DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº181  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
ORD.
CPF
NOME
5
05911992388
FRANCISCO ANDRE DA SILVA CRUZ
6
60016303300
FRANCISCO MARCOS LIMA DE SOUSA
7
01584667303
FRANCISCO OLIMAR OLIVEIRA SOUSA
8
60369717376
JOAO PAULO DA SILVA CRUZ
9
04746429332
JOAO CARLOS DA SILVA PINHEIRO
10
03745667395
JOSE CASTRO DE SOUSA
10
05740705320
JOSE ROBERTO OLIVEIRA SOBRINHO
11
04560596360
MARCILIO DA SILVA OLIVEIRA FILHO
12
02124227157
MICHEL TRINDADE VILARINDO DOS SANTOS
13
84465433204
RYCSON NONATO COIMBRA DA GAMA
14
04239942390
THIARLEY LEITE LIMA
Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº912 /2022 – DG/AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;  CONSIDE-
RANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 21/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/
AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE matricular os 33 
(trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Especial 
de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO/2022 – Turma VII.  CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/
RAIO/2022 – TURMA VII Local: FORTALEZA/CE Período: 11/04/2022 a 20/05/2022 Carga-Horária: 278 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
05468364379
ANDERSON DA SILVA PEREIRA
2
04803258392
ANTONIO NATHANAEL GOMES CASTELO
3
83358633349
AURELIZIO MOURA NOBRE
4
04618744316
BRUNO SERGIO MOREIRA DE ARAUJO
5
02578349312
CICERO CARLOS ROCHA DA SILVA
6
98345877320
FRANCISCO ALEX DE ARAUJO
7
05911992388
FRANCISCO ANDRE DA SILVA CRUZ
8
60016303300
FRANCISCO MARCOS LIMA DE SOUSA
9
01584667303
FRANCISCO OLIMAR OLIVEIRA SOUSA
10
04634035332
FRANCISCO THIAGO PONTES CARDOSO
11
00790315360
FRANCISCO WAGNER BEZERRA DA SILVA
12
11430643480
GIDEAO SILVA GOMES
13
03931428419
JANILTON MENDES DE OLIVEIRA
14
04746429332
JOAO CARLOS DA SILVA PINHEIRO
15
60369717376
JOAO PAULO DA SILVA CRUZ
16
04398604316
JOAQUIM DOMINGOS DE SOUSA NETO
17
61461881315
JOEL MOTA DA SILVA
18
05186775320
JONNANTHAN GABRIEL DE OLIVEIRA
19
05153258483
JOSEAN FRANCISCO DO NASCIMENTO RAMOS
20
03745667395
JOSE CASTRO DE SOUSA
21
05740705320
JOSE ROBERTO OLIVEIRA SOBRINHO
22
01341178323
JOSUE JANUARIO DE SOUSA
23
06936501338
LUCAS NUNES CAVALCANTE
24
04560596360
MARCILIO DA SILVA OLIVEIRA FILHO
25
05409279379
MARCOS VINICIUS DE SOUSA LIMA
26
02401527354
MARIO RENE MAIA CAVALCANTE
27
02124227157
MICHEL TRINDADE VILARINDO DOS SANTOS
28
05801416323
NAJIV CARDOSO DA SILVA
29
02242267388
PAULO FELIPE FERREIRA LIMA
30
06578729380
ROBERTH BRUNNO MOITA DE ALMEIDA ROCHA
31
84465433204
RYCSON NONATO COIMBRA DA GAMA
32
04239942390
THIARLEY LEITE LIMA
33
92119719268
TONY ANDERSON DA SILVA FERREIRA
 
Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, inscrita CNPJ sob o nº12.244.903/0001-05 CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por 
este instrumento a Fornecer Água Tratada e Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Imóvel Sito a Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Bairro Mondubim, 
CEP: 60.761-505, Município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Serviços 
de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Supe-
rintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, nas Resoluções nº 122 de 
11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, na Inexigibilidade de Licitação 
n.º 006/2022, publicada no DOE n.º 157 de 02 de agosto de 2022 e nos autos do processo administrativo n.º 06633366/2022, que passam a integrá-lo inde-
pendentemente de transcrição FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do cumprimento deste 
contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 12 (doze) meses, contados a 
partir de 27 de novembro de 2022, prorrogável por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme art. 57, inciso II da Lei 8666/93, 
mediante a formalização de Termo Aditivo, na qual na sua redação é considerado como serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 258.575,00 
duzentos e cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.1
0000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Clairton Alves de Abreu - Diretor Geral/AESP|CE e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, representante da contratada.
Francisca Michele da Silva Félix - OAB/CE 42.448
RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
30 de agosto de 2022.
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