DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº224/2018 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 
de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; RESOLVE: Art.1º – Designar a partir do dia 
21 de Setembro de 2018, a servidora MÁRCIA ARAÚJO MARTINS BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 630.134.953-91, matrícula 3000421-3, em 
substituição ao Sr. Pedro Edson Lourinho Júnior, inscrito no CPF sob o nº 228.823.753-87, como fiscal nos Termos de Cooperação Financeiro e Termos de 
Fomento dispostos neste artigo, cabendo-lhe a responsabilidade por seu acompanhamento, de acordo com o Decreto nº 31.621 de 07 de novembro de 2014. 
§1º – Referida modificação se dará no seguinte Termo de Fomento: 047/2016, firmado com a Cia de Teatro Trupe do Riso, Instrumento nº 999305, Processo 
nº 4645225/2016. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 21 de Setembro de 2018. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, 
revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018. 
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÌCIO
Registre -se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo Nº 970429479/SPU, RESOLVE REVER o Ato datado de 08/06/1999, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/06/1999, julgado legal 
pela Resolução nº 18142000 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor FRANCISCO XAVIER, CPF nº 059.786.103-04, matrícula nº 
030644-1-7, carga horária de 30 horas semanais, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, nível/referência 9, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, nos termos dos artigos 152, item III, 153, 155 
e 157 § 2º da Lei nº 9.826/1974, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 206,85 (duzentos 
e seis reais e oitenta e cinco centavos), para com os dispositivos legais acima citados e com base conforme portaria nº 1100/98, de 11/11/98, publicada no 
DOE de 27/04/1999, ASCENDER o servidor a partir de 01/04/97, através da progressão por antiguidade, da referência 8 para referência 9, e fixar a partir 
de 27/01/98, seus proventos mensais, conforme abaixo descriminado:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Proventos (Lei nº 12.473/95)
147,75
Progressão Horizontal 40% (art. 43 da Lei nº 9.826/74)
59,10
TOTAL
206,85
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2017.
Francisco José Teixeira 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 0429479/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 26/02/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/05/2016, que 
concedeu Ato Revisor de aposentadoria à FRANCISCO XAVIER, matrícula nº 03064417. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº620/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo 
Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº620/2018, 10 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
MÊS
QTDE.
VALOR TOTAL
Clara Stela Carneiro Soares
Agente de Administração
090982-1-6
15,00
AGOSTO/2018
22
R$330,00
Clara Stela Carneiro Soares
Agente de Administração
090982-1-6
15,00
SETEMBRO/2018
19
R$285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº640/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640/2018, 18 DE SETEMBRO DE 2018
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Lorene Fátima Barbosa Santana
Classificador de Produtos Agrícolas
000512-1-7
Urbano
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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2018
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - AGRO-
POLOS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto apoiar o desenvolvimento de políticas públicas em áreas de assentamento, reassentamento, 
comunidades originárias, comunidades tradicionais e áreas rurais, a fim de contribuir com a redução das desigualdades regionais e nas formulações e 
políticas públicas, atendendo às diversidades territoriais nas dimensões socioeconômicas e de infraestrutura necessária ao desenvolvimento sustentável e 
solidário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXIV, da Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 25 de setembro de 2018 a 25 de abril 
de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 1.686.000,00 hum milhão, seiscentos e oitenta e seis mil reais pagos em parcelas conforme cronograma de desembolso. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.631.030.18155.03.33503900.1.00.00.0.40; 21200003.21.631.030.18155.05.33503900.1.00.00.0.40; 21200
003.21.631.030.18155.07.33503900.1.00.00.0.40; 21200003.21.631.030.18155.10.33503900.1.00.00.0.40; 21200003.21.631.030.18155.12.33503900.1.00
.00.0.40; 21200003.21.631.030.18155.14.33503900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Maria das Graças 
Farias Pedrosa - Superintendente Adjunto do IDAE e Ana Teresa Barbosa de Carvalho - Diretora Presidente do Instituto Agropolos do Ceará.
Rannieri Rios Veloso
ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
128051809/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LAURENIR CRUZ MOREIRA TAVARES, CPF 242.175.303-
15, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 080385-1-1, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018