DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº181  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
RANDO o Decreto Estadual n° 32.540, de 27 de Fevereiro de 2018, no qual o Estado do Ceará adere ao PROCOMITÊS; CONSIDERANDO que os Comitês 
de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará se manifestaram em favor da adesão, através do Termo de Manifestação de Interesse e Adesão ao PROCOMITÊS, 
conforme modelo fornecido pela Agência Nacional de Águas - ANA; CONSIDERANDO o termo do Contrato ANA nº 048/2019, no qual estão estabelecidas 
as metas pactuadas entre os comitês, a Entidade Estadual e este Conselho, bem como as responsabilidades entre as partes; CONSIDERANDO que, de acordo 
com o § 2º do Art. 10 do Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a documentação necessária para 
instrução dos procedimentos de certificação foi preparada pela Entidade Estadual que, com a colaboração dos Comitês, consolidou e enviou a este Conselho 
o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do PROCOMITÊS; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, § 3º, que estabelece: “§ 3º. O Conselho 
Estadual de Recursos Hídricos apreciará o Relatório Anual de Alcance das Metas de que trata o § 2º, devendo se manifestar mediante resolução”, RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Relatório Anual de Alcance das Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCO-
MITÊS, elaborado pela Entidade Estadual em conjunto com os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará, como requisito para a certificação do 
período de 2021.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DO CONERH
Márcia Soares Caldas
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONERH
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº097/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 17.866, de 30 de dezembro de 
2021, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas - GDAOH, combinado  com o Decreto nº 32.877, de 12 de novembro 
de 2018, e suas alterações,  RESOLVE TORNAR PÚBLICA, o resultado das metas institucionais do período de 01.01 a 30.06.2022, entendendo-se que 
os servidores atingiram os 36% das metas institucionais com base no Lei nº 18.009, de 01 de abril de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
RESULTADO DAS METAS
ÓRGÃO / ENTIDADE SOHIDRA
METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE:Janeiro a Junho de 2022
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
% 
ATINGIDA
DASUB
1
Perfurar 400 Poços
20
Locação Geofísica
Und
778
30/06/22
Superintendência
23,9%
Poços Construídos
Und
467
Poço Limpo e Bombeado
Und
110
DASUB
2
Instalar 100 Chafarizes
7,5
Estudo de Viabilidade Técnica
Doc
1
30/06/22
Superintendência
22,6%
Chafariz Instalado em 
Poços Construídos
Und
301
DASUB
3
Instalar 10 Dessalinizadores
2,5
Dessalinizadores Instalados
Und
15
30/06/22
Superintendência
3,8%
DASUP
4
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar 
e Fiscalizar a Construção do Sistema de 
Abastecimento Emergencial de Água 
no Município de Pedra Branca-CE
6
Relatório do Andamento 
Sistema de Abastecimento 
D’Água Fiscalizado
Doc
1
30/06/22
Superintendência
6%
DASUP
5
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar 
e Fiscalizar a Construção do Sistema 
de Abastecimento de Água na 
Comunidade Campo de Pouso 1º Etapa, 
no Município de São Benedito-CE
2
Relatório do Andamento 
Sistema de Abastecimento 
D’Água Fiscalizado
Doc
1
30/06/22
Superintendência
2%
DASUP
6
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar 
e Fiscalizar a Construção do Sistema 
de Abastecimento de Água na 
Comunidade Campo de Pouso 2º Etapa, 
no Município de São Benedito-CE
2
Relatório do Andamento 
Sistema de Abastecimento 
D’Água Fiscalizado
Doc
1
30/06/22
Superintendência
1%
DASUP
7
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar 
e Fiscalizar a Construção do Sistema 
de Abastecimento de Água na 
Comunidade Sítio Barriga/Mundo Novo 
no Município de São Benedito-CE
3
Relatório do Andamento 
Sistema de Abastecimento 
D’Água Fiscalizado
Doc
1
30/06/22
Superintendência
0%
DASUP
8
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar 
e Fiscalizar a Construção do Sistema de 
Abastecimento de Água na Comunidade Sítio 
Barra no Município de São Benedito-CE
2
Relatório do Andamento 
Sistema de Abastecimento 
D’Água Fiscalizado
Doc
1
30/06/22
Superintendência
2%
DASUP
9
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e 
Fiscalizar a Construção da Passagem Molhada 
no Rio Araibú no Município de Jaguaruana-CE
5
Relatório do Andamento 
Sistema de Abastecimento 
D’Água Fiscalizado
Doc
1
30/06/22
Superintendência
5%
DASUP
10
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar 
e Fiscalizar a Construção de 8 km do 
Cinturão das Águas (Lote 03 e 04)
20
Relatório do 
acompanhamento da Obra
Doc
2
30/06/22
Superintendência
4%
DIAFI
11
Analisar 80% dos Processos 
que Tramitam na DIAFI
5
Processos Analisados
%
80
30/06/22
Superintendência
5%
DIAFI
12
Promover Ações com a Finalidade de 
Implantação do Concurso Público
2,5
Relatório
Doc
1
30/06/22
Superintendência
2,5%
DIAFI
13
Implementar Ações Visando a Melhoria 
da Gratificação dos Servidores 
(alterar percentual para 60%)
5
Projeto ou Relatório
Doc
1
30/06/22
Superintendência
5%
DIAFI
14
Promover Ações de Manutenção 
Preventiva e Corretivas nas Instalações 
da Sede e da Oficina da Sohida
5
Relatório
Doc
1
30/06/22
Superintendência
5%
DIAFI
15
Promover Ações Preventivas e Corretivas dos 
Equipamentos e Máquinas Perfuratrizes
5
Relatório
Doc
1
30/06/22
Superintendência
5%
ASJUR
16
Elaborar Plano de Revisão dos Processos 
Litigiosos para fins de Diagnóstico de Riscos e 
Correções Internas para evitar danos ao Erário, 
por falhas de Comando e de Pessoal Envolvido
2,5
Relatório
Doc
1
30/06/22
Superintendência
2,5%
ASJUR
17
Elaborar Estudos Jurídicos para Facilitar as 
Respostas Urgentes em Processos Administrativos
2,5
Relatório
Doc
1
30/06/22
Superintendência
2,5%
ADINS
18
Participar da Capacitação e Implementação 
do Modelo de Excelência em Gestão das 
Transferências da União - (MEG-Tr)
2,5
Oficina
Doc
1
30/06/22
Superintendência
2,5%
100%