DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº181  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
ORD. 
GERAL
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO – MAIO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
63
NARAH RAKEL DIÓGENES HOLANDA
70019418
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E 
RODOVIAS – ENG.CIVIL
55
20
100%
64
IRIS ARRAIS PETER MEDEIROS
70018314
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E 
RODOVIAS – ARQUITETURA
55
20
100%
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 141/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir 
da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, 
nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012;; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO JMV-CCS (constituído pelas empresas Construtora e Imobiliária JMV LTDA e CCS Construções 
LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 43.394.969/0001-05, neste ato representada pelos Sr. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, inscrito no CPF/MF 
nº 321.307.673-20, e o Sr. PAULO ROBERTO ALEXANDRINO, inscrito no CPF/MF nº 009.048.323-50; V - ENDEREÇO: Rua Coronel João Carneiro, 
172, Fatima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo 
administrativo n.º 03846202/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 
120 (cento e vinte) dias corridos do Contrato nº 141/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.510.017,17 (três milhões, quinhentos e dez mil, dezessete reais 
e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 22 de agosto 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP), MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA 
(Representante da CONTRATADA) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 304/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, sito à Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-050 CONTRATADA: 
SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 38.147.379/0001-30, estabelecida na Rua Doutora Moreira da Rocha, nº 585 - A, bairro 
Centro, CEP 63.700-085, Crateús/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. WIDNEY GOMES SERVOLO, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG nº 2001024993 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 018.016.473-21, residente e domiciliado na Rua Antonele Bezerra, 336, 
aptº 604, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.160-070. OBJETO: Constitui objeto deste Termo o REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa da Licitação nº 27/2022 (processo administrativo – VIPROC 
nº 07573774/2022), devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 593.935,24 (quinhentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO - 43200007.15.451.521.10696.03.449051; FONTE - 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO 
DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP CONTRATANTE) e WIDNEY GOMES SERVOLO (SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022
PROCESSO Nº: 02048353 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Elaboração do 21ª Aditivo ao Termo de Permissão Especial de 
Uso, objetivando autorização para implantação de Adutora, Rede de Distribuição e Travessias MND na faixa de domínio da rodovia estadual CE 265,nas 
localidades de Engano,Palmares e Dom Maurício, no Município de Quixadá, com extensão de ocupação longitudinal com adutora e Rede de Distribuição 
(MD):15.007,67M e ocupação transversal ( MND) em 3 travessias com bueiros :49,56m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de permitir o uso 
de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , no qual solicita autorização para implantação de Adutora, Rede de Distribuição 
e Travessias MND na faixa de domínio da rodovia estadual CE 265,nas localidades de Engano,Palmares e Dom Maurício, no Município de Quixadá, com 
extensão de ocupação longitudinal com adutora e Rede de Distribuição (MD):15.007,67M e ocupação transversal ( MND) em 3 travessias com bueiros 
:49,56m. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, 
c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE , CNPJ Nº 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de 
Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificado por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 07181132/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 051/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 12/03/2023.; III - VALOR GLOBAL: 589.372,49 ( quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e 
dois reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/08/2022; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR - Prefeito do Município de Mucambo – CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08199515/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 057/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE GRANJA – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº057/2021, 
cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em diversas ruas no município de Granja-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 15/03/2023. ; III 
- VALOR GLOBAL: 1.544.563,28 ( um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/08/2022; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP e JULIANA FROTA LOPES DE ALDIQUERI ARRUDA - PREFEITA DE GRANJA/CE .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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