DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº181 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº0743/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO,
que consta no processo nº08549290/2022-VIPROC, CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor RESOLVE
excluir o nome do servidor FRANCISCO MARCELO DA COSTA, matricula nº 47963710 da Portaria nº 0586/2021-GAB, publicada no DOE de 10 de
janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0744/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO,
que consta no processo nº08458375/2022-VIPROC, CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor RESOLVE
tornar sem efeito a Portaria nº0571/2021-GAB, publicada no DOE de 17 de dezembro de 2021, que consta o nome do servidor ROYSTON DIOGENES
ANDRADE, matricula nº 47991110. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0746/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03261329/2017 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0615/2017-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Junho de 2017 e JUSTI-
FICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 10 de dezembro de 2016 a 05 de setembro de 2017, do(a) servidor(a) GERALDA
GONCALVES IRMA, que exerce a função de Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, referência 05, matrícula(s) nº 03261719,
somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07963700/2022
EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 110/2021. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.654.114/0001-02, representado por seu Prefeito, FÁBIO PINHEIRO CARDOSO, portador do CPF/MF Nº
209.466.783-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 110/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 07963700/2022,
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10
de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632,
de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar o item VII – METAS/ETAPAS
DE EXECUÇÃO, mais especificamente as metas 1 e 2 do Plano de Trabalho, que tratam do pagamento de bolsa para professores e aquisição de veículo.;
III - VALOR GLOBAL: R$ 507.883,33 ( quinhentos e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos 5.2. O valor da contrapartida sofrerá
um acréscimo de R$ 16.616,66 (dezesseis mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), passando de R$ 80.766,67 (oitenta mil, setecentos
e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para R$ 97.383,33 (noventa e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original e do Plano de Trabalho.; V - DATA E ASSINANTES: 24 DE
AGOSTO DE 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FÁBIO PINHEIRO CARDOSO - Prefeito Municipal . TESTEMUNHAS: 1.
Aécio de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza 01 de setembro de 2022 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO
Nº221/2022 - PROCESSO Nº08552045/2022
Contr. N.º: 04222022SEDUC Contr. Cliente: 00542022 Cód. da Obra: 04222022SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ Contratada: C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 07.152.659/0001-02 Endereço: AV. I, 57 - JEREISSATI I, MARA-
CANAÚ/CE Autorizamos a empresa C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO E DUAS ARQUIBANCADAS NA EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE,
conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 120 (cento e vinte ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra:
R$ 1.217.660,83 (hum milhão e duzentos e dezessete mil e seiscentos e sessenta reais e oitenta e três centavos). Fortaleza , 12 de abril de 2022. Eliana Nunes
Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO -Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente. Recebi em, 02/05/2022. C&J CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO
Nº223/2022 - PROCESSO Nº08551391/2022
Contr. N.º: 04202022SEDUC Contr. Cliente: 00562022 Cód. da Obra: 04202022SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ Contratada: C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 07.152.659/0001-02 Endereço: AV. I, 57 - JEREISSATI I, MARACANAÚ/
CE Autorizamos a empresa C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIES-
PORTIVA NA EEMTI CORNELIO DIOGENES, EM JAGUARIBE - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 120
(cento e vinte ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.041.259,27 (hum milhão e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta
e nove reais e vinte e sete centavos). Fortaleza, 12 de Abril de 2022 Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO -Contratante Eng° Francisco
Quintino Vieira Neto - Superintendente . Recebi em, 02 /05 / 2022. C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - Empresa Contratada SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº08050015/2022
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO, representado(a) pelo DIRETOR
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCO ALEX DE LUNA GONÇALVES, matrícula nº 22200178835311, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/08/2022, em todas as
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 28/02/2022. Iniciativa do contratado,
cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da
Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada
no processo nº 08050015/2022. Aurora, 01 de agosto de 2022. CREDE 20 - BREJO SANTO/CEARÁ.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30
de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar