DOMCE 08/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3036

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:AC2F27A1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
DECRETO GAB/PMI N° 115 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 07 DE
SETEMBRO DE 2022, DATA EM QUE SE
COMEMORA A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
PREFEITO
EM
EXERCÍCIO
DO
MUNICÍPIO
DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
promulgada em 05 de abril de 1990 e,

CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos
Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que é necessário disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal, instituições financeiras e comércio,
no âmbito do Município de Irauçuba, no dia 07 de setembro de 2022,
data em que se comemora a Independência do Brasil;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei Federal nº 662 de 06 de abril de
1949;

CONSIDERANDO que o art. 22 do Código de Defesa do
Consumidor determina que os órgãos públicos são obrigados a
fornecer serviços, e quanto aos essenciais, de forma contínua;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado no âmbito do Município de Irauçuba, feriado
o dia 07 de setembro de 2022 (quarta-feira), em decorrência do
feriado nacional em que se comemora a Independência do Brasil.

Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto, não se aplica aos
serviços ou atividades consideradas essenciais, assim definidos:

tratamento e abastecimento de água;
produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
assistência médica e hospitalar;
distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
funerários;
transporte coletivo;
captação e tratamento de esgoto e lixo;
telecomunicações;
processamento de dados ligados a serviços essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:25EA874C

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 82/2022 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito
em exercício, o Sr. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL,
no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos
inscritos no processo seletivo simplificado contido no anexo único
deste edital para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da
data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado para
receberem suas devidas lotações e orientações:
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE,
localizada no Terminal Turístico Rodoviário, Bairro Nossa Senhora
de Fátima, Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h.
ANEXO ÚNICO:
EDUCAÇÃO

N°
NOME
01
MARIA REJANE SOUSA DOS SANTOS
02
GISLENE SILVA ROSA COSTA
03
ANA KAROLINE LOPES PINTO
04
ANTONIO JAIR COELHO MOTA FILHO

SDE

N°
NOME
01
FRANCISCA RAFAELA COSTA DIOGO

Irauçuba/CE, 06 de SETEMBRO de 2022.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:490A236F

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO,
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO –
PREGÃO PRESENCIAL DE Nº. 2021.12.10.01 – Contrato de Nº
2022.01.25.06 - SESPI. OBJETO: Aquisição de peças de 1º uso,
originais ou paralelas, com maior desconto percentual sobre a tabela
oficial de referência, respectiva a cada tipo específico, destinadas a
manutenção dos transportes das diversas Secretarias do Município de
Irauçuba - CE. CONTRATADA: RIBEIRO PEÇAS COMÉRCIO
LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Ronald Costa Ribeiro.
CONTRATANTE: SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco das Chagas Alves
Filho. MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:
22 de agosto de 2022.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO –
Secretário
de
Segurança
Pública,
Trânsito,
Transporte
e
Administração Viária.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:88173206

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 2022.08.30.001 / GABPREF

DECRETO N° 2022.08.30.001 / GABPREF

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO
PARA
O
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR
ESCOLAR
DA
REDE
DE
ENSINO
DO
MUNICIPIO DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.