DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 614, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ROMANA DE OLIVEIRA NEVES, matrícula SIAPE 2236265, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão Estratégica em Auditoria, FCE-1.10,
código nº 14.0004, da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde.
ROMEU MENDES DO CARMO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 602, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de
suas atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada
no DOU n° 148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro
de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARCELO FRICK, matrícula SIAPE nº
0648077, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do
quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais,
incorporando-se 17% (dezessete por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo
a que faz jus. (Processo nº 33374.051367/2022-16)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA HFB Nº 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de
suas atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no
DOU n° 148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a HELOISA MORAIS DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0639274, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado
no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 24% (vinte e quatro por cento) de
anuênio
e 
as
demais
vantagens
do 
cargo
a
que
faz 
jus.
(Processo
nº
33374.057172/2022-80)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 757 - FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491234, para participar do evento: "DIA Biosimilars Conference 2022", em
Arlington, EUA, no período de 18/9/22 a 23/9/22, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
859/2022. (Processo nº. 25351.922172/2022-09).
Nº 758 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2338647, para realizar inspeção para verificação das boas práticas de fabricação de
produtos para saúde na empresa REBSTOCK INSTRUMENTS GMBH., em Durbheim,
Alemanha, no período de 25/9/22 a 2/10/222, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 778/2022.
(Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 759 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção para verificação das boas práticas de
fabricação de produtos para saúde na empresa NORAKER., em Lyon, França, no período de
1º/10/22 a 8/10/222, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
778/2022.
(Processo 
nº.
25351.919013/2022-19).
Nº 760 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção para verificação das boas práticas de fabricação
na empresa HERNIAMESHR S.R.L., em Torino, Itália, no período de 18/9/22 a 25/9/222,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 841/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 761 PETER REMBISCHEVSKI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2321700, para realizar inspeção para representar a Anvisa como observador, junto ao
Comitê de Revisão Química (CRC)., em Roma, Itália, no período de 16/9/22 a 25/9/222,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 866/2022. (Processo nº. 25351.921323/2022-01).
Nº 762 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2326887, para realizar inspeção para verificação das boas práticas de fabricação nas
empresas HERNIAMESHR S.R.L., em Torino, Itália, e ORTHOPLASTICS LTD., em Lancashire,
Reino Unido, no período de 18/9/22 a 1º/10/22, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
841/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 763 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar
da 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana da Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS), 74ª Sessão do Comitê Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as
Américas, em Washington, Estados Unidos, no período de 24/9/22 a 1º/10/22, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 851/2022. (Processo nº. 25351.920768/2022-66).
Nº 764 MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1493003, Participar como palestrante da "11thAdvanced Course on
Diagnostics (ACDx)", organizado pela Mérieux Foundation, em Annecy, França, no período
de 16/9/22 a 25/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
836/2022.
(Processo 
nº.
25351.918759/2022-13).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 765, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear a servidora GISELLE SILVA PEREIRA CALAIS, matrícula SIAPE nº 1491222,
para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia em
Serviços de Saúde, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nº 766 - Nomear a servidora KARLA ALVES LACERDA, matrícula SIAPE nº 1627800, para
ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assessoramento em
Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria de Melhoria da
Qualidade Regulatória, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
Nº 767 - Nomear a servidora JÚLIA DE SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1002350, para
ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos Regulatórios,
da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, ficando exonerada, a pedido, do cargo
que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 768, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar a servidora RIVIANE MATOS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1491054,
para exercer o encargo de Substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação da
Farmacopeia, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 769, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear a servidora RENATA FARIA PEREIRA HURTADO, matrícula SIAPE nº
1518951, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Terceira Diretoria, ficando
exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO BARRA TORRES
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 419, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e
tendo em vista o que consta do Processo n. 25760.921553/2022-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a a Ana Lucia Araújo Rezende, CPF/MF n.
575.319.862-72, na condição de viúva de Ivan da Costa Rezende, Siape 6502479, ex-
servidor aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S/Padrão III, com
fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da
Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2022.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 420, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e
tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.923474/2022-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a Elza Maria Barbosa Guimarães, CPF/MF n.
938.491.847-49, na condição de viúva do ex-servidor Jair Clebica Guimarães, Siape
6502479, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S/Padrão III, com
fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da
Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de julho de 2022.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 4.149 de 08/8/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 151
de 10/08/2022, que trata da concessão de pensão temporária ao senhor Benedito Santos
da Silva, onde se lê: ... Art. 1º - Conceder, a partir de 26 de julho de 2022; leia-se: ... Art.
1º - Conceder, a partir de 05 de agosto de 2022
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 4.568, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO
ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.269, de 26/05/2022, publicada no
DOU nº 100, de 27 subsequente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867/2016, de 03 de outubro de 2016, publicado
no DOU nº 191 de 04/10/2016, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora EDLENA MARIA DE SOUZA CIRINO, SIAPE
nº 0504307, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, Nível I, Classe S, Padrão III, código
de vaga nº 0396190, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde,
com fundamento legal nos artigos 34 e 133, § 5º, da Lei 8.112/90, motivado pela Trilha de
Auditoria do Tribunal de Contas da União-TCU, em razão do indício de Acumulação irregular
de cargos na Administração Pública, apurado no Processo SEI nº 25200.001667/2021-37.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01/09/2022.
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS

                            

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