DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº181  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº144/2022 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao 
que consta no SPI nº 01083734/2022 e VIPROC nº 08171220/2022, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional ao 
POLICIAL MILITAR relacionado no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de abril a 30 de abril de 2022. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2022–GC, DE DE 19 DE AGOSTO DE 2022
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/04/2022 A 30/04/2022
OPM: 1ª Companhia do 18º BPM
ORDEM
CARGO
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Cb
Erlon Leonardo Figueiredo
303.179-1-2
6
R$ 22,14
R$ 132,84
TOTAL DE MILITARES:
1
TOTAL DE HORAS:
6
VALOR TOTAL (R$):
R$ 132,84
RELATÓRIO FINANCEIRO GERAL
ORD.
UNIDADE POLICIAL
QTD. DE MILITARES
VALOR (R$)
1
1ª Companhia do 18º BPM
1
R$ 132,84
George Stenphenson Batista Benicio - Cel QOPM
COORDENADOR GERAL DE OPERAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10, SITO AVENIDA MISTER HULL Nº 3835 - KM 01 - 
PADRE ANDRADE-FORTALEZA-CE, CEP n° 60.356-415, FONE (85)3101-4734 CONTRATADA: EMPRESA PONTEC HOSPITALAR COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 39.423.995/0001-39, sito a Av. Silas Munguba, n° 3128, Serrinha, Fortaleza-CE, CEP nº 60.741-225. OBJETO: Serviços 
de manutenção preventiva e corretiva, remoção e instalação (por demanda) de centrais de Ares Condicionados para o 1° CPM-GEF. IG n° 1147713. 
SACC n° 1231278. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210034 - CCPM/PMCE e seus anexos, e Lei Federal n° 8.666/1993 com 
suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) Meses, contados a partir da publicação em Diário Oficial 
do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 19.998,08 DEZENOVE MIL REAIS NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS 
pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSI-
NATURA: 01 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL QOPM e FÁTIMA JULIANA MESQUITA SOMBRA.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, ESTABELECIDO À AVENIDA MISTER HULL Nº 3835 - KM 01 - PADRE ANDRA-
DE-FORTALEZA-CE, CEP n° 60.356-415, FONE (85)3101-4734, INSCRITO NO CNPJ Nº 07.261.661/0001-10, NESTE ATO REPRESENTADO PELO 
CORONEL QOPM RICARDO DE ALMEIDA PORTO CONTRATADA: EMPRESA SARMENTO CONCURSOS LTDA, COM SEDE NA AV. CORONEL 
ULISSES DE LIMA, N° 310, BAIRRO JARDIM SÃO LOURENÇO, CAMPO GRANDE-MS, CEP n° 79.041-580. FONE: (67) 3305-6685, INSCRITA 
NO CNPJ n° 08.377.069/0001-40, NESTE ATO REPRESENTADA PELO Sr. ADALGIZO LUIZ VARGAS SARMENTO. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DE TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO 
SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO ANO LETIVO DE 2023 DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital Pregão Eletrônico n° 20220022-PMCE/CCPM e Lei Federal n° 8.666/1993. FORO: COMARCA DE FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. IG 1163477000.SACC 
1231036. VALOR GLOBAL: R$ 269.990,00 DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS pagos em MOEDA 
CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30 10200010.06.122.523.20393.03.33
903900.2.70.00.1.30 10200010.06.122.523.20393.11.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 19 DE AGOSTO DE 2022 SIGNATÁRIOS: 
RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL QOPM e ADALGIZO LUIZ VARGAS SARMENTO.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022-CCPM
CONTRATANTE: FSPDS-COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, situado na avenida Mister Hull, 3835- Antônio Bezerra, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.261.661/0001-10 CONTRATADA: TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, situada na rua Florêncio Pinheiro nº 61, bairro: 
Acampamento, Pentecoste-CE, sob o CNPJ nº 18.281.349/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de transporte de pessoas 
- veiculo tipo VAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0035/2022. Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do 
estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 141.900,00 cento e quarenta e um mil e 
novecentos reais pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30 10200010.06.1
22.523.20393.03.33903900.2.70.00.1.30 10200010.06.122.523.20393.11.33903900.2.70.00.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 31/08/2022 SIGNATÁRIOS: 
RICARDO DE ALMEIDA PORTO- CEL QOPM e ROBERTO VICTOR BARROS LEAL- EMPRESÁRIO.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1229975/2022
CONTRATANTE:  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Suiça, 123, Bairro Vila Manoel Sátiro, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.711-035, Fone: (85) 99984-9410, inscrita no CNPJ sob o nº 73.796.088/0001-73. OBJETO: Serviço de limpeza e manutenção, com 
fornecimento total de material necessário e equipamentos para higienização em uma piscina olímpica: (25mx13,45x1,40) de dimensões, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  
Pregão Eletrônico n° 20220015 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº 07121715/2021; PR: 1159610000; Funcional Programática 10100003.06.122.521.202
71.03.339039.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS:  Imo Sr. Francisco Márcio de Oliveira - Coronel Comandante 
Geral da PMCE e o Sr. Sérgio Eduardo Brito Teixeira Filho, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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