DOE 06/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº181  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE JULGAMENTOFASE DE JULGAMENTO DE 
QUALIFICAÇÃO JURÍDICACHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município 
de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da qualificação jurídica do procedimento 
administrativo de CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de verificação de empresas interessadas em receber, em DOAÇÃO, imóvel devidamente 
delimitado, localizado no Polo Industrial, na localidade de Sanharão, no Município de Baturité/CE, para os fins e termos que este edital especifica, 
nos moldes estipulados pela Lei Municipal nº 2.088 de 24 de novembro de 2021, e demais dispositivos aplicáveis, declarando HABILITADA e 
CLASSIFICADA: COMPANHIA DE INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 31.838.695/0001-09. 
Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações na Sede da Comissão 
de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE e no e-mail: licitabaturite2021@hotmail.com, no horário de 8h às 12h. 
Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, comunica aos interessados a 
ANULAÇÃO da licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 1901.01/2021, com o seguinte 
objeto: SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO URBANO), DO 
MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO EM ANEXO. Fundamentação Legal: Art. 49 da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações. Informações junto a Comissão de Licitação. Cícero Antônio Sousa Bezerra - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE 
GESTORA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, 01 de 
setembro de 2022.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - O Pregoeiro do Município, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Edital de Licitação 
de Pregão Eletrônico nº 2022.18.08.008-SRP-DIVE do tipo Menor Preço, cujo objeto:   Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de 
playgrounds e brinquedos para parques infantis visando atender as necessidades das secretarias de Educação e Infraestrutura do município, que do 
dia 06/09/2022 a 20/09/2022 até às 08h (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, 
no Endereço Eletrônico www.bll.org.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 20/09/2022, às 09h (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa 
de Lances ocorrerá a partir das 09:30h do dia 20/09/2022 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta 
na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 - Centro - Beberibe/CE e no site www.tce.ce.gov.br.  Maiores 
informações pelos fones: (85) 3338-1234 / (85) 3338-2010, no horário das 08h às 14h. Adson Costa Chaves.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 20/09/2022, às 09:30h, 
horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 1308310122  - PE, cujo objeto:  Aquisição de ambulância para as equipes de 
saúde, conforme Convênio N° 050/2022 celebrado entre o Estado do Ceará e o Município, de interesse da Secretaria Municipal da Saúde, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada à Rua 
Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no 
portal de licitações https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Pedro Teixeira 
Pequeno Neto, Secretário. Extrato dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 2022.05.19.01-PERP: nº 2022.05.19.01-1SEDUMASP - Valor global: 
R$ 50.099,99 - Contratada: Luiz Mauro Ferreira - ME, através de seu representante legal, o Sr. Luiz Mauro Ferreira; nº 2022.05.19.01-2SEDUMASP - Valor 
global: R$ 123.510,94 - Contratada: S da Silva Silveira. Através de seu representante legal, o Sr. Savio da Silva Silveira. Objeto: Aquisição de material 
hidráulico, tipo bomba d’água para uso nos sistemas de águas da Sede, Distritos e Prédios Públicos do Município. Prazo de vigência: 31/12/2022, a partir da 
data da assinatura. Data das assinaturas dos contratos: 04 e 26 de agosto de 2022.
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Prefeitura Municipal De Quixadá - O Presidente da Comissão de Licitação torna público o resultado do julgamento de habilitação da Tomada de Preços 
nº 2022.07.25.01 - SDS. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do PDLS - Plano de Desenvolvimento Local Sustentável do 
Projeto Tá Na Rede, nas localidades do bairro Residencial Raquel de Queiroz e no Bairro Campo Novo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social do Município. Empresas Habilitadas: 1. Solange Candido dos Santos - ME; 2. EXP Consultoria Empresarial Ltda. Empresas 
Inabilitadas: 1. Geplam Assessoria Ltda. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Edmilson 
Mota Neto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO  N° 2022.08.16.1. A 
Pregoeira do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que a data de abertura do certame será dia 20 de setembro de 2022 
às 09h, objeto: LOCAÇÃO COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE OXIGENOTERAPIA PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Sede da 
Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro Centro - Crato/CE, das 08h00min às 14h00min ou através dos sites: www.tce.ce.gov.
br. ehttps://www.licitacoes-e.com.br/. Crato/CE, 05de setembro de 2022. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Pregoeiro deste Município torna público que no dia 20 de setembro de 
2022 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0209.01/2022 no Portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ cujo objeto é 
o Registro de Preços visando a aquisição de equipamentos, móveis, eletrodomésticos e outros materiais para atender as necessidades das Diversas Secretarias 
do Município de Mucambo – CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h e também nos sites http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, 
Centro. Mucambo – Ce, 05 de setembro de 2022. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão de Licitação torna público o Resultado da Fase de Abertura e 
Julgamento de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 2022.07.25.1, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e 
ampliação do Hospital Municipal São Bernardo de Deputado Irapuan Pinheiro, tendo como Vencedora a Empresa: G.A Rabelo Junior, com valor de R$ 
1.177.084,90  (hum milhão, cento e setenta e sete mil, oitenta e quatro reais e noventa centavos).O Presidente da CPL abrirá prazo para a interposição de 
recurso administrativo contra as decisões tomadas nesta fase, conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Deputado Irapuan 
Pinheiro, 01 de setembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2607.03/2022. O Município de Acarape, por meio de 
sua Presidente, torna público aos interessados, que no dia 22 de setembro de 2022, às 10:00h, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reformas das Escolas da Rede Básica de Educação do Município de Acarape/CE, poderá ser 
adquirido pelo Portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Acarape/CE, 05 de setembro de 2022. Eveline Rochelle de Oliveira Silva - Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico Nº 20/22/PE-DS. O Pregoeiro da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 20/22/PE-DS, com abertura prevista para o dia 
06/09/2022 às 09h00min, passará a ser realizada no dia 16 de setembro de 2022 às 09h00min na sala da Comissão de Licitação no Município de Ipaporanga.
Ipaporanga, 05 de setembro de 2022. Paulo Renato Barbosa de Sousa – Pregoeiro.

                            

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