DOMCE 08/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3036 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 31/08/2022, 
com a finalidade de captar recursos para a reforma da quadra da 
comunidade de Retiro Grande, no município de Icapuí, junto ao 
gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia 
Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 30 de agosto de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:546D1E64 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 224/2022 
 
Portaria Nº 224/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO 
SERVIDOR 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Sr. Weverson Antônio da Silva, 
ocupante do cargo de Diretor de Finanças e Tesouraria, matrícula nº 
1200505, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara 
Municipal de Icapuí. 
  
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 
janeiro de 2021 a janeiro de 2022, que serão gozadas de 05/09/2022 a 
24/09/2022, voltando às atividades no dia 25/09/2022. 
  
Art. 2º Durante o período de férias do Servidor acima citado, suas 
funções como Diretor de Finanças, serão desempenhadas pelo Sr. 
Raimundo Isael dos Santos. 
  
Art. 3º. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono 
pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 
1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 30 de agosto de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:35E6DFCE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 225/2022 
 
Portaria Nº 225/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 
(quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), 
perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua 
participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 01, 08, 
15 e 21 de setembro de 2022. 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de setembro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:6AD17FAD 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 226/2022 
 
Portaria Nº 226/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei.  
RESOLVE:  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) 
diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo 
um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação 
nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 01, 08, 15 e 21 de 
setembro de 2022. 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões.  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00.  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de setembro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:4B652FBD