DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022090600054
54
Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.099, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal DIOGO LEANDRO PAIVA RAMOS da função
de Coordenador de Inovação e Liderança da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da
Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.097, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
MARCUS VINÍCIUS DA SILVA DANTAS, Chefe do Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas,
da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes contra o
Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas,
Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas, da Diretoria de Investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar do "OAP 2023 fine-
tuning workshop", em Haia, Holanda, no período de 12 a 16 de setembro de 2022,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.017953/2022-86).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1.093 - Art. 1º Excluir, a partir de 18 de agosto de 2022, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Antônia 
de 
Maria
Alexandre de Sousa
0161475
Agente
Administrativo
Nível
Intermediário
Sistema de Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.096 - Designar EDSON GONDIM SILVESTRE para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.5, no período de 6 a 9 de setembro de
2022, em virtude de ausência do titular e do substituto.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.100 - Exonerar, a pedido, EMANUELA BATISTA PONTE do cargo de Chefe da Divisão de
Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação de
Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em
Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.2, a partir de 22 de agosto de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.102, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LUCIMEIRE FERREIRA MACHADO para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da
Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código FCPE
101.4, no período de 8 a 18 de setembro de 2022, em virtude de ausência do titular e do
substituto.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 189 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Policia Federal Victor Barbabella, a Agente de Polícia
Federal Ana Barbara Daltro de Barros Sampaio, a Escrivã de Polícia Federal Paola Santos
Braga e a Agente Administrativa Michelle Staphane Marques da Silva Rodrigues, para
participarem da ""I CURSO INTERNACIONAL DE CONTRAINTELIGÊNCIA - MOD I - GUINÉ
BISSAU" em Bissau/Guiné-Bissau, sendo o período total de afastamento de 18 de
novembro a 04 de dezembro de 2022, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08204.003140/2022-79).
Nº 190 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal DUÍLIO MOCELIN CARDOSO, para participar da
"XIX Reunión de Puntos de Contacto de la Red de Recuperación de Activos del GAF I L AT
(RRAG)", em Tegucigalpa/República de Honduras, no período de 19 a 24 de setembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.018137/2022-90).
Nº 192 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país os Delegados de Polícia Federal Daniel dos Anjos Pereira e Mateus Arcas
Lopes dos Santos, para participarem da Curso de capacitação sobre "Investigações
Financeiras do Tráfico Transnacional de Drogas", em Buenos Aires/Argentina, sendo o
período total de afastamento de 16 a 21 de outubro de 2022, inclusive o trânsito, com
ônus limitado (Processo nº 08200.017671/2022-89).
Nº 193 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal Helano Medeiros Lima, com o objetivo de
participar da "Assembleia Geral da Rede Jaguar" em Panamá / Panamá, sendo o período
total de afastamento de 17 a 21 de outubro de 2022, inclusive o trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.018791/2022-01).
Nº 194 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal FERNANDO PAGANELLI RODRIGUES, lotado na
DELP/CGRH/DGP/PF, para participar do "Mestrado em Ciências da Comunicação -
Comunicação Estratégica e Liderança - Universidade Católica Portuguesa", a ocorrer em
Lisboa/Portugal, no período de 11/09/2022 a 24/06/2023, incluindo o trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.015552/2022-91).
Nº 195 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Perita Criminal Federal MÔNICA PAULO DE SOUZA, para participar do
"Seminario-Taller del Sistema de Alerta Temprana de México - Proyecto para el
Fortalecimiento del Observatorio Mexicano de Salud Mental y Consumo de Drogas de la
Comisión Nacional contra las Adicciones", na Cidade do México/México, no período de 24
a 29 de
outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado
(Processo nº
08375.004390/2022-64).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.747, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.021065/2018-90, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
ANDREA PINHEIRO ALVES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, matrículas PF nº 6501 e SIAPE nº 1183994, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº
144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965,
combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer
AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.755, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08360.000444/2022-81, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
FERNANDO SÉRGIO COIMBRA MOREIRA, matrículas PF nº 2.502 e SIAPE nº 175.786,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
PORTARIA GAB/ANP/DGP/PF Nº 14.1836, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 46, incisos III, IV, V e XII, do Regimento Interno da
PF, aprovado pela Portaria nº 155/18-MSP, de 27 de setembro de 2018, publicada no
DOU nº 200, Seção 1, de 17 de outubro de 2018, resolve:
Homologar o resultado final de aprovados no XXXVIII CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL 
DE
DELEGADO 
DE
POLÍCIA 
FEDERAL,
instituído 
pela
Portaria
GAB/ANP/DGP/PF nº 14.240, de 03 de maio de 2022:
Aprovados em situação REGULAR
. Nº
NOME
. 1.
ADRIANO CLAUDINO ARAUJO
. 2.
AFONSO ARCEGO
. 3.
ALAN MARCELO BRAGA CARVALHO
. 4.
ALESSANDRO BORGES DE CARVALHO
. 5.
ALYNE FARIAS DE OLIVEIRA
. 6.
ANDERSON BARCELOS DE AZEVEDO
. 7.
ANDRE ALVES GHERARDI
. 8.
ANDRE SANTOS BARBOSA
. 9.
ANEZIO ROSA DE ANDRADE
. 10.
ANTONIO MATHEUS ROCHA MALLMANN
. 11.
ARNALDO CARRARA FAGUNDES
. 12.
ARTHUR BESERRA DE MIRANDA
. 13.
BERNARD CASTILHO ZENAIDE
. 14.
BRUNA KAROLINE HORACIO
. 15.
BRUNO BELO COSTA LOURENCO RODRIGUES
. 16.
BRUNO DE CASSIO THIMOTEO LEITE
. 17.
BRUNO YUAN SANTOS
. 18.
CARLOS ALBERTO CLAUDIANO FILHO
. 19.
CARLOS GONCALVES VELASQUES
.20.
CARLOS HENRIQUE ROSA DOS SANTOS
. 21.
CARLOS VINICIUS BARBOZA LAMOGLIA RIOS
. 22.
CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

                            

Fechar