DOMCE 08/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3036 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Infantil e Fetal, da 7ª Coordenadoria Regional de Saúde de Aracati – 
CE. 
Art. 2º - A Comissão Municipal de Prevenção da Mortalidade 
Materna, Infantil e Fetal de Icapuí – CE será composto pelos seguintes 
membros: 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 08 de agosto de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:51E6BC39 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
020/2022 
 
PORTARIA Nº 020/2022 
  
Nomeia o (a) Sr.(a) Luís Carlos da Costa para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a) LUÍS CARLOS DA COSTA, 
portadora do RG de nº 282654994 SSP/CE e do CPF nº 775.190.863-
72, para ocupar o cargo de DIRETOR DE ESCOLA B, na Estrutura 
Organizacional da Secretaria de Educação de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 01 de Fevereiro de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:5DE65478 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
285/2022 
 
PORTARIA Nº 285/2022 
  
Dispõe sobre a retificação da portaria nº 272/2022, de 
26 de julho de 2022, que trata sobre a nomeação dos 
membros do conselho municipal de educação. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 193, de 21 de fevereiro de 
1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação 
– CME, e dá outras providências; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 712, de 11 de julho de 2017, 
que altera a Lei Municipal Nº 193/1995; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 204, de 26 de julho de 2022, 
destinado à Secretaria de Administração e Finanças, onde indica os 
membros do colegiado do biênio 2022/2024 do Conselho Municipal 
de Educação, bem como indica a composição da mesa diretora do 
referido Conselho. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º-RETIFICARa PORTARIA Nº 272/2022, de 26 de julho 
2022, para o fim de alterar o seu art. 2º, II, II.I, que passa a ter a 
seguinte redação: 
Art. 2º (...) 
II-Membros designados: 
II.I. 02 (dois) representantes dos conselhos de escolas, sendo 01 (um) 
de escolas de educação infantil e 01 (um) de escolas de ensino 
fundamental, eleitos em assembleia dos Conselhos desses níveis de 
ensino: 
a) Titular da educação infantil: Regina Lúcia da Silva; 
b) Suplente da educação infantil: Maria Cleacir da Costa Beserra; 
c) Titular do ensino fundamental: Daniel Batista da Costa Silva; 
d) Suplente do ensino fundamental: Daniele Valente dos Santos 
Rodrigues. 
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 08 de agosto de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:EF3C2ED7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
CONVOCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.07.21.01-PMI-DIV. A Comissão Permanente de Licitação 
convoca a(s) empresa(s) habilitada(s) no processo acima numerado, 
para abertura da(s) proposta(s) no dia 12 de setembro de 2022, a partir 
das 08:30. Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II.  
  
Em, 06 de setembro de 2022. José  
  
CLAUDIANO PINHEIRO  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3C894526 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Publica de Iguatu, em cumprimento a legislação 
em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de Contrato 
firmado com a empresa: JOSEFA G. DA COSTA LOPES ME, com 
endereço na Rua B, n° 01, Loteamento Cajueiro, Iguatu, Ceará, CEP 
63.508-520, inscrita no CNPJ sob o nº 27.978.197/0001-94, neste ato