DOMCE 08/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3036 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2020.10.02-0001. 
PREGÃO N.º 2020.09.15.1. OBJETO: Revisão de preço do 
Contrato Administrativo n.º 2020.10.02-0001, firmado em 02 de 
outubro de 2020, cujo objeto é a contratação de serviços a serem 
prestados na locação de 1 (um) veículo tipo caminhonete, com 
condutor, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de 
Assistência Social do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: até 
31 de dezembro de 2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso 
II, ―d‖, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Fundo 
Municipal de Assistência Social - Antônia da Penha Sena Pierre. 
CONTRATADO(A): EDIGAR ALVES DE SOUSA. DATA: 05 de 
agosto de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:16B3BCFB 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N.º 2022.06.09.1. OBJETO: Prorrogação da vigência 
do Contrato Administrativo n.º 2022.06.13-01, firmado em 13 de 
junho de 2022, cujo objeto é a contratação de serviços a serem 
prestados na construção de caixa d’água para o abastecimento de água 
do Sítio Caiçara, Distrito de Cariutaba, no Município de Farias 
Brito/CE. VIGÊNCIA: até 30 de setembro de 2022, com efeitos a 
partir desta data. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Secretaria Municipal 
de Agricultura e Meio Ambiente – Gregorio Alves da Cunha Filho. 
CONTRATADO(A): SOLUT SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE 
LIMPEZA CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI - Daniel 
Pinheiro de Souza Torres. DATA: 01 de agosto de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:0AAED378 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 984/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 
 
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE 
ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
   
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 34.926, de 19 de agosto 
2022, o qual Prorroga as Medidas de Controle da Covid-19 no Estado 
Do Ceará, nos Termos do Decreto nº 34.885, de 05 de agosto de 2022, 
e dá outras providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Ficam prorrogadas, até 19 de setembro de 2022, no âmbito do 
Município de Fortim, as disposições do Decreto Municipal de nº 
981/2022, de 08 de agosto de 2022. 
  
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 05 de setembro de 
2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:F53A7E08 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO 
AO CONTRATO Nº 0110.02/2018 - SMS – 08° ADITIVO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE 
VEÍCULO AO CONTRATO Nº 0110.02/2018 - SMS – 08° 
ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo 
Pregão Presencial N° 2908.01/2018 - SMS. PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Locação de 
veículos automotores, sem limite de km, destinados a atender as 
necessidades das equipes de apoio do Programa Saúde da Família 
(PSF) junto a Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE; 
CONTRATADA:Francilene dos Santos Alves, inscrita no CPF sob o 
nº 760.958.353-72; DATA DO ADITIVO: 01 de Setembro de 2022. 
  
Ordenadora de Despesas:  
KATIANE GONDIM DA COSTA –   
Secretária Municipal de Saúde. 
  
Fortim/CE, 06 de Setembro de 2022. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:50C9C6D0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0109.01/2022 – SME - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0807.01/2022 – SME/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0109.01/2022 – SME 
- referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 
0807.01/2022 – SME/PE; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Educação; OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA 
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. 
CONTRATADO:FG MENDONCA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.281.294/0001-19; VIGÊNCIA: A 
partir da assinatura do contrato, tendo validade por 12 (doze) meses; 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues – 
Secretária de Educação. 
  
Fortim/CE, 08 de Setembro de 2022. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:344E495D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 308/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR KILVIA MELO MESQUITA, inscrita no 
CPF: 065.118.363-47, do Cargo em Comissão da Estrutura 
Administrativa 
como 
COORDENADORA 
DA 
EQUIPE 
MULTIFUNCIONAL do Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação.