DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº181  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
MARTINS DE SOUSA, matrícula 43092626, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 12 de Maio de 2022. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº171/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 00175250/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2020, com 
efeitos exclusivamente funcionais nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUI-
DADE, o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 19 de abril de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO 
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
ANTONIO DAVI FERREIRA GOMES - 43039415
Policial Penal
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Policial Penal
8
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EDITAL Nº009/2022 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DO 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO 
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE 
POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE 
NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, conforme convocação através do comunicado publicado no dia 07/03/2022 e realizado em 28/03/2022, do Concurso 
Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário, regido pelo Edital nº 001/2017, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de 17/07/2017.
1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
1.1 Em cumprimento às decisões proferidas nos autos nº 0156854-50.2018.8.06.0001 e n° 0106359-02.2018.8.06.0001, e conforme as instruções contidas neste 
edital, nos critérios estabelecidos no item 12 do Edital de Concurso Público nº 001/2017, e no Comunicado sobre os Parâmetros da Avaliação Psicológica, 
divulgado no dia 15 de março de 2018 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, fica divulgado o resultado dos candidatos sub judice, conforme segue:
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Mailson Alves Moreira
7750091279
RECOMENDADO
Marley Teixeira Do Nascimento
7750091872
RECOMENDADO
1.2 Os candidatos deverão acompanhar as futuras publicações, que serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 077/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: CIDADE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.805.448/0001-61,; V - ENDEREÇO: 
Rua Rocha Lima, Nº 1420, Aldeota, CEP: 60135-285; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993; VII- FORO: 
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº077/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$44.571,12 (quarenta e quatro mil quinhentos 
e setenta e um reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 077/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 25 de agosto de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RONALDO GONÇALVES 
MOREIRA, CIDADE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI e ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente - SEMACE a Regularização da Licença de Instalação para Construção da Cadeia Pública para Jovens e Adultos em Horizonte localizada 
na Av. Celso da Silva Assunção nº 990. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio Ambiente está expressa na Lei Federal n° 6.938, de 31.08.81, no Decreto Federal nº 99.274, 
de 06.06.90 e a Lei Estadual nº 11.411, de 28.12.87. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETARIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DO 9º ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2018
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, através do presente instrumento, resolve TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO 
DO 9º ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2018, publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XIV, Nº 176, de 30 de agosto de 2022, página 13, 
pelos fatos e fundamentos discriminados no Processo nº 05281121/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 31 de 
agosto de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº153/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com 
o art. 120 da Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 
300184.1-9, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$