DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº181  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA CC Nº946/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº946/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano 
Cunha Giffoni
ST PM
799.717-1-5
V
03/08/2022 a 
06/08/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Quixeré/CE e Santana do Cariri/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Ocivan Ribeiro Braga
2º Sgt PM
799.745-1-X
V
03/08/2022 a 
06/08/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Quixeré/CE e Santana do Cariri/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº947/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 03 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº947/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salomão Nogueira Lima
2º Tenente PM
799.997-1-7
III
04 a 05.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Santana do Cariri-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Amaury Guedes Barroso
Subtenente PM
799.871-1-5
V
04 a 05.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Santana do Cariri-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº948/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro 
do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº948/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Charles Edson 
Freire Oliveira
2º Tenente PM
104.774-1-7
III
04 a 
05.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Campos Sales-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Jose Marcilio Magalhaes
Subtenente PM
107.137-1-4
V
04 a 
05.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Campos Sales-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Patricio Erico de Sousa
1º Sargento PM
135.144-1-0
V
04 a 
05.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Campos Sales-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº949/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº949/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jaime Moreira Lins
1º Tenente PM
843.966-7-2
III
03 a 05.08.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Quixeré 
e Santana do Cariri-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
03 a 05.08.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Quixeré 
e Santana do Cariri-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Eliezio 
dos Santos Martins
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
03 a 05.08.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Quixeré 
e Santana do Cariri-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Helano Dantas Vieira
2º Sargento PM
800.057-6-8
V
03 a 05.08.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Quixeré 
e Santana do Cariri-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Jose de Arimateia 
Silveira Campos
Subtenente PM
799.797-1-6
V
03 a 05.08.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Quixeré 
e Santana do Cariri-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33