DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº181  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00262022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210074
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar dos itens 09, 10 e 13, da Licitação nº 24132021 Comprasnet, 
de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é aquisição de equipamentos para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220106
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1225/2022 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de ÁCIDO FLUOSSILÍCICO 20%, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a Prorrogação e Revalidação das propostas da Concorrência Pública Nº 20210005, originária da 
Secretaria do Turismo do Estado do Ceará SETUR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO 
E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO E SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE E 
OESTE DO ESTADO DO CEARA, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) até 14/11/2022 tendo em vista que 
a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no dia 13/09/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação da proposta, deverá ser enviada 
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/09/2022. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220002
IG Nº1175212000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a suspensão da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220002, originária da Secretaria 
dos Recursos Hídricos – SRH que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obras, fornecimento de materiais e equipamentos do Sistema 
Adutor de Angicos, localizados nos municípios de Coreaú-Moraújo-Uruoca-Senador Sá, no Estado do Ceará, conforme pedido da SRH através do ofício 
SEXEC/PGI/SRH N° 2438/2022-GS, para ajustes orçamentários. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº08527804/2021.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de 
março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo n° 08527804/2021, CONSIDERANDO que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado na rubrica 292 – diferença Ascensão 
Exercício Anterior referente à ascensão funcional de carreira junto ao sistema de folha de pagamento, do ano de 2021, no valor total de R$ 21.221,38 (Vinte 
e um mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 21.221,38 (Vinte e um mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos) à servidora Farah 
Jaqueline Fortaleza do Nascimento Souza, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira constante à folha nº 12 do processo de nº 
08527804/2021.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Liana Maria de Castro Bandeira
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Josane Botellho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº08528096/2021.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de 
março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo n° 08528096/2021, CONSIDERANDO que os beneficiários Germano Vieira da Silva, Caroline Moreira Gondim, Rafael Lessa 
Costa Barboza e Andrea Joffily Parahyba têm direito ao valor a ser implantado na rubrica 292 – diferença Ascensão Exercício Anterior referente à ascensão 
funcional de carreira junto ao sistema de folha de pagamento, dos anos de 2019 e 2021, no valor total de R$ 122.104,45 (Cento e vinte e dois mil, cento e 
quatro reais e quarenta e cinco centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 122.104,45 (Cento e vinte e dois mil, cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos) aos servidores 
acima citados, na folha de pagamento, conforme repercussão financeira constante às folhas nº 36 a 39 do processo de nº 08528096/2021.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Liana Maria de Castro Bandeira
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Josane Botellho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA