DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 2.743, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de
conformidade com o disposto no art. 135, parágrafo único e no art. 141, inciso IV, da Lei
nº 8.112, de 1990 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19962.100508/2021-
08, resolve:
CONVERTER a exoneração do ex-servidor OSMAN MIRANDA DE SALES, efetivada
pela Portaria MTP nº 1.083, de 13 de setembro de 2016, em DESTITUIÇÃO DO CARGO
COMISSIONADO de Chefe do Centro Regional de Minas Gerais, código DAS 101.4, da
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDAC E N T R O,
nos termos do parágrafo único do art. 135 da Lei nº 8.112, de 1990, por violação aos
incisos I e III do art. 116 da Lei nº 8.112, de 1990, apurada no Processo Disciplinar nº
47648.001029/2020-19.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.763, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio 2022, resolve:
Designar ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, matrícula nº 1351879, para
exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Relações do Trabalho, código
FCE 1.15, da Secretaria de Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
na vacância da função, ficando revogada a Portaria MTP nº 2.309, de 3 de agosto de 2022,
publicada no DOU de 09 de agosto de 2022, seção 2, página 51. (Processo nº
19964.113280/2022-79).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA/MTP Nº 2.766, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, na Lei nº 13.844, de
18 de junho de 2019, alterada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e no
Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022 (Processo nº 10212.104068/2022-49),
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Ordenador
de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão,
bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380938 e 400068
(Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso) do Ministério do Trabalho e
Previdência.
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: Roberto da Silva Ricardo, matrícula SIAPE nº 1175509; e
b) Substituto: Milton Finger, matrícula SIAPE nº 1830619.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: Sofia Pereira de Souza, matrícula SIAPE nº 0454043
III - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão:
a) Titular: Milton Finger, matrícula SIAPE nº 1830619; e
b) Substituto: Lucia Helena da Rosa, matrícula SIAPE nº 0249478.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP N° 2.767, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar RENATA BRAZ MELO FRANCO BAHIA, matrícula nº 2514332, para
exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de Trabalho. (Processo nº
19964.111139/2022-31).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.795, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor José Roberto Ferreira Savoia -
Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar -
Previc, para participar do IOPS Technical Committee Meeting and IOPS Annual General
Meeting (AGM) and OECD/IOPS Global Fórum on Private Pensions, a serem realizados em
Bratislava (Eslováquia), com ônus, no período de 31 de outubro a 05 de novembro de
2022, incluso trânsito. (Processo nº 19980.116882/2022-80).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.796, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos servidores SYLVIO EUGENIO DE ARAÚJO
MEDEIROS, Assessor Técnico da Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho e KARLA
CAROLINA FARIA CALEMBO MARRA, Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Políticas
de Emprego-CGPE/SPPT/STRAB, no período de 17 a 20 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para participar do Diálogo de Política Regional sobre a
transformação digital dos serviços públicos de emprego - SPE, em Lima, Peru (Processo nº
19965.104233/2022-24).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIAS MTP DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio 2022, resolve:
Nº 2.797 - Exonerar ANA PAULA ROCHA TEIXEIRA, matrícula nº 3151342, do cargo de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança
e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.102897/2022-78).
Nº 2.798 - Exonerar BRUNO FERNANDES DA ROCHA BORBA, matrícula nº 3245338, do
cargo de Gerente de Projeto da Diretoria Aplicada, código CCE 3.13, da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº
19955.102897/2022-78).
Nº 2.799 - Exonerar EDWALDO RUSSEL FILHO, matrícula nº 3259914, do cargo de Gerente
de Projeto da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia, código CCE 3.13, da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº
19955.102897/2022-78).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 2.777 - Designar TISSYANNA HELENA PICKLER FERREIRA GIL, matrícula nº 1369957, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica
Federal 3, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no
Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
10128.110831/2022-20).
Nº 2.778 - Designar TISSYANNA HELENA PICKLER FERREIRA GIL, matrícula nº 1369957, para
exercer a função de Chefe da Seção Operacional 3, código FCE 1.01, da Divisão Regional da
Perícia Médica Federal 3, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no
Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.
(Processo nº 10128.110831/2022-20).
Nº 2.779 - Dispensar, a pedido, CARLA DE CARVALHO SOUSA, matrícula nº 1870072, da
função de Chefe da Seção Operacional 11, código FCE 1.01, da Divisão Regional da Perícia
Médica Federal 11, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste
II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº
10128.107045/2022-45).
Nº 2.780 - Designar MARIA DULCE FORNACIARI RAMOS MIRANDA, matrícula nº 1640307,
para exercer a função de Chefe da Seção Operacional 11, código FCE 1.01, da Divisão
Regional da Perícia Médica Federal 11, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica
Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de
Previdência. (Processo nº 10128.107045/2022-45).
Nº 2.781 - Dispensar, a pedido, CARLA DE CARVALHO SOUSA, matrícula nº 1870072, do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 11,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II,
da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº
10128.107045/2022-45).
Nº 2.782 - Designar MARIA DULCE FORNACIARI RAMOS MIRANDA, matrícula nº 1640307,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia
Médica Federal 11, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica
Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de
Previdência, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
(Processo nº 10128.107045/2022-45).
Nº 2.783 - Dispensar, a pedido, POLIANA VALÉRIA PALMEIRA MAROCOLO, matrícula nº
1536347, da função de Chefe da Seção Operacional 5, código FCE 1.01, da Divisão Regional
da Perícia Médica Federal 5, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no
Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.
(Processo nº 10128.110087/2022-63).
Nº 2.784 - Designar SILMARA SILVA SÉRGIO DOS SANTOS, matrícula nº 1547701, para
exercer a função de Chefe da Seção Operacional 5, código FCE 1.01, da Divisão Regional da
Perícia Médica Federal 5, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no
Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.
(Processo nº 10128.110087/2022-63).
Nº 2.785 - Dispensar, a pedido, POLIANA VALÉRIA PALMEIRA MAROCOLO, matrícula nº
1536347, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia
Médica Federal 5, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica
Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de
Previdência. (Processo nº 10128.110087/2022-63).
Nº 2.786 - Designar SILMARA SILVA SÉRGIO DOS SANTOS, matrícula nº 1547701, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica
Federal 5, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no
Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
10128.110087/2022-63).
Nº 2.787 - Designar CARLA DE SOUZA JORGE, matrícula nº 1563636, para exercer a função
de Chefe do 15º Núcleo de Gerenciamento de Processos, código FCE 1.01, da 15ª Junta do
Conselho
de
Recursos
da
Previdência
Social
em
Bauru
-
SP.
(Processo
nº
10128.111070/2022-23).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 2.794, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Designar ANGELITA JOAQUINA SILVEIRA, matrícula nº 1067094, para exercer a
função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho
da
Superintendência
Regional
do
Trabalho
em
Santa
Catarina.
(Processo
nº
10263.101582/2022-27).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 892, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, bem como o contido no
Processo nº 35014.292067/2022-18, resolve:
Designar RODRIGO GOMES MODOLO, matrícula
nº 1.450.845, CPF nº
027.330.XXX-09, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Cascavel, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul,
nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
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