DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº181  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
ADRIANA VASCONCELOS NUNES DO REGO
GERENTE
300184-4-3
CARLOS WEYDER GOMES VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300184-5-1
JACKSON HENRIQUE BRAGA DA SILVA
GERENTE
300184-7-8
GLEICE KELLY DOS SANTOS SPINOSA
ASSESSOR CHEFE
300184-8-6
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PORTARIA Nº098/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal Nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora GLEICE KELLY DOS SANTOS 
SPINOSA, matrícula Nº30018486, ocupante do cargo de Assessor da Qualidade, como Gestora do Contrato Nº032/2022 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 24 de 
agosto de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO CONTRATO CEQUÍMICA LTDA -EPP/ NUTEC
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, inscrito no CNPJ 
sob o Nº09.419.789/0001-94, pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, 
passando à natureza jurídica de Autarquia conforme Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, localizado à Rua Professor Rômulo Proença s/n, Campus do 
Pici, em Fortaleza-CE, representado por seu Presidente, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº 213.467.713-91, resolve, 
com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, realizar o apostilamento ao termo de reconhecimento de dívida do Contrato 
nº002/2021, firmado entre o Nutec e a CEQUÍMICA LTDA-EPP, para que seja incluída a dotação orçamentária Nº31200006.19.573.411.20381.03.339
092.2.70.00.1.30. Ficam mantidas as demais disposições contidas no termo de reconhecimento de dívida do Contrato sob comento, supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI (FUNDETEC), inscrita no CNPJ sob o Nº02.108.061/0001-00, estabelecida 
na Rua Coronel Teófilo Siqueira, Nº677, Centro, Crato - Ce, CEP: 63.100-010. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DO 
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROJETOS 
DE PESQUISA INTITULADOS: PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS E PESQUISA PARA IDENTIFICAÇÃO 
E QUANTIFICAÇÃO DE TOXINAS CAUSADORAS DA SÍNDROME DE HAFF (DOENÇA DA URINA PRETA), conforme Solicitação de Aquisição, 
Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC, todos 
anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação acima mencionada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa 
de Licitação Nº005/2022 - VIPROC Nº06623409/2022, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei Federal Nº8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 04 de agosto de 2022, série 3, ano XIV, Nº159, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca 
de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do 
parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 942.912,37 (novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e doze reais e trinta 
e sete centavos) pagos em reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10770.03.33903900.2.76.00.1.40 E 31200006.19.573.411.10770.0
3.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRA-
TANTE e FRANCISCA JEANNE SIDRIM DE FIGUEIREDO MENDONÇA - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
empresa PARCERIA EFETIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº08.145.837/0001-30. OBJETO: O presente 
Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE AUDITORIA EXTERNA PARA CERTIFICAÇÃO CERNE, NÍVEIS 1 E 
2, conforme condições e especificações contidas no Termo de Participação Nº20220001 e seus anexos – Compra Direta, Ordem de Compra/Serviço nº 
62626/2022 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme 
a Cotação Eletrônica nº 2022/20030; Termo de Participação Nº20220001 e seus anexos – Compra Direta; nos termos do Decreto Estadual Nº33.486, de 21 
de fevereiro de 2020 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais disposições legais 
aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser 
resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 9.800,00 (nove mil e 
oitocentos reais) pagos em reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.03.339035.10000.0 E 31200006.19.573.411.20381.03.33
9035.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e 
JOSÉ ANTÔNIO ALVES PEREIRA - CONTRATADA .
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022
PROCESSO Nº: 07763280/2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
01(UMA) ASSINATURA E LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE (ASSINATURA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE 
BANCO DE PREÇOS), conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta 
da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: Conforme Justificativa Técnica acima mencionada o pedido de inexigibilidade de licitação para contratação de uma 
licença anual de Consulta de Preços via internet, tem a finalidade de garantir a qualidade, segurança e fidelidade na comparação dos valores de produtos ou 
serviços que venham a ser adquiridos pelo Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec. A pesquisa de preços, para que a Administração 
Pública possa avaliar o custo da contratação, constitui-se elemento fundamental para instrução dos procedimentos de contratação, estando prevista em várias 
disposições legais e sua obrigatoriedade é reconhecida por diversas jurisprudências. Essa fase da pesquisa de mercado quase sempre é demorada, pois implica 
em uma criteriosa busca de preços perante as empresas do ramo do objeto pretendido e em diversos sites da Administração Pública. Ademais, há o desafio 
de identificação da confiabilidade dos preços coletados, o que exige uma ampliação da captação de dados que possam servir a uma fidedigna referência dos 
preços de mercado, pois do contrário, com uma pesquisa deficiente, a Administração Pública pode estar sujeita a sofrer prejuízos financeiros e incorrer numa 
contratação superfaturada ou inexequível. Faz-se, portanto, necessário que o setor de compras do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, 
tenha acesso a mecanismos que auxiliem na realização da pesquisa e comparação de preços, dando agilidade e fidelidade aos processos de aquisição. VALOR 
GLOBAL: R$ 10.865,00 ( dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.1.00.00