DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº181 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA N°479/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000264/2022-10 foi iniciado em 25/08/2022, RESOLVE conceder meia diária no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor
RODRIGO GUEDES CAVALCANTI, matrícula: 300.341-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço as cidades de
Mombaça-CE e Parambu-CE, no dia 13 de agosto de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º;
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0609/2022
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, n.º 1267, sala 1102, bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu
respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 no contrato administrativo nº
2021_001_0609; E na Análise Técnica de Termo Aditivo sobre Prorrogação de Vigência, através do processo n° 02750368/2022 – consideração n° 06 – reali-
zada pela COSET/SEPLAG, onde é esclarecido que em caso de primeira prorrogação contratual será considerado 1/10 do percentual da proposta definitiva
para o provisionamento previso para o Grupo B da Tabela Encargos Sociais, no caso 2,4164% nos termos da Lei n° 12.506/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo n°2021_001_0609,
referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para as Áreas de Asseio e Conservação e Motorista,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado
do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 635.206,67 (Seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e seis reais e sessenta
e sete centavos), e o valor global de R$ 7.622.480,04 (Sete milhões, seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 09 de Setembro de 2022 à 09 de Setembro de 2023, salvo se ocorrer
primeiro o que consta no item 2.2. desta mesma cláusula de vigência. O presente Contrato será rescindido ao serem contratadas as vencedoras do Pregão
Eletrônico n° 20220034 e do Pregão Eletrônico n° 20220044, dos processos cadastrados no VIPROC sob nº 01882597/2022 e 01625551/2022 respectiva-
mente, conforme Instrução Normativa Conjunta n° 002/2021 – SEPLAG/CGE/SEFAZ, de 05 de novembro de 2021 e o Decreto Estadual n° 33.903, de 21
de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto n° 34.194, de 05 de agosto de 2021, de acordo com as instruções orientadas pela Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG, onde no qual disciplina o uso da Conta Vinculada. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante
aviso prévio de no mínimo 30 (Trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/1993, sem que
caiba à CONTRATADA direito a indenização de qualquer espécie; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n°
2021_001_0609; XII - DATA: 31/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE
e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº903/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
AESP/CE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de
17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, o Servidor THIAGO SEABRA PINTO BEZERRA a partir de 01/09/2022 para a função de
Gestor de Unidade Contratante. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº904/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS
NO CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÁS COMUNIDADES_COPAC 2022_TURMA I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE
AGOSTO DE 2022, conforme processo nº 08496803/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da
Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei
nº 18.126/2022 e Despacho nº 040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,
em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°904/2022 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES _COPAC 2022_TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CHALDERSON
AZEVEDO DE
OLIVEIRA
84395838
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 69,02
30.5
01/08/2022 a
08/08/2022
R$ 2.105,11
INGRID DE SOUZA
DE OLIVEIRA
30894677
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
30.5
01/08/2022 a
08/08/2022
R$ 1.683,91
ERIVELTO ROCHA
GADELHA
12520611
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 96,63
INTELIGENCIA APLICADA
EM MICROTERRITORIO
5
04/08/2022 a
04/08/2022
R$ 483,15
SÂMILA DE SOUSA
RIBEIRO
20235314
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MOBILIZACAO COMUNITARIA
E CONSELHOS COMUNITARIOS
DE SEGURANCA
3
03/08/2022 a
03/08/2022
R$ 207,06
PAULO CÉZAR DOS
SANTOS JÚNIOR
122921X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUCAO TATICA INDIVIDUAL
15
02/08/2022 a
03/08/2022
R$ 1.035,30
ARLETE GONÇALVES
SILVEIRA
19882616
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ESCUTA ESPECIALIZADA/
DEPOIMENTO ESPECIAL
5
08/08/2022 a
08/08/2022
R$ 276,05
HELBER NASCIMENTO
HOLANDA
30452615
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO.
10
05/08/2022 a
05/08/2022
R$ 276,00
ANA PAULA SILVA
SANTOS BARROSO
30000110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUACAO POLICIAL FRENTE AOS
GRUPOS VULNERAVEIS E MINORIAS
3
01/08/2022 a
01/08/2022
R$ 207,06
ANA PAULA SILVA
SANTOS BARROSO
30000110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOCOES DE LEGISLACAO:
LEI Nº13.869/2019 (ABUSO DE
AUTORIDADE), LEI Nº11.340/06
(LEI MARIA DA PENHA)
3
01/08/2022 a
01/08/2022
R$ 207,06
ANA PAULA SILVA
SANTOS BARROSO
30000110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEI Nº8.069/90 (ECA), LEI Nº10.741/03
(ESTATUTO DO IDOSO), LEI Nº7.719/89
(DISCRIMINACAO OU PRECONCEITO)
3
01/08/2022 a
01/08/2022
R$ 207,06
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