação e os quantitativos de candidatos por área a
serem selecionados, por unidade aduaneira jurisdicionante;
II. estabelecer critérios adicionais para o processo seletivo, conforme previsto
no inciso VI do art. 10 da IN RFB nº 2086/2022;
III. expedir o edital que regulamenta o processo seletivo, a ser publicado no DOU
e no sítio da RFB na internet, conforme previsto no art. 9º da IN RFB nº 2086/2022 e
IV. adotar as medidas necessárias para a realização do processo seletivo.
Art. 3º Caberá à Comissão, em parecer conclusivo, a proposta indicativa de
peritos e entidades privadas para o credenciamento que será outorgado pelo titular de
cada unidade aduaneira jurisdicionante, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da IN
RFB nº 2086/2022, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial
da União com validade para o período de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 4º Esta comissão extinguir-se-á com a conclusão desse trabalho.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 386, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta do e-Dossiê nº
13031.267882/2022-90, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 02/09/2022, o Técnico do Seguro Social, SÉRGIO
MASCARENHAS SANTOS, matrícula SIAPECAD nº 01212485, SIAPE nº 1446375, da Função Gratificada de
Assistente I, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FG-1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta do e-Dossiê nº
13031.320463/2022-93, resolve:
Nº 388 - Dispensar, a partir de 29/08/2022, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ANDRÉ
MUNIR COLINA MITRE, matrícula SIAPECAD nº 01292267, SIAPE nº 1540479, da Função Gratificada de
Chefe da Seção de Inovação - Savin, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª
Região Fiscal(MG), código FG-1.
Nº 389 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, THAYS DE BRITO PENIDO, matrícula
SIAPECAD nº 01878699, SIAPE nº 2090488, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Inovação - Savin, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG),
código FG-1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta do e-Dossiê nº
13031.363638/2022-57, resolve:
Nº 393 - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, HÉLIO AFONSO PEREIRA JÚNIOR,
matrícula SIAPECAD nº 00015586, SIAPE nº 0144373, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Equipe de Fiscalização 1 - EFI/1 , da Delegacia Especial da Receita Federal do
Brasil de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte(MG), código FCPE 101.1.
Nº 394 - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LUCAS MARTINS FERREIRA DINIZ,
matrícula SIAPECAD nº 00017365, SIAPE nº 6144220, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Equipe de Fiscalização 2 - EFI/2 , da Delegacia Especial da Receita Federal do
Brasil de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte(MG), código FCPE 101.1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/ALF/BHE Nº 27, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, EM BELO
HORIZONTE/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 4º da Portaria
RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021,
considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031362784/2022-65 , resolve:
Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLAVIO LADISLAU
FERREIRA, matrícula Siapecad nº 01294333, Siape nº 1538209, para exercer a Função
Gratificada de Chefe de Equipe Seção De Vigilância Aduaneira - SAVIG, da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), código FG-1.
BRUNO CARVALHO NEPOMUCENO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE Nº 94, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/mg, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de
Agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de Agosto de 2019, e considerando o que consta
do e-Dossiê nº 13031361413/2022-66, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso
I do § 1º do artigo 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, resolve:
Designar, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARTA ELLEN
BITTENCOURT AVELLAR, matricula SIAPECAD nº 01132091, SIAPE nº 2353501, para exercer
a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Dreito
Creditório 10 - EQRAT/10, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG,
código FG1.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ
PORTARIA DE PESSOAL ALF/IGI Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
ITAGUAÍ/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que
consta no processo dossiê nº 13113.277571/2022-29, resolve:
Art. 1º Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DENISE NUN ES
BENEDITO, matrícula Siapecad nº 00495170, da função gratifica de Chefe da Equipe
Aduaneira 2 - EAD2, da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí (RJ), código FG-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ELCIO FERRETTO DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Nº 656 - Designar Marcelo Kalume Reis, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 1098305, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de
Suporte às Participações Societárias I, da Coordenação-Geral de Participações Societárias,
da Subsecretaria de Gestão Fiscal, Código FCPE 101.3, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
Nº 657 - Dispensar Fernando Jose Alves dos Santos, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1338885, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador
de Suporte às Participações Societárias I, da Coordenação-Geral de Participações
Societárias, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, Código FCPE 101.3.
Nº 658 - Designar Lucas Freitas de Alencar, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2105965, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador de Suporte às Participações Societárias II, da Coordenação-Geral de
Participações Societárias, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, Código FCPE 101.3, em seus
afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Nº 659 - Dispensar, a partir de 15 de agosto de 2022, Eduardo Coutinho Guerra, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 0130350, do encargo de Substituto
Eventual do Coordenador de Suporte às Participações Societárias II, da Coordenação-Geral
de Participações Societárias, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, Código FCPE 101.3.
Nº 660 - Dispensar, a partir de 15 de agosto de 2022, Eduardo Coutinho Guerra, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 0130350, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Gerente da Gerência de Planejamento Estratégico, da Coordenação-
Geral de Participações Societárias, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, Código FCPE 101.2.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Autorizo a renovação e continuidade do afastamento do país do servidor
WILLIAM ARAUJO KRATOCHWILL, Tecnologista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, participante do Programa
de Doutorado em Economia na Universidade de Coimbra, promovido pela Universidade de
Coimbra, realizado em Coimbra, Portugal, no período de 14/09/2022 a 17/09/2023,
incluindo
o 
Trânsito,
com 
ônus
limitado
para 
o
IBGE. 
(Processo
nº
0001787.00000171/2019-55).
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
Presidente da Fundação