DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº181  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 561,92 (quinhentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos) à empresa TNL PCS S/A, necessário 
para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta das Fontes 00 e 
70 e por meio das Dotações Orçamentárias nºs 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.1.00.00.0.20 e 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.2.70.
00.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - 
NUTEC, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 169, série 3, ano XIV, que publicou a Portaria Nº093/2022, Processo Nº07962746/2022. Onde se lê: …” valor unitário de R$ 189,25” ; 
…” totalizando R$ 283,87” e …” totalizando um valor de R$ 340,64” Leia-se: …” valor unitário de R$ 77,10” ; …” totalizando R$ 115,65” e …” totalizando 
um valor de R$ 138,78”. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº167/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03598616/2022 do 
VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com a Lei nº 8.484, de 13 
de Junho de 1966, regulamentada pelo Decreto nº 15.532, de 27 de Setembro de 1982, à servidora FRANCISCA VIRGINIA ARRUDA PANTALEÃO, 
ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000927-4, lotada na Secretaria da Cultura com exercício no Arquivo Público do Estado do 
Ceará, a gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 12/04/2022. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº216/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05270898/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com a Lei nº 8.484, 
de 13 de Junho de 1966, regulamentada pelo Decreto nº 15.532, de 27 de Setembro de 1982, à servidora TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA LIRA, 
exercente da função de Economista, matrícula nº 126666-1-6, lotada na Secretaria da Cultura com exercício no Arquivo Público do Estado do Ceará, a 
gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 27/05/2022. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 167, de 17/08/2022, que publicou a Portaria nº 238/2022. Onde se lê: O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) 
e o Decreto nº 28.442/2006, que a regulamenta; a Lei nº 119, de 28 de dezembro de 2012; os Decretos nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, e nº 31.621, de 
07 de novembro de 2014, que a regulamentam e são aplicáveis aos Termos assinados durante seu período de vigência; as disposições do XIII Edital Ceará 
de Cinema e Vídeo 2016; e CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE n.º 218/2018, de 7/11/18, em seu 7º, inciso, § 4º, RESOLVE: Leia-se: O 
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto 
de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e o Decreto nº 28.442/2006, que a regulamenta; a Lei nº 119, de 28 de dezembro de 2012; os 
Decretos nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, e nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, que a regulamentam e são aplicáveis aos Termos assinados durante 
seu período de vigência; as disposições do XI Edital Incentivo às Artes 2016; e CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE n.º 218/2018, de 7/11/18, 
em seu 7º, inciso, § 4º, RESOLVE: SECRETARIA DA CULTURA, 30 de agosto de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº566/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora DÉBORA MORAIS CABRAL, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300278-2-5, desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Antonina do Norte, Campos Sales, Araripe, Assaré, Tarrafas e Jucás, no período de 22 a 26/08/2022 a fim de realizar acompanhamento 
de Centrais de distribuição de leite do Programa Alimenta Brasil, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº567/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 
300245-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Antonina do Norte, Campos Sales, Araripe, Assaré, Tarrafas e Jucás, no período de 22 a 26/08/2022 
a fim de realizar acompanhamento de centrais de distribuição de leite do Programa Alimenta Brasil, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº575/2022 - A  SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor  LUCAS CAVALCANTE SILVA, ocupante do cargo de supervisor de núcleo, matrícula nº 300000-4-8, desta 
pasta, a viajar às cidades de Quixeramobim e Uruburetama, no período de 24 a 26/08 e 29 a 31/08/2022, a fim de Acompanhamento de obras do sistema de 
abastecimento, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 385,50 (trezentos e oitenta 
e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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