DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nomear FAUSTO ENOKIBARA, matrícula SIAPE nº 1649022, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico de Coordenador de Aeronavegabilidade Continuada, código CCT V,
da Gerência
Técnica de
Aeronavegabilidade Continuada,
da Superintendência de
Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de
São Paulo e São José dos Campos (SP).
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO VALÉRIO MAGALHÃ ES ,
matrícula SIAPE nº 1768003, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "European Technical Standard Order
- ETSO Workshop 2022", em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, no período de 17 a 23
de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009913/2022-41.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor GABRIEL DAMASO MURTA, matrícula
SIAPE nº 1764471, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Painel PEL SRVSOP, da "17ª Reunión de
Expertos PEL SRVSOP", em Lima - Peru, no período de 24 de setembro a 1º de outubro de
2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.031951/2022-90.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO BATISTA SAITO, matrícula
SIAPE nº 1649234, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Décimo Terceiro Ciclo do CAEP da ICAO
-CAEP-WG3, em Montreal - Canadá, no período de 15 a 22 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010471/2022-85.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores PAULO HENRIQUE IENGO
NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1767311, ocupante de cargo comissionado código CCT IV,
e MARCO ANTONIO STUTZEL, matrícula SIAPE nº 1656651, ambos Especialistas em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento de capacitação "Human
Factors Analysis and Classification System - HFACS", promovido pela Embry Riddle
Aeronautical University - ERAU, em Daytona Beach, Florida - EUA, no período de 19 a 23
de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.046770/2022-57.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 339, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.163515/2022-71, resolve:
Art. 1º Nomear Marcelo Vinaud Prado, matrícula SIAPE nº 1515955, no cargo
de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria-Geral, desta Agência, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 435, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -
ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018,
fundamentado no que consta do Processo nº 50500.131986/2022-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marcos Antônio Lima das
Neves, Assessor da Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, com o objetivo de
participar do Primeiro Seminário Argentino - Brasileiro sobre Transporte Rodoviário
Internacional de Cargas, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 19 a 21 de
setembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 132, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o
disposto na Resolução 5.976, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõem a Lei nº
13.448, de 05 de junho de 2017, o Decreto nº 9.957, de 06 de agosto de 2019, o Anexo
III do quinto termo aditivo ao contrato de concessão nº PG-156/95-00, celebrado entre a
União, por meio da ANTT, e a Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.127994/2020-08, resolve:
Art. 1º Alterar as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 3º, da Portaria SUROD
119, de 03 de maio de 2021, publicada no DOU de 6/5/2021, Seção 2, a qual instituiu o
Comitê de Transição do Contrato de Concessão nº PG-156/95-00, celebrado com a CRT -
Concessionária Rio Teresópolis S/A, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"(...)
Art. 3º O Comitê de Transição tem como representantes:
(...)
II - da CRT:
a) Ilk Araújo, como titular;
b) Wilson Moreira, como suplente." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5.180, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento dos beneficiários de pensão judicial abaixo
identificados, em face da realização do recadastramento referente ao ano de 2022.
.
CPF
Nome
Mat. Benef.
Mat. Inst.
Órgão/Upag
Lote
. 107.945.624-42
Jefferson 
Daniel
Gomes Saldanha
6575048
850230
39252/
1091
Maio 2022
. 011.279.034-89
Josafá Santos da
Silva
6059881
2321992
39252/
1091
Maio 2022
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 316, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA matrícula nº 47243-14, pertencente ao quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral
da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
PORTARIA Nº 317, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022,
com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a cessão da empregada pública
FABIANA MENDONÇA MOTA matrícula nº 98326-74, pertencente ao quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a exercer o
cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva do Ministério
do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto
10.835/2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
público não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe ao Ministério do Trabalho e Previdência-MTP assegurar que o
empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam
às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
DESPACHO DO CORREGEDOR
A INFRAERO, em atendimento à Instrução Normativa nº 13 da CGU, de
08/08/2019, e ao AA Nº SEDE-AAD-2022/02120, de 05/09/2022, torna pública a
recomposição do PAR nº 004/PRRC/2018, tendo como membros integrantes da
comissão: ELIANE CINTIA LACERDA GRANDE, matrícula nº 17149-24, AS II, Procurador
II, lotada na Gerência de Controle Disciplinar - PRCD, PAULO MAURICIO BRITO
VERCOSA, matrícula nº 13631-43, AS II, Assessor I, lotado na Gerência de Controle
Disciplinar - PRCD, e ANDERSON DE MORAES FURUSHO, matrícula nº 16734-18,
assistente III, lotado na Gerência de Controle Disciplinar - PRCD.
THIAGO FREITAS AMORIM
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.092, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei
nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pelo inciso III do art. 8º da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e nas demais informações que constam do Processo nº
08200.013033/2022-99, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor CAR LO S
MAGNO DE DEUS RODRIGUES, matrícula Siape nº 1293188, Agente de Polícia Federal do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério Público Fe d e r a l .