DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº181  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº24/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 130-1-3, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasilia/
DF, no dia 16 de setembro de 2022, a fim de participar de reunião técnica, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% sessenta por cento do valor da diária, no valor total de R$ 151,40 (cento e cinquenta e um reais e quarenta 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Forta-
leza/ Brasilia / Fortalza, no valor de R$ 3.796,28 (três mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos ), e quantidade de uma taxa de transação, 
totalizando o valor de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), perfazendo o valor de R$ 4.144,13 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e treze centavos 
), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº25/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar à cidade de Cedro/CE, 
no período de 31 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº064/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 03442330/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acres-
centa o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 60% (sessenta por cento) com 
vigência a partir de 07.04.2022, do servidor FRANCISCO NAUBER BERNARDO GOIS, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula 
nº 3001292-5, portador(a) do título de DOUTOR EM INFORMATICA APLICADA. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza 28 de julho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº067/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 03433382/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta 
o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com vigência a 
partir de 07.04.2022, da servidora KARLA MOREIRA PARENTE, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3001294-1, portador(a) 
do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 28 de julho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº068/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 03442748/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta 
o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com vigência 
a partir de 07.04.2022, do servidor FRANCISCO OTON PINHEIRO NETO, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3001293-3, 
portador(a) do título de Especialista em Gestão de Projetos. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 28 de julho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº069/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 03431763/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta 
o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com vigência 
a partir de 07.04.2022, da servidora MARIA ANTONIZETE DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 
3001295-X, portador(a) do título de Especialista em Gestão Pública – Administração. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza 28 de julho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº092/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 04023650/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta 
o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com vigência 
a partir de 26.04.2022, do servidor CARLOS ERNESTO SABÓIA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula 
nº 3001297-6, portador(a) do título de ESPECIALISTA EM AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO. CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 28 de julho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUAN VICTOR