DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº181 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
1
Visitas e Palestras
18
Frequência
ESTÁGIO
1
Estágio Operacional
60
Conceito
2
Estágio em Logística
12
Conceito
3
Estágio em Gestão de Pessoas
12
Conceito
4
Estágio Orçamentário e Financeiro
12
Conceito
Observações: a) Legenda: AVT – Avaliação Teórica / AVP – Avaliação Prática; EAD – Ensino à Distância b) Frequência: Percentual de frequência necessária
para aprovação consoante o Regime Escolar da AESP|CE; c) Conceito: Definido conforme Nota de Instrução a ser elaborada pela CEPRAE; d) As avaliações
serão realizadas em consonância com o artigo 43 a 72 do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública; e) Para as avaliações buscar-se-á
levar em conta as diretrizes da Norma para Elaboração de Instrumentos de Avaliação – NEIA, estabelecida pela AESP|CE, sendo assim, principalmente para
as disciplinas teóricas fica estabelecido que para os componentes curriculares de 18h/a será aplicada uma avaliação; 36h/a serão aplicadas duas avaliações;
54h/a ou mais, aplicar-se-á três avaliações. f) Em sintonia com a NEIA para cada prova deverá ser obedecido o percentual de: g) 30% de questões fáceis;
50% de questões médias e; 20% de questões difíceis. h) A organização do processo avaliativo desde a captação de questões até a execução e correção das
avaliações, bem como compilação das notas, ficará a cargo da COAPE, por se tratar de temática diretamente conectada as ações docentes; i) As avaliações
teóricas deverão ser realizadas no mesmo dia e horário para tantos grupos quantos houver e com o mesmo quantitativo e idênticas questões; j) As disci-
plinas e avaliações práticas (TBM, Educação Física Militar; Defesa Pessoal; Estágio Supervisionado e outras) deverão ser regidas por Notas de Instrução
de responsabilidade da CEPRAE e, por esta serão realizadas, fiscalizadas e aferidas as respectivas notas para então serem encaminhadas para a COAPE.
k) Para as disciplinas Educação Física Militar e Defesa Pessoal, não serão atribuídas notas e sim conceito “apto” ou “inapto”; l) A frequência mínima será
de 75% por componente curricular para a devida aprovação; m) O cálculo da média por disciplina e da média final será realizado pela COAPE, consoante
diretrizes do Regime Escolar da AESP|CE, incidindo para tal a Nota de Avaliação de Conduta. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do
Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6.
Estimativas de Custos:
ORD
ITEM
RESPONSABILIDADE
1
Material didático
AESP/CE
2
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/CEPRAE/AESP/CE.
3
Estande de Tiro
Conforme estabelecido na Nota de Instrução-NUAT/CEPRAE/AESP/CE. A Cargo da AESP/CE ou PM/CE
4
Armamento/Equipamento PMCE
PMCE
5
Diárias
Instituição do discente ou docente.
6
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de
Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº115/2022 – SPU Nº07688121/2022
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA II - 2022
1. Finalidade: Regular o aprimoramento das técnicas investigativas a serem desenvolvidas pela Polícia Civil, consoante as investigações que envolvem
Crimes de Lavagem de Dinheiro, previstos na Lei nº 9.613/1998. 2. Desenvolvimento do Curso: 08/08/2022 a 12/08/2022. 2.1 Vagas: 23 (vinte e três) vagas.
2.2 Local de Funcionamento: DNARC/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA I - 2022
H/A
1
BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
40
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo
de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará conforme quadro abaixo:
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
(01) Avaliação Teórica
As Provas Teóricas, valerão de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e serão de caráter objetivo com 20 (vinte) questões de certo ou errado, sendo uma opção que atende
ao comando e/ou questões subjetivas. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da nota que tenha
obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. Se o aluno não comparecer a prova por
motivo justificado no rol previsto no Art. 51 do RA/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada. O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª
Chamada não conseguir auferir nota mínima de 7,0 (sete) será reprovado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação,
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
PCCE
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
DNARC/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº120/2022 - SPU Nº07706413/2022
I CURSO DE FORÇA TÁTICAS CPE / PMCE - 2022
1. Finalidade: Regulamentar as questões de doutrina, instrução e emprego das unidades ou frações que tenham por missão de Força Tática de Apoio
dos Batalhões Operacionais dos CRPM´s da Polícia Militar do Estado do Ceará. As Forças Táticas são Pelotões Especiais treinados que se destacam pela
técnica e eficácia nas ações de apoio ao POG e combate à criminalidade. Esses Pelotões Especiais foram criados com o objetivo de ser uma tropa de reação
dos Comandantes dos Batalhões Operacionais, para enfrentar a todos os tipos de ocorrências policiais, em apoio ao Policiamento Ostensivo Geral, desde
reação a movimentos civis organizados com caráter violento, abrangendo situação de gerenciamento de crise, bem como um cerco a quadrilhas organizadas
especializadas em roubos a estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, tais como: bancos, casas lotéricas, agências dos correios, etc. A realidade
atual vivenciada pela sociedade diante das ações delituosas praticadas no nosso estado requer que tenhamos uma rotina de treinamento continuada, de forma
que a exigência nos treinamentos e a qualificação técnica e tática do efetivo policial militar em nossa corporação sejam constantes, a fim de se evitar baixas
no nosso efetivo, deixando famílias desamparadas e a instituição fragilizada. Vivemos hoje um momento crítico aonde facções criminosas vem desafiando o
estado democrático de direito, tornando o nosso país num local mais violento, com conflitos e ações delituosas que a cada dia tende a aumentar se os órgãos
de Segurança Pública não atuarem de forma mais enérgica e mais eficaz, todavia, o policial precisa dispor de opções viáveis para otimizar o emprego dos
meios legais, em situações em que os infratores da lei ponha mà prova a capacidade do Estado de reagir ante ao aumento da criminalidade. A disponibilidade
desse material para pronto emprego e o grau de adestramento da tropa no seu manuseio operacional para um órgão policial não é um simples fator de escolha,
mas um emprego necessário em seu míster constitucional. A dinâmica da Corporação derivada dos anseios cada vez maiores da população alencarina por
segurança, traz consigo um acúmulo de preocupações voltadas para a operacionalidade. Necessário torna-se, então, a manutenção das condições ideais de
pronta resposta, em face de situações emergenciais que venham a se configurar, a fim de se minimizar a possibilidade de erros e desgastes que geralmente
são fruto da improvisação e amadorismo, mormente quando se referem às questões que nos competem no âmbito da preservação da ordem pública. 2.
Desenvolvimento do Curso: 11/08/2022 a 31/08/202 2.1 Vagas: 40 (quarenta) vagas 2.2 Local de Funcionamento: BPCHOQUE / CPE 2.3 Componentes
Curriculares e Carga Horária:
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